Publicações identificadas como: Tema 635 STF

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Indenização por Licença Especial Não Gozada

Indenização por Licença Especial Não Gozada: Jurisprudência e Prazos de Prescrição Ao longo de uma carreira dedicada ao serviço público, muitos... Leia mais →
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LICENÇA-PRÊMIO E ESPECIAL CONVERSÃO EM PECÚNIA – STJ 2025

O QUE É LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nova decisão de... Leia mais →
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Servidor consegue indenização por licença prêmio não gozada!

Licença prêmio não gozada: servidor garante indenização... Leia mais →
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Servidor garante licença-prêmio em dinheiro na Justiça!

Licença-prêmio não gozada: direito garantido ao servidor! No Brasil, muitos servidores dedicam anos de serviço ao Estado, mas se veem impedidos... Leia mais →
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Policial militar licença especial

Policial Militar garante 3ª licença especial em dinheiro!

O direito reconhecido após anos de serviço, J.V.S  dedicou mais de três décadas à segurança da população pernambucana como Policial Militar. Ingressou... Leia mais →
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Justiça garante férias proporcionais a Policial Militar!

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Policial militar: Indenização férias não gozadas

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