Publicações identificadas como: Cumprimento de Pena
REIS ADVOCACIA / Publicações marcadas como Cumprimento de Pena
Deserdação: Quando é Possível Excluir um Herdeiro
A deserdação é um tema delicado no direito sucessório, pois trata da exclusão de um herdeiro necessário do direito de receber a herança. Essa medida, embora rara, é permitida pela... Leia mais →
Revogação: O Papel da Justiça na Reintegração dos Indivíduos
Saiba o que é a revogação no contexto jurídico, suas diferentes formas de aplicação e os procedimentos legais para que ela ocorra. Descubra como a revogação pode afetar contratos, decisões... Leia mais →
Regime Aberto: Entenda Como Funciona e Suas Características
Descubra como funciona o regime aberto no sistema prisional. Conheça suas características, direitos e deveres dos condenados nessa modalidade de cumprimento de pena. O que é o Regime Aberto? O... Leia mais →