Servidor público, você pode ter valores para receber e nem sabe disso
Muitos servidores públicos deixam de usufruir a licença-prêmio por necessidade da Administração Pública e acabam sendo prejudicados financeiramente no momento da aposentadoria ou da reserva.
O que muita gente não sabe é que, em diversos casos, a Justiça tem reconhecido o direito à conversão da licença-prêmio não usufruída em indenização em dinheiro.
A Reis Advocacia atua na defesa de servidores públicos e militares que tiveram esse direito negado ou ignorado pela Administração.
Quando o servidor pode ter direito à indenização da licença-prêmio?
A licença-prêmio pode gerar pagamento em dinheiro quando:
✔ O servidor adquiriu o direito;
✔ Não conseguiu usufruir a licença;
✔ A Administração impediu ou inviabilizou o gozo;
✔ Houve aposentadoria, exoneração ou passagem para a reserva;
✔ Existe saldo não utilizado.
A jurisprudência brasileira já reconhece que a Administração Pública não pode se beneficiar do trabalho prestado sem compensação ao servidor.
Quais valores podem estar envolvidos?
Dependendo do tempo de serviço, cargo e quantidade de licenças não usufruídas, os valores podem ser significativos.
Em muitos casos, a ação pode envolver:
✔ Licença-prêmio convertida em pecúnia;
✔ Valores retroativos;
✔ Reflexos financeiros;
✔ Correção monetária;
✔ Juros legais.
Cada situação depende da documentação e histórico funcional do servidor.
QUEM TEM DIREITO?
Como a Reis Advocacia pode ajudar?
A Reis Advocacia possui atuação estratégica na defesa de servidores públicos e militares.
Nossa equipe atua em demandas envolvendo:
✔ Direitos de servidores;
✔ Licenças funcionais;
✔ Direitos remuneratórios;
✔ Processos administrativos;
✔ Indenizações contra o Estado;
✔ Ações envolvendo militares e servidores públicos.
Cada caso é tratado de forma individual, estratégica e técnica.
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A Reis Advocacia possui atuação estratégica em defesa de servidores públicos e militares em Ações de Licença Prêmio não gozada.
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