Publicações identificadas como: Crime de difamação

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Difamação: Crime e as Penas Previstas na Legislação Brasileira

A difamação é um crime contra a honra que pode afetar negativamente a reputação e a imagem de uma pessoa. No Brasil, a legislação prevê punições para quem cometer esse... Leia mais →
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Calúnia: Implicações Jurídicas de Acusações Falsas

A calúnia é um crime que envolve a difamação de alguém por meio de acusações falsas. Essas acusações podem causar danos significativos à reputação de uma pessoa, tanto em sua... Leia mais →
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Injúria: Como Lidar com Insultos e Ofensas sem Ferir a Lei

Liberdade de Expressão e Crimes Contra a Honra: Entenda os Limites Legais A liberdade de expressão é um direito fundamental, essencial para a democracia e o progresso social. Ela garante... Leia mais →
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