Você quer saber se uma pessoa está sendo procurada pela justiça? Uma forma de fazer isso é consultar o mandado de prisão pelo nome. Neste artigo, você vai aprender o que é um mandado de prisão, quais são os tipos existentes, e como consultar os mandados de prisão pelo nome usando sites e aplicativos oficiais. Confira! O que é um mandado de prisão? Um mandado de prisão é uma ordem judicial que determina a captura e a restrição da liberdade de alguém que cometeu ou é suspeito de cometer um crime. O mandado de prisão é expedido por um juiz ou uma autoridade competente, e deve conter os dados pessoais da pessoa procurada, a motivação e a fundamentação legal da prisão, e o prazo de validade do mandado. Quais são os tipos de mandados de prisão? Existem diferentes tipos de mandados de prisão, que variam conforme a natureza, a finalidade e a duração da prisão. Os principais tipos são: Como consultar os mandados de prisão pelo nome? Para consultar os mandados de prisão pelo nome, existem alguns sites e aplicativos que podem ser úteis. Um deles é o Portal BNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibiliza uma consulta […]

Descubra o funcionamento da audiência de custódia, seu papel no sistema jurídico brasileiro e como pode influenciar na liberdade do acusado. O Papel Crucial da Audiência de Custódia no Processo Penal A audiência de custódia é um momento crucial no sistema penal brasileiro, no qual o acusado é apresentado a um juiz, em até 24 horas após sua prisão, para que seja avaliada a legalidade de sua detenção e a necessidade de sua custódia. Neste artigo, discutiremos o que é a audiência de custódia, como ela funciona e sua influência na liberdade do acusado. Entender esse procedimento é fundamental para garantir os direitos do acusado e uma defesa adequada nesse momento tão delicado. O Que é a Audiência de Custódia e Como Funciona A audiência de custódia é uma garantia prevista pela legislação brasileira, com o objetivo de assegurar que toda pessoa presa em flagrante seja levada a um juiz para que este avalie a legalidade e a necessidade da prisão. Durante a audiência, o acusado é informado sobre os motivos de sua prisão, tem a oportunidade de se defender, e o juiz decidirá se sua detenção será mantida ou se será concedida a liberdade provisória, com ou sem medidas […]

Descubra como funciona o regime aberto no sistema prisional. Conheça suas características, direitos e deveres dos condenados nessa modalidade de cumprimento de pena. O que é o Regime Aberto? O regime aberto é um dos regimes de cumprimento de pena estabelecidos pela legislação brasileira para condenados que cometeram crimes e foram sentenciados a cumprir pena de prisão. Nesse regime, os condenados têm a oportunidade de cumprir a pena fora do estabelecimento prisional, desde que respeitem determinadas regras e condições impostas pela Justiça. O sistema prisional, com suas complexidades e desafios, abriga uma variedade de abordagens para o cumprimento de penas, cada uma projetada para se adequar às circunstâncias individuais dos condenados. Entre essas abordagens, o regime aberto emerge como uma alternativa singular ao encarceramento tradicional, com o objetivo de reintegrar os condenados à sociedade de maneira gradual e controlada. Este artigo explora as nuances do regime aberto, destacando suas características distintas, delineando os direitos e deveres dos indivíduos que estão sob essa modalidade e revelando como o regime aberto desempenha um papel crucial na ressocialização dos condenados. Explorando o Regime Aberto: Uma Janela para a Reintegração O regime aberto, um dos pilares do sistema de justiça criminal, destina-se a proporcionar […]

Um pai de família foi acusado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio após conflito. Um grupo de usuários de substâncias entorpecentes mantinha o hábito de consumir drogas em frente à sua casa, permanecendo até a madrugada, falando em tom elevado, com utilização de palavras obscenas. Preocupado com as filhas ainda crianças, o pai pediu que o grupo evitasse ficar no local, mas não obteve sucesso. Em uma ocasião, após mais um pedido do pai querendo resguardar a sua família, os indivíduos retornaram em sua direção portando arma branca. Sozinho, agindo em legítima defesa, o único meio que possuía era uma espingarda, motivo pelo qual a utilizou e ao efetuar um disparo, a arma falhou. Neste ínterim, resolveu não efetuar mais disparos, apesar de a arma estar funcionando perfeitamente, conforme verificado em perícia posterior, e conseguiu fugir do local sem ser alcançado pelo grupo, mas, posteriormente, foi preso em flagrante pela polícia militar. Mesmo diante de circunstância tão clara de legítima defesa e desistência voluntária, o Ministério Público ofereceu denúncia e ele respondeu a um processo criminal por tentativa de homicídio. No julgamento no Plenário do Tribunal do Júri a defesa suscitou a tese de desistência voluntária, pois o agente […]

Um Casal foi absolvido em Júri após ter sido acusado pelo Ministério Público da prática de homicídio qualificado, após terem agredido vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o casal, com a acusação de tentativa de homicídio qualificado. Um dos filhos do casal, na época dos fatos com apenas dois anos de idade, brincava próximo à casa do vizinho, quando este se irritou, o ofendeu e agrediu com um tapa. Ao tomar conhecimento do ocorrido, a mãe foi até o local pedir esclarecimentos, quando também foi ofendida. Em seguida, seu esposo e pai da criança foi verificar o ocorrido, ocasião em que se iniciou uma discussão entre ele e o vizinho. A situação tornou-se acalorada e houve agressões. Na confusão, o vizinho chegou a desmaiar e foi socorrido. O próprio pai da criança ligou para a polícia para relatar os fatos, entretanto, foi investigado e denunciado juntamente com sua esposa por tentativa de homicídio, haja vista, que o acusaram de desferir socos e pedradas que culminou com o desmaio da “vítima”. Contudo, não foi o que ocorreu, pois o caso tratou-se de legítima defesa. Infelizmente, esse tipo de situação acontece com bastante frequência em nosso ordenamento jurídico. A dificuldade de […]