Quando a Demissão de delegada virou caso de Justiça A Demissão de delegada tornou‑se um dos principais casos jurídicos no início de 2026 em Pernambuco, ao ocupar espaços na imprensa local e nacional. A Justiça determinou a suspensão de uma demissão que havia sido decretada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) contra a delegada Natasha Dolci, da Polícia Civil estadual, após críticas públicas às práticas administrativas da instituição. O episódio envolve não apenas a disciplina funcional no âmbito policial, mas também valores constitucionais fundamentais, como o direito à crítica, à ampla defesa e ao devido processo legal. A juíza analisou que a Demissão de delegada, no contexto do caso, representaria uma forma de censura às manifestações legítimas da servidora. Este artigo explica em profundidade o caso, destaca sua repercussão jurídica e social e aponta lições práticas para servidores públicos e cidadãos que enfrentam situações semelhantes envolvendo demissões motivadas por declarações críticas à administração pública. Demissão de delegada: Entenda o caso em detalhes O episódio de Demissão de delegada começou quando a delegada Natasha Dolci passou a questionar, em vídeos nas redes sociais e entrevistas, a condução da segurança pública em Pernambuco, criticando gestores e oferecendo relatos de pressão interna e […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 03/02/2026 | Atualizado em: 03/02/2026 🔗 Compartilhar Se você é militar temporário e foi surpreendido com a notícia de que poderá responder a um PAD, este artigo é para você. O Processo Administrativo Disciplinar é um instrumento de apuração interna muito sério dentro das Forças Armadas, e saber exatamente como funciona, quais os seus direitos e como se defender é fundamental. Neste artigo, você vai entender: O que é PAD e se o militar temporário pode responder; Diferença entre sindicância e PAD; Se é possível a exclusão do militar temporário sem processo; Os efeitos do PAD sobre a prorrogação do tempo de serviço; Se o militar pode ser afastado durante o procedimento; Os efeitos do arquivamento do PAD; Como um advogado pode atuar para proteger seus direitos; E por fim, perguntas frequentes respondidas de forma clara e objetiva. Esse conteúdo foi elaborado com base em princípios jurídicos, doutrina militar, normas das Forças Armadas e nossa experiência prática em defesa de militares.   Militar temporário pode responder PAD? Sim, o militar temporário pode responder Processo Administrativo Disciplinar. O fato de ter vínculo por tempo determinado com a Administração não exclui a possibilidade de responder a [...]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 26/01/2026 | Atualizado em: 26/01/2026 🔗 Compartilhar O que fazer se o Bradesco estiver cobrando juros abusivos no meu empréstimo consignado? Juros abusivos do Bradesco são uma realidade enfrentada por muitos policiais militares em todo o Brasil. O que parecia ser uma solução financeira rápida e conveniente acabou se transformando em um verdadeiro pesadelo quando, mês após mês, o contracheque vem descontado acima do razoável, com cláusulas ocultas, margens estouradas e sem qualquer transparência. A boa notícia é que existem medidas jurídicas eficazes para enfrentar essa prática e proteger seus direitos. Neste artigo completo, você vai aprender: Quais são os direitos do policial militar em relação aos descontos em folha • Como identificar e comprovar a cobrança de juros abusivos • As teses jurídicas aplicáveis à anulação ou revisão de contratos bancários • Como suspender imediatamente os descontos indevidos no seu contracheque • Quais são os entendimentos da Justiça sobre essas práticas • Como um advogado especialista pode ser decisivo na sua defesa Se você é policial militar e está sendo lesado por juros abusivos do Bradesco, é hora de agir. A leitura deste conteúdo pode ser o primeiro passo para retomar o [...]

O câncer de mama é uma doença grave que acomete muitas mulheres, podendo levar à morte se não for corretamente tratado ou se for diagnosticado tardiamente. Por isso há tanta ênfase na prevenção, sendo essencial para mulheres acima de 40 anos realizar o autoexame e a mamografia, assim é possível diagnosticar a doença o quanto antes, aumentando as chances de cura. Lidar com um uma doença tão grave quanto o câncer de mama no seio da sua família não é uma tarefa fácil. Assusta bastante descobrir que um ente querido é portador de uma doença grave, ainda mais esse ente querido é aquela que nos deu a vida, nossa mãe. Agora imagine só você ser militar receber a notícia que sua mãe está acometida de um câncer de mama quando você está a mais de 700 km de distância dela, sem poder lhe prestar o auxílio de que ela necessita ao longo do tratamento! Pois é, foi exatamente isso que aconteceu com o nosso cliente Vinícius. Vinícius é natural de Petrolina, no interior do estado de Pernambuco, e como muitos jovens tinha o sonho de ser policial militar. Com muito esforço e dedicação, conseguiu ser aprovado no concurso, mas foi […]

O soldado da polícia militar S.A.C foi impedido de ser promovido a Cabo, em virtude de estar respondendo a um processo crime sob acusação de violência doméstica praticada contra sua prima. Diante da situação, os advogados da Reis Advocacia requereram a incompetência absoluta da vara de violência doméstica para julgar o feito, haja vista que, para configurar violência doméstica contra prima, legalmente, necessita do requisito de convivência com a ela, mas nesse caso, o soldado sempre residiu em local diverso dela. Diante do Exposto, o promotor de justiça deu parecer favorável a tese da defesa e a elogiou o nosso trabalho técnico em despacho dizendo: “a diligente defesa”. No mesmo sentido, o juízo da Vara de violência doméstica declinou da competência e remeteu o processo para uma vara do juizado especial criminal, que automaticamente, arquivou o processo em virtude da prescrição. Em que pese, a Comissão de Promoção da Polícia Militar ter aceitado o requerimento destes advogados de defesa e o ter promovido a Cabo, mesmo processado, se recusou a deferir a sua antiguidade de origem, o que ocasionou o atraso na promoção dele a Sargento. Assim, não restou outra alternativa aos advogados do escritório, senão movimentar uma ação pleiteando […]