Publicações identificadas como: Liberdade Individual

 Constrangimento ilegal é crime e no cenário jurídico brasileiro, previsto no artigo 146 do Código Penal, desempenha um papel crucial na proteção da liberdade individual dos cidadãos. Este artigo explora... Leia mais →

O crime de cárcere privado é uma realidade assustadora que afeta a liberdade e dignidade das vítimas. Neste artigo, vamos aprofundar nossa compreensão sobre o que constitui o cárcere privado,... Leia mais →