Você quer saber se uma pessoa está sendo procurada pela justiça? Uma forma de fazer isso é consultar o mandado de prisão pelo nome. Neste artigo, você vai aprender o que é um mandado de prisão, quais são os tipos existentes, e como consultar os mandados de prisão pelo nome usando sites e aplicativos oficiais. Confira! O que é um mandado de prisão? Um mandado de prisão é uma ordem judicial que determina a captura e a restrição da liberdade de alguém que cometeu ou é suspeito de cometer um crime. O mandado de prisão é expedido por um juiz ou uma autoridade competente, e deve conter os dados pessoais da pessoa procurada, a motivação e a fundamentação legal da prisão, e o prazo de validade do mandado. Quais são os tipos de mandados de prisão? Existem diferentes tipos de mandados de prisão, que variam conforme a natureza, a finalidade e a duração da prisão. Os principais tipos são: Como consultar os mandados de prisão pelo nome? Para consultar os mandados de prisão pelo nome, existem alguns sites e aplicativos que podem ser úteis. Um deles é o Portal BNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibiliza uma consulta […]

O amor é um dos sentimentos mais nobres e belos que existem. Ele nos inspira, nos motiva, nos faz felizes. Mas o que acontece quando o amor se transforma em uma obsessão, em uma possessão, em uma violência? O que leva uma pessoa a tirar a vida de outra por causa de um sentimento que deveria ser bom? Esse é o tema do crime passional, um fenômeno que choca e assusta a sociedade, e que envolve questões psicológicas, sociais e jurídicas. Neste artigo, vamos explicar o que é o crime passional, quais são as suas causas e os seus fatores, como prevenir e evitar esse tipo de violência, e como se defender juridicamente caso seja vítima ou acusado de um crime passional. Acompanhe! O Que é Crime Passional O crime passional ocorre quando há um homicídio ou uma agressão grave motivada por emoções intensas, como ciúme, possessividade, ódio ou desejo de vingança, geralmente relacionadas a um relacionamento amoroso ou afetivo. As principais características desse tipo de crime incluem a impulsividade e a irracionalidade dos atos, bem como a presença de um forte componente emocional como motivação. O que Motiva o Crime Passional? As causas e motivações por trás dos crimes […]

Você sabe o que é roubo qualificado? E furto qualificado? Esses são dois tipos de crimes contra o patrimônio que podem gerar graves consequências para quem os pratica. Neste artigo, você vai aprender o que é o crime de roubo qualificado, qual a pena prevista, quais as circunstâncias que o caracterizam e como ele se diferencia do furto qualificado. Acompanhe! O que é Roubo e Furto? Antes de entrarmos no conceito de roubo e furto qualificados, é importante entendermos o que são os crimes de roubo e furto simples. Ambos estão previstos no Código Penal Brasileiro (CPB) e consistem na subtração de coisa alheia móvel, ou seja, na retirada de um bem pertencente a outra pessoa sem a sua autorização. A diferença entre roubo e furto está no modo como essa subtração ocorre. No roubo, há o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima, ou seja, há uma forma de coação ou intimidação para que ela entregue o bem ou não reaja à subtração. Já no furto, não há violência ou grave ameaça, mas sim uma forma de astúcia ou dissimulação para que a vítima não perceba a subtração ou não possa impedir. Um exemplo clássico de roubo […]

Um pai de família foi acusado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio após conflito. Um grupo de usuários de substâncias entorpecentes mantinha o hábito de consumir drogas em frente à sua casa, permanecendo até a madrugada, falando em tom elevado, com utilização de palavras obscenas. Preocupado com as filhas ainda crianças, o pai pediu que o grupo evitasse ficar no local, mas não obteve sucesso. Em uma ocasião, após mais um pedido do pai querendo resguardar a sua família, os indivíduos retornaram em sua direção portando arma branca. Sozinho, agindo em legítima defesa, o único meio que possuía era uma espingarda, motivo pelo qual a utilizou e ao efetuar um disparo, a arma falhou. Neste ínterim, resolveu não efetuar mais disparos, apesar de a arma estar funcionando perfeitamente, conforme verificado em perícia posterior, e conseguiu fugir do local sem ser alcançado pelo grupo, mas, posteriormente, foi preso em flagrante pela polícia militar. Mesmo diante de circunstância tão clara de legítima defesa e desistência voluntária, o Ministério Público ofereceu denúncia e ele respondeu a um processo criminal por tentativa de homicídio. No julgamento no Plenário do Tribunal do Júri a defesa suscitou a tese de desistência voluntária, pois o agente […]

Um Casal foi absolvido em Júri após ter sido acusado pelo Ministério Público da prática de homicídio qualificado, após terem agredido vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o casal, com a acusação de tentativa de homicídio qualificado. Um dos filhos do casal, na época dos fatos com apenas dois anos de idade, brincava próximo à casa do vizinho, quando este se irritou, o ofendeu e agrediu com um tapa. Ao tomar conhecimento do ocorrido, a mãe foi até o local pedir esclarecimentos, quando também foi ofendida. Em seguida, seu esposo e pai da criança foi verificar o ocorrido, ocasião em que se iniciou uma discussão entre ele e o vizinho. A situação tornou-se acalorada e houve agressões. Na confusão, o vizinho chegou a desmaiar e foi socorrido. O próprio pai da criança ligou para a polícia para relatar os fatos, entretanto, foi investigado e denunciado juntamente com sua esposa por tentativa de homicídio, haja vista, que o acusaram de desferir socos e pedradas que culminou com o desmaio da “vítima”. Contudo, não foi o que ocorreu, pois o caso tratou-se de legítima defesa. Infelizmente, esse tipo de situação acontece com bastante frequência em nosso ordenamento jurídico. A dificuldade de […]