Muitas pessoas já ouviram falar sobre planos de saúde, mas nem todos estão familiarizados com a ideia de um plano de saúde sem coparticipação. Uma alternativa cada vez mais popular, esse tipo de plano oferece uma série de benefícios e vantagens para quem opta por ele. Se você está interessado em saber mais sobre o que é um plano de saúde sem coparticipação, como ele funciona e quais são suas características principais, este artigo foi feito para você. Acompanhe-nos neste guia completo e descubra tudo o que precisa saber sobre essa modalidade de plano de saúde. Como funciona o plano de saúde sem coparticipação? O plano de saúde sem coparticipação funciona da seguinte forma: o beneficiário escolhe um plano que atenda às suas necessidades e expectativas, considerando a rede credenciada, a abrangência geográfica, a cobertura assistencial e o tipo de acomodação. O beneficiário paga uma mensalidade fixa, que é definida pela operadora com base em critérios como idade, sexo, faixa etária, doenças preexistentes e sinistralidade. O beneficiário tem direito a utilizar os serviços de saúde disponíveis no plano, sem limites de quantidade ou frequência, e sem pagar nada a mais por isso. Por exemplo, suponha que um beneficiário tenha contratado […]

O tema planos de saúde é sempre atual e relevante para a sociedade, afinal, quem nunca precisou de cuidados médicos em algum momento da vida? Mas, mesmo contratando um plano de saúde, muitas pessoas não sabem exatamente quais são seus direitos e garantias na hora de utilizar os serviços. Neste artigo, você irá descobrir tudo sobre os direitos do consumidor na cobertura do plano de saúde e entender como garantir um atendimento de qualidade e justo. Não perca tempo e continue a leitura para saber mais sobre esse assunto tão importante. Cobertura dos planos de saúde Os planos de saúde são contratados para garantir o acesso à saúde de forma privada e ágil. No entanto, muitas vezes, as coberturas oferecidas pelos planos não são claras, levando a situações de conflito entre as operadoras e os beneficiários. Para evitar problemas, é importante que o beneficiário verifique quais as coberturas estão incluídas no plano, as restrições e as exceções previstas em contrato. Isso garante que o consumidor esteja ciente do que pode ou não ser atendido pelo plano de saúde. Reembolso dos planos de saúde O reembolso dos planos de saúde é uma opção oferecida pelas operadoras que permite ao beneficiário escolher […]

O residente pode ter um acréscimo de mais de R$ 20.000,00, Entenda mais sobre: O médico-Residente tem direito ao auxílio-moradia, conforme prevê a lei federal 6.932/81, as instituições de saúde responsáveis por programas de residência médica devem oferecer aos médicos-residentes, moradia e alimentação, durante todo o período do curso. No entanto, como a maioria das instituições descumpre esse dever legal, o STJ já pacificou entendimento de que essa obrigação deve ser compensada financeiramente, havendo, então, uma conversão da obrigação (de oferecer moradia/auxílio moradia) em indenização pecuniária. Os tribunais têm fixado a referida indenização em torno de 30% sobre o valor da bolsa que é paga ao residente. Atualmente, a bolsa residência possui valor de R$ 3.330,43 (três mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos). Para exemplificar, um médico que cursou um programa com duração de 02 anos, receberá, aproximadamente, um valor de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), que ainda será corrigido monetariamente. Importante frisar que, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, o prazo para reivindicar esse direito é de 05 (cinco) anos. Por fim, para receber a indenização não precisa comprovar judicialmente as despesas com moradia.

O primeiro a ser feito é entender o motivo da recusa do procedimento, você tem direito de receber por escrito as razões pelas quais houve a recusa. Quais seriam os motivos comuns da negativa? Existem alguns fatores que determinam a recusa da cirurgia pelo plano de saúde, dentre eles estão que a cirurgia não está no rol da ANS, que não preenche os critérios da DUT e da ANS, recusa materiais cirúrgicos, inexistência de indicação clínica, esses são alguns dos motivos mais comuns para a negativa de procedimentos cirúrgicos. Quais cirurgias o plano deve custear? Existe uma lista de cirurgias no rol da ANS e que os planos de saúde devem pagar, porém, muitas das cirurgias importantes e novas técnicas não estão lá, fazendo assim que se necessite de ingressar com uma ação judicial para conseguir buscar esse direito. Entrar com a ação judicial não irá levar tempo? Em casos graves e urgentes, o juiz pode autorizar a internação, até no mesmo dia. A injusta recusa de plano de saúde à cobertura de cirurgia enseja reparação moral. O entendimento é pacífico no sentido de ser cabível dano moral quando o plano de saúde se recusa injustificadamente a autorizar tratamento a […]

Entenda como os planos de saúde agem e os direitos do paciente com autismo Ter um plano de saúde é uma formar de buscar segurança em casos de necessidade, porém para crianças com TEA, muitos convênios colocam barreiras, isso acontece quando se é solicitado um serviço ou terapia necessária para o paciente, entre as dificuldades estão, filas enormes, carências, despreparo das clínicas, limitação do atendimento, entre outros que acabam desrespeitando os direitos do paciente. Neste artigo, iremos tratar sobre os direitos do paciente com autismo e possíveis problemas que podem surgir nessa relação, e como você agir em caso de recusa de tratamento. Um dos problemas enfrentados é a recusa em oferecer o atendimento da psicoterapia ABA. Os convênios dizem que esse atendimento não está nos procedimentos obrigatórios listados pela ANS. Porém, a ANS explica que não existe a inclusão específica da ABA porque esse procedimento está inserido na sessão de psicoterapia. A lei 9.656/98 diz os planos e seguros de saúde têm a obrigação de oferecer cobertura para quem tem autismo. Isso se deu, pois essa lei coloca o autismo como um subtipo dos Transtornos Globais de Desenvolvimento, além da obrigatoriedade de oferecer o tratamento multidisciplinar, a lei diz […]

Uma idosa que se encontrava em estado grave na UPA da Imbiribeira em Recife-PE, após ter dado entrada com baixa saturação e quadro clínico grave, Com indicação médica para ser removida de imediato para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), contudo, não foi enviada para UTI de imediato porque não existia vagas no sistema único de saúde do governo, no entanto, o seu estado era grave com risco de morte, por causa de uma ação judicial ela conseguiu sua transferência a tempo. Diante do caso, não restou outra saída a família, senão procurar a Reis Advocacia para manejar uma ação judicial. O escritório ingressou com o pedido de tutela de urgência para a transferência imediata para uma unidade de saúde pública ou privada e em menos de 24 horas teve, não só, o pedido deferido, mas também, a internação da paciente em um leito da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No atual cenário pandêmico, com os hospitais superlotados, é cada vez mais comum a recusa ou a demora injustificada da rede pública para encaminhar o paciente para um leito de UTI, alegando muitas vezes falta de recursos ou que não há vagas disponíveis. Por outro lado, a saúde é direito […]

Pais de uma criança portadora de autismo, procuraram este escritório e obtiveram na justiça o direito ao custeio pelo plano de saúde de tratamento dos métodos ABA, HANENM, TEACCH, INTEGRAÇÃO SENSORIAL, dentre outros, inclusive com acompanhamento diário no ambiente escolar e domiciliar, semanal e/ou mensal/trimestral observando o prescrito pelo médico. Uma situação muito comum, atualmente, são as recusas dos planos de saúdes em custear o tratamento médico de pacientes portadores de autismo, haja vista, que tais pacientes necessitam de um atendimento por profissionais especializados de psicologia, fonoaudiologia, psicoterapia, pedagogos, musicoterapeutas, neurologistas e outros. A Reis Advocacia explica que a recusa ilícita de custeio de exames e tratamentos indispensáveis aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista pelos planos de saúde, gera não só, a obrigação de fazer para que seja possibilitado o tratamento por equipe multidisciplinar, como também, gera o direito a indenização por danos morais, haja vista, que se trata de um direito subjetivo das pessoas autistas o acesso à saúde por meio de atendimento multiprofissional.