Consumidor vence cláusula abusiva em seguro automotivo
Ementa “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. CLÁUSULA ABUSIVA.... Leia mais →
Golpe do boleto: Justiça condena banco em indenização
Ementa "Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Golpe do boleto. Vazamento de dados... Leia mais →
![[NOTICIA] Air France é acusada de abandonar brasileira após passar mal](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/08/NOTICIA-Air-France-e-acusada-de-abandonar-brasileira-apos-passar-mal-600x400.webp "Air France é acusada de abandonar brasileira após passar mal 3")
Air France é acusada de abandonar brasileira após passar mal
Air France é acusada de abandonar brasileira após passar mal O drama da brasileira deixada no Senegal após emergência médica em voo Em uma tarde quente de agosto de 2025,... Leia mais →
Multipropriedade: Direito ao arrependimento é garantido
Ementa da decisão “Apelação Cível. Direito do consumidor. Compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade. Sistema de uso em time sharing.... Leia mais →
Justiça reconhece direito à indenização após desabamento
Desabamentos infelizmente podem acontecer, veja parte da Ementa desse caso: “APELAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. Imóvel interditado por ameaça de desmoronamento. Incontroversa... Leia mais →
Consumidor vence ação contra cobrança abusiva de TV a cabo
Ementa: "DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO. ALUGUEL DE APARELHO NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS... Leia mais →
Passageiro consegue indenização por overbooking no STJ
Ementa "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OVERBOOKING . DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1.... Leia mais →
![[CASE] PM garante na justiça suspensão de desconto irregular](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/08/CASE-PM-garante-na-justica-suspensao-de-desconto-irregular-1-600x400.webp "PM garante na justiça suspensão de desconto irregular 8")
PM garante na justiça suspensão de desconto irregular
Justiça suspende desconto irregular em benefício de policial militar Imagine perceber, mês após mês, um valor sendo subtraído do seu benefício previdenciário,... Leia mais →
Home care: Plano de saúde nega e é condenado pelo STJ
Ementa "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.... Leia mais →
Vício construtivo em imóvel gera reparo e indenização
Vício construtivo em imóvel gera reparo e indenização Ementa da decisão (TJ-SP, Apelação Cível nº 1010247-35.2020.8.26.0224): "OBRIGAÇÃO DE FAZER – VÍCIOS CONSTRUTIVOS... Leia mais →
« Página anterior — Próxima página »
