Publicações identificadas como: Prisão Domiciliar

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Prisão Domiciliar: Quais Critérios em caso de doenças graves

A prisão domiciliar é uma medida alternativa ao encarceramento que visa proteger a saúde e a dignidade de pessoas que, devido a condições médicas graves, não podem receber tratamento adequado... Leia mais →
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Prisão Domiciliar: Quem Pode Solicitar e Quais os Requisitos?

  A prisão domiciliar é uma alternativa ao encarceramento em regime fechado, permitindo que certos condenados cumpram pena em suas próprias residências, desde que atendam aos requisitos legais. No Brasil,... Leia mais →
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Diferença Entre Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva

Diferença Entre Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: O Que Diz a Lei? No sistema jurídico brasileiro, a prisão é uma medida extrema adotada pelo Estado para garantir a ordem... Leia mais →
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STJ decide: Mãe Condenada por Crime Violento perde Prisão Domiciliar

    Aconteceu na justiça  STJ decide mãe condenada por crime violento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente rejeitou a concessão... Leia mais →
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Prisão Domiciliar: Regime de Cumprimento de Pena em Casa

Saiba o que é a prisão domiciliar, em que situações ela pode ser aplicada, as condições para cumprimento da pena em casa e os direitos e deveres do detento nesse... Leia mais →
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