Servidor Público é Indenizado por Fraude no Pedala PE
Fraude no Pedala PE: Servidor Público Ganha Ação Judicial A sensação de abrir o contracheque e perceber que seu salário foi... Leia mais →
Direito de arrependimento em contrato de multipropriedade
Direito de arrependimento em contrato de multipropriedade Ementa “RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO E PROMESSA DE... Leia mais →
Vício oculto em moto usada leva à rescisão contratual – TJSP
Ementa “Apelação. Ação de rescisão contratual c./c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo... Leia mais →
Golpe do boleto: Justiça condena banco em indenização
Ementa "Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Golpe do boleto. Vazamento de dados... Leia mais →
Multipropriedade: Direito ao arrependimento é garantido
Ementa da decisão “Apelação Cível. Direito do consumidor. Compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade. Sistema de uso em time sharing.... Leia mais →
Passageiro consegue indenização por overbooking no STJ
Ementa "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OVERBOOKING . DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1.... Leia mais →
Consumidora vence banco por empréstimo não autorizado
Ementa "AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS.... Leia mais →
Cartão enviado sem solicitação gera indenização de R$10 mil
Ementa da Decisão: "APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXIGÊNCIA... Leia mais →
Aposentada vence ação por empréstimo bancário não contratado
Empréstimo bancário não contratado – Jurisprudência comentada TJ-SP Ementa "DANO MORAL – O desconto indevido de valores em benefício previdenciário constitui, por... Leia mais →
Aposentado lesado por RMC tem vitória na Justiça
RMC indevido em aposentado: Jurisprudência TJSP comentada Ementa "CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE... Leia mais →
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