Publicações identificadas como: Execução de Pena

Presunção da inocência é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro e de inúmeras democracias ao redor do mundo. Este princípio assegura que qualquer pessoa acusada de um crime seja... Leia mais →

Cooperação Jurídica Internacional: O Caso Robinho e a Execução da Pena no Brasil A globalização desafia as fronteiras da justiça... Leia mais →