Guarda Unilateral: Direitos e Responsabilidades dos Pais

A guarda unilateral é um modelo de guarda no qual apenas um dos pais toma as decisões acerca da vida dos filhos. 

Entretanto, é uma exceção, uma vez que a regra é a guarda compartilhada. A guarda unilateral é um tipo de guarda que é atribuída a apenas um dos genitores.

Desse modo, somente um dos cônjuges é responsável pelas decisões da criança. Ou seja, os direitos e deveres principais são destinados a um dos pais. 

No entanto, isso não desobriga o outro a supervisionar e prestar auxílio ao menor.

O que é a Guarda Unilateral?

A guarda unilateral é um conceito jurídico que se refere à situação em que apenas um dos pais tem a responsabilidade legal pela tomada de decisões e cuidados em relação ao filho.

Nesse arranjo, um dos pais é designado como o guardião principal, enquanto o outro tem direitos de visitação e convivência determinados pelo tribunal.

Direitos e Responsabilidades do Guardião Principal

O guardião principal, ou seja, o pai ou a mãe com a guarda unilateral, possui uma série de direitos e responsabilidades em relação ao bem-estar e desenvolvimento do filho.

Esses direitos incluem a autoridade para tomar decisões importantes, como as relacionadas à saúde, educação, religião e outros aspectos relevantes para a criança.

Além disso, o guardião principal é responsável por fornecer cuidados adequados, apoio emocional e sustento financeiro ao filho.

É importante frisar que a guarda unilateral não deve ser utilizada para alienar o outro pai ou mãe do relacionamento com a criança, a menos que existam circunstâncias justificáveis, como casos de violência doméstica ou negligência grave.

Determinação da Guarda Unilateral

A determinação da guarda unilateral é realizada pelo sistema judicial, levando em consideração o melhor interesse da criança.

Os tribunais avaliam diversos fatores ao tomar essa decisão, como a capacidade dos pais de cooperarem entre si, a estabilidade do ambiente familiar, a qualidade da relação entre os pais e o filho, entre outros aspectos relevantes.

É importante destacar que a guarda unilateral não é uma decisão definitiva e pode ser modificada se ocorrerem mudanças significativas nas circunstâncias ou se for comprovado que a manutenção desse arranjo não é mais do melhor interesse da criança.

Cooperação e Comunicação entre os Pais

Mesmo na guarda unilateral, é fundamental que os pais cooperem e se comuniquem de forma adequada para garantir o bem-estar da criança.

Ambos os pais têm o direito de participar da vida do filho e devem trabalhar juntos na tomada de decisões importantes e na manutenção de um relacionamento saudável em benefício da criança.

Modificação da Guarda Unilateral

Em determinadas situações, pode ser necessário solicitar a modificação da guarda unilateral.

Isso pode ocorrer quando há mudanças significativas nas circunstâncias ou quando o guardião principal não está cumprindo adequadamente suas responsabilidades ou agindo no melhor interesse da criança.

Para iniciar esse processo, é imprescindível buscar a assistência de um advogado especializado, que poderá orientar sobre os procedimentos legais e representar os interesses do pai ou mãe envolvidos.

No caso da guarda unilateral, é importante abordar os aspectos legais, os direitos e responsabilidades dos pais, os critérios utilizados para determinar a guarda unilateral e a importância da cooperação e comunicação entre os pais.

Protegendo os Interesses do seu Filho com a Guarda Unilateral

Também é válido discutir a possibilidade de modificação da guarda unilateral e os procedimentos legais envolvidos nesse processo.

Entre em contato com a Reis Advocacia para agendar uma consulta e garantir a proteção dos interesses do seu filho.

Nossa equipe de advogados especializados está pronta para auxiliá-lo e buscar a melhor solução para o seu caso. Não deixe de buscar a ajuda profissional necessária. Seu filho merece o melhor cuidado e amparo legal.