Divórcio é mantido e pedido de anulação de casamento negado
Ementa da decisão: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO E DE DIVÓRCIO. ANULAÇÃO CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. DIVÓRCIO. PRESSUPOSTOS... Leia mais →
Anulação de casamento é confirmada após erro essencial
Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA. DESCONHECIMENTO ANTES... Leia mais →
Anulação de casamento: O que é, quais os tipos e como pedir?
Anulação de casamento é um tema delicado e, ao mesmo tempo, jurídico. Muitos casais não sabem, mas existem situações específicas em que... Leia mais →
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