Publicações identificadas como: Direito à Moradia

Consumidor consegue danos morais por lote sem estrutura!

Quando o sonho da casa própria vira... Leia mais →
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moradia digna

Moradia digna e seguro habitacional: Qual a relação?

Qual a Relação Entre Seguro Habitacional e Proteção ao Direito à Moradia Digna? O direito à moradia digna é um pilar fundamental... Leia mais →
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Câmera de monitoramento

Câmera de Monitoramento: Viola privacidade, decide TJ, saiba!

Aconteceu na justiça: Câmera de Monitoramento Caso Julgado pelo TJ-SC sobre Instalação Indevida Aconteceu na... Leia mais →
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Bem de Familia STJ

BEM DE FAMÍLIA: O QUE É E COMO FUNCIONA?

 A legislação brasileira garante proteção ao patrimônio essencial de uma família, impedindo que ele seja tomado para o pagamento de dívidas. Esse... Leia mais →
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bem de familia decisão STJ

Bem de Família: STJ Protege Imóvel Doado, Mesmo Sem Moradia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante sobre a proteção do bem de família, ampliando a segurança jurídica para... Leia mais →
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usucapião urbano

Usucapião Urbano: Conquistando a Propriedade de Imóveis

O que é o Usucapião Urbano O usucapião urbano é um instituto jurídico previsto na legislação brasileira que possibilita a aquisição da... Leia mais →
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