Servidor público, você pode ter valores para receber e nem sabe disso

Muitos servidores públicos deixam de usufruir a licença-prêmio por necessidade da Administração Pública e acabam sendo prejudicados financeiramente no momento da aposentadoria ou da reserva.

O que muita gente não sabe é que, em diversos casos, a Justiça tem reconhecido o direito à conversão da licença-prêmio não usufruída em indenização em dinheiro.

A Reis Advocacia atua na defesa de servidores públicos e militares que tiveram esse direito negado ou ignorado pela Administração.

Quando o servidor pode ter direito à indenização da licença-prêmio?

A licença-prêmio pode gerar pagamento em dinheiro quando:

✔ O servidor adquiriu o direito;
✔ Não conseguiu usufruir a licença;
✔ A Administração impediu ou inviabilizou o gozo;
✔ Houve aposentadoria, exoneração ou passagem para a reserva;
✔ Existe saldo não utilizado.

A jurisprudência brasileira já reconhece que a Administração Pública não pode se beneficiar do trabalho prestado sem compensação ao servidor.

Quais valores podem estar envolvidos?

Dependendo do tempo de serviço, cargo e quantidade de licenças não usufruídas, os valores podem ser significativos.

Em muitos casos, a ação pode envolver:

✔ Licença-prêmio convertida em pecúnia;
✔ Valores retroativos;
✔ Reflexos financeiros;
✔ Correção monetária;
✔ Juros legais.

Cada situação depende da documentação e histórico funcional do servidor.

QUEM TEM DIREITO?

Como a Reis Advocacia pode ajudar?

A Reis Advocacia possui atuação estratégica na defesa de servidores públicos e militares.

Nossa equipe atua em demandas envolvendo:

✔ Direitos de servidores;
✔ Licenças funcionais;
✔ Lireitos remuneratórios;
✔ Processos administrativos;
✔ Indenizações contra o Estado;
✔ Ações envolvendo militares e servidores públicos.

Cada caso é tratado de forma individual, estratégica e técnica.

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Quanto antes sua defesa começar, maiores podem ser as chances de proteger sua carreira e evitar penalidades injustas.

A Reis Advocacia possui atuação estratégica em defesa de servidores públicos e militares em Ações de Licença Prêmio não gozada.

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