Publicações identificadas como: medida cautelar

Diferença Entre Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: O Que Diz a Lei? No sistema jurídico brasileiro, a prisão é uma medida extrema adotada pelo Estado para garantir a ordem... Leia mais →

A fiança é um instituto jurídico importante no Direito Penal, pois está relacionada à liberdade provisória do acusado durante o processo criminal. Neste artigo, abordaremos o conceito de fiança, seus... Leia mais →

Saiba o que é a prisão domiciliar, em que situações ela pode ser aplicada, as condições para cumprimento da pena em casa e os direitos e deveres do detento nesse... Leia mais →

Medida cautelar é uma figura jurídica que tem como objetivo garantir a efetividade da decisão a ser tomada em um processo judicial. Ela pode ser aplicada em diversas situações, desde... Leia mais →