O adicional de periculosidade é uma verba adicional concedida aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições de perigo iminente, colocando sua integridade física em risco. No Brasil, a legislação trabalhista prevê a existência desse adicional como forma de compensar e proteger os profissionais que se expõem a situações de perigo constantemente. Neste artigo, vamos abordar detalhadamente o que é o adicional de periculosidade, como ele funciona no Brasil e quais são os direitos dos trabalhadores em relação a esse benefício. Entenderemos os critérios para sua concessão, os percentuais de pagamento, os procedimentos legais e os setores de atividade que são contemplados por essa garantia, proporcionando assim um panorama completo sobre o assunto. É importante salientar que o adicional de periculosidade é essencial para a segurança e a valorização dos trabalhadores que desempenham funções em condições de risco. Além de garantir um aumento na remuneração, o benefício visa garantir uma melhor qualidade de vida para esses profissionais, com proteção e auxílio nas eventualidades decorrentes do ambiente perigoso em que estão inseridos. Portanto, se você é um trabalhador exposto a situações de perigo ou deseja compreender melhor os direitos trabalhistas relacionados ao adicional de periculosidade, continue a leitura deste artigo e […]

A demissão indireta, também conhecida como “rescisão indireta” ou “justa causa do empregador”, é uma situação em que o empregado decide encerrar seu contrato de trabalho devido a atos ou omissões graves do empregador que caracterizam uma quebra das obrigações contratuais. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a demissão indireta, os motivos que podem levá-la a acontecer, os direitos do trabalhador nesse contexto e os procedimentos legais envolvidos. O que é a Demissão Indireta? A demissão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível ou intolerável a continuação da relação de emprego. São considerados motivos para a demissão indireta: Quando o empregador atrasa de forma reiterada o pagamento dos salários, o que pode causar sérios prejuízos financeiros ao trabalhador. Situações de maus tratos, assédio moral, ou abuso por parte do empregador podem ser motivos para a demissão indireta. Descumprimento de Obrigações Contratuais: Quando o empregador descumpre obrigações contratuais essenciais, como fornecer um ambiente de trabalho seguro ou oferecer condições de trabalho adequadas. Alterações Contratuais Unilaterais: Mudanças significativas nas condições de trabalho impostas unilateralmente pelo empregador e que prejudiquem o trabalhador. Exposição a Riscos à Saúde e Segurança: Se o empregador coloca o trabalhador em situações […]

Conheça os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa, entendendo as consequências legais para o empregado e empregador. A demissão por justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado comete uma falta grave prevista na legislação trabalhista. Nesses casos, o empregador tem o direito de dispensar o funcionário imediatamente, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de algumas verbas rescisórias. Motivos que Justificam a Demissão por Justa Causa Existem algumas situações específicas que podem levar à demissão por justa causa, tais como: Ato de Improbidade: Quando o funcionário age de forma desonesta, praticando fraudes, desvios ou qualquer ato de má-fé contra a empresa. Desídia: Caracteriza-se pela negligência ou falta de interesse no cumprimento das tarefas, resultando em prejuízo para o empregador. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento: Refere-se a comportamentos inadequados, como agressões verbais, insubordinação, desrespeito às normas internas ou assédio moral. Condenação Criminal: Se o funcionário é condenado por crime que afete sua idoneidade moral, pode ser demitido por justa causa. Embriaguez Habitual ou em Serviço: O uso de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes durante o trabalho pode levar à demissão. Abandono de Emprego: Quando o funcionário […]

Neste artigo, vamos abordar de forma clara e precisa os aspectos fundamentais dessas férias, fornecendo informações valiosas para os trabalhadores. Se você está buscando compreender melhor suas obrigações e vantagens durante o período de férias, continue lendo. O que são as férias trabalhistas? As férias trabalhistas são um direito fundamental garantido aos trabalhadores para que possam descansar e se recuperar do desgaste físico e mental causado pela rotina de trabalho. De acordo com a legislação trabalhista, todo empregado com carteira assinada tem direito a um período de descanso remunerado após completar um ano de trabalho. Durante esse período, o empregado tem o direito de se ausentar de suas atividades profissionais, sem prejuízo de sua remuneração. Prazos e duração das férias É importante entender os prazos e a duração das férias trabalhistas. De acordo com a legislação brasileira, após um ano de trabalho, o empregado adquire o direito a 30 dias consecutivos de férias remuneradas. No entanto, é possível dividir esse período em até três vezes, desde que uma delas seja de no mínimo 14 dias e as demais não sejam inferiores a 5 dias cada. É necessário que o empregado e o empregador entrem em acordo sobre a divisão do […]

A advertência no ambiente de trabalho é uma situação com a qual muitos trabalhadores podem se deparar. No entanto, é fundamental entender os direitos que regem esse tipo de ação e tomar as medidas adequadas para proteger-se legalmente. Como advogado especializado em questões trabalhistas, gostaria de esclarecer os principais pontos sobre advertência no trabalho e orientar sobre como agir em caso de recebimento de uma. O que é uma advertência no trabalho? Uma advertência no trabalho é um aviso formal dado pelo empregador a um funcionário em relação a uma infração cometida ou a um comportamento inadequado no ambiente de trabalho. Ela pode ser aplicada em diferentes circunstâncias, desde atrasos constantes até violações mais graves das normas da empresa. É importante ressaltar que a advertência não implica necessariamente em uma demissão imediata, mas serve como uma forma de alerta para o empregado. Quais os tipos de advertência no trabalho? Existem diferentes tipos de advertência que podem ser aplicados no ambiente de trabalho, sendo as mais comuns a advertência verbal, a advertência por escrito e a suspensão disciplinar. A advertência verbal é a mais branda, sendo realizada através de uma conversa entre o empregador e o funcionário, onde são abordados os […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]