Stalking: O Que É?
O crime de perseguição, também conhecido como stalking, ocorre quando uma pessoa insiste em seguir, vigiar ou contatar outra de maneira repetitiva e invasiva, causando perturbação psicológica, constrangimento ou limitação da liberdade da vítima. Essa prática pode incluir ameaças, ligações indesejadas, envio de mensagens constantes e até mesmo presença física não desejada.
O Que Diz a Lei Sobre stalking Crime?
A Lei 14.132/2021 incluiu o crime de perseguição no Código Penal, estabelecendo pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. O crime está tipificado no artigo 147-A do Código Penal:
“Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.”
Se houver violência, uso de armas ou se o crime for cometido contra mulheres, crianças, idosos ou pessoas com deficiência, a pena pode ser aumentada.
Qual a Diferença Entre Crime de Stalking e Curiosidade?
O termo “stalkear” é popularmente usado para descrever o ato de bisbilhotar postagens em redes sociais sem interação direta. No entanto, stalking como crime ocorre quando a conduta passa a afetar a vida da vítima, restringindo sua liberdade e causando temor ou constrangimento.
Enquanto a curiosidade é passiva e ocasional, stalking envolve insistência, obsessão e impactos reais sobre a vítima.
Como as Vítimas Devem se Proteger do Crime de Stalking?
Caso esteja sendo vítima de perseguição, siga as seguintes recomendações:
- Registre um boletim de ocorrência imediatamente.
- Colete provas, como prints de mensagens, gravações e testemunhos.
- Solicite medidas protetivas, como afastamento do agressor.
- Evite qualquer tipo de contato com o perseguidor.
- Busque apoio jurídico, para garantir que as providências legais sejam tomadas.
Crime de Stalking: O Caso de Itajaí e Seus Aspectos Legais
O caso de Itajaí, SC, ilustra a seriedade do crime de stalking. Daiane Priscila Szlachta Terrez foi presa por perseguição, injúria e ameaça contra um dentista e sua noiva. Ela os importunou por anos, enviou presentes, criou perfis falsos e ignorou medidas judiciais, até ser detida pela Polícia Civil.
A persistência da perseguição, mesmo após decisões judiciais, agravou a situação, demonstrando a necessidade de punição rigorosa nesses casos.
Qual a Importância do Advogado Criminalista?
O advogado criminalista tem papel essencial na defesa de vítimas e acusados de stalking. Ele pode:
- Requerer medidas protetivas para afastar o agressor;
- Acompanhar processos criminais, garantindo a aplicação correta da lei;
- Ingressar com ações por danos morais para vítimas de perseguição;
- Atuar na defesa do acusado, assegurando o devido processo legal.
O crime de stalking pode causar sérios danos psicológicos e deve ser combatido com rigor. Se você ou alguém que conhece está sendo perseguido, denuncie e busque assistência jurídica. A Reis Advocacia está pronta para auxiliar vítimas e garantir que a lei seja aplicada corretamente entre em contato.
