Militar pode ter valores para receber da Licença Especial e nem sabe disso

Muitos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares deixam de usufruir a licença especial por necessidade da Administração Militar e acabam sendo prejudicados financeiramente no momento da reserva, reforma ou transferência para a inatividade.

O que muitos não sabem é que, em diversos casos, a Justiça tem reconhecido o direito à conversão da licença especial não usufruída em indenização em dinheiro.

A Reis Advocacia atua na defesa de militares que tiveram esse direito negado, ignorado ou não reconhecido pela Administração.

Quando o militar pode ter direito à indenização da licença especial?

A licença especial pode gerar pagamento em dinheiro quando:

- O militar adquiriu o direito à licença especial;
- Não conseguiu usufruir a licença;
- A Administração Militar impediu ou inviabilizou o gozo;
- Houve passagem para a reserva, reforma ou desligamento;
- Existe saldo de licença especial não utilizado.

A jurisprudência já possui entendimentos reconhecendo que a Administração não pode se beneficiar do serviço prestado sem realizar a devida compensação financeira ao militar.

Quais valores podem estar envolvidos?

Dependendo do tempo de serviço, patente, cargo e quantidade de licenças especiais não usufruídas, os valores podem ser significativos.

Em muitos casos, a ação pode envolver:

✔ Licença especial convertida em pecúnia;
✔ Valores retroativos;
✔ Reflexos financeiros;
✔ Correção monetária;
✔ Juros legais.

Cada situação depende da documentação e do histórico funcional do militar.

QUEM TEM DIREITO?

Como a Reis Advocacia pode ajudar?

A Reis Advocacia possui atuação estratégica na defesa de militares e integrantes das forças de segurança pública.

Nossa equipe atua em demandas envolvendo:

✔ Licença especial não usufruída;
✔ Direitos remuneratórios militares;
✔ Processos administrativos militares;
✔ Indenizações contra o Estado;
✔ Direitos funcionais de militares;
✔ Ações envolvendo militares da ativa, reserva e reformados.

Cada caso é tratado de forma técnica, individualizada e estratégica.

CASES DE SUCESSO DA REIS ADVOCACIA

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Quanto antes seu caso for analisado, maiores podem ser as chances de garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros.

A Reis Advocacia possui atuação estratégica em ações envolvendo licença especial para militares, policiais e integrantes das Forças Armadas.

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