A partilha de bens no divórcio é uma das maiores dúvidas para quem está passando por esse processo. Afinal, além da dor emocional, surgem questões práticas: o que acontece com os imóveis, contas bancárias, veículos e tudo que foi construído durante o casamento?

Neste artigo, você vai entender:

• O que é partilha de bens;

• O que acontece se ela não for feita;

• Qual o prazo para realizar a divisão;

• Se é possível casar de novo antes da partilha;

• E por que o advogado é fundamental nesse momento.

Se você está em processo de separação ou quer se prevenir juridicamente, continue a leitura. Conhecimento é a melhor forma de proteger seu patrimônio — e sua paz de espírito.

Partilha de bens: O que é?

A partilha de bens é o processo de divisão do patrimônio comum entre os cônjuges após o término do casamento ou da união estável. Ela ocorre com base no regime de bens adotado no momento do casamento: comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos.

Na comunhão parcial, por exemplo, divide-se tudo que foi adquirido durante o casamento, ainda que esteja em nome de um só. Já na separação total, os bens permanecem com quem os adquiriu, salvo prova de esforço comum.

Essa divisão pode ser feita:

• Judicialmente (em caso de litígio ou quando há filhos menores);

• Extrajudicialmente (em cartório, se não houver disputa nem filhos menores).

O Código Civil regula essa questão entre os artigos 1.658 e 1.688, e o objetivo é assegurar justiça patrimonial para ambas as partes após o fim do vínculo conjugal.

O que acontece se não fizer a partilha de bens?

Muitas pessoas se divorciam e não fazem a partilha de bens, por acreditarem que resolverão isso mais tarde ou que “cada um sabe o que é seu”. Porém, isso pode gerar consequências sérias:

1. Impossibilidade de dispor dos bens: um imóvel em nome dos dois, por exemplo, não poderá ser vendido sem autorização do outro.

2. Conflitos futuros: sem um acordo formal, tudo pode virar motivo de litígio, inclusive heranças e inventários.

3. Risco de perda patrimonial: um dos ex-cônjuges pode vender um bem sem o consentimento do outro, gerando prejuízos.

A ausência de partilha também impede o registro correto da nova situação civil nos documentos dos bens, o que dificulta a regularização da vida patrimonial.

Além disso, mesmo após o divórcio, os bens adquiridos anteriormente continuam sujeitos a divisão futura — o que prolonga a insegurança jurídica.

Qual o prazo para fazer a partilha de bens após divórcio?

Legalmente, não há um prazo fixo para fazer a partilha de bens. Ela pode ocorrer junto com o divórcio ou ser feita posteriormente, quando as partes tiverem condições de discutir o assunto.

Contudo, deixar a partilha para depois pode complicar o processo:

• Bens podem desvalorizar, serem vendidos ou disputados por herdeiros;

• A convivência entre os ex-cônjuges pode se deteriorar ainda mais;

• Custas e tributos podem aumentar.

Portanto, o ideal é realizar a partilha o quanto antes, preferencialmente no mesmo ato do divórcio.

Há também um ponto jurídico importante: mesmo sem prazo específico, a prescrição pode ser alegada após o decurso de tempo excessivo, especialmente em contextos de herança, fraude ou ações possessórias.

Pode casar novamente antes da partilha de bens?

Sim, é possível casar novamente antes da partilha de bens, mas existem restrições legais e práticas que devem ser consideradas.

De acordo com o art. 1.523 do Código Civil, há causas suspensivas ao novo casamento, e uma delas é justamente a não realização da partilha de bens do casamento anterior. Isso não anula o novo casamento, mas impede a adoção de certos regimes de bens.

Se a partilha anterior não foi feita, o novo casamento obrigatoriamente será sob o regime de separação obrigatória de bens. Isso visa proteger o novo cônjuge e terceiros, impedindo confusão patrimonial.

Portanto, se você deseja casar novamente sob outro regime, como comunhão parcial, é essencial regularizar a partilha do casamento anterior.

É possível divórcio sem partilha de bens?

Sim, é possível se divorciar sem fazer a partilha de bens. O artigo 1.581 do Código Civil prevê o divórcio independente da partilha, ou seja, o fim do vínculo conjugal pode ser decretado mesmo que a divisão do patrimônio não esteja resolvida.

Essa possibilidade é útil quando:

• As partes estão em desacordo e preferem encerrar o casamento sem discutir os bens naquele momento;

• Há urgência no divórcio (ex.: novo casamento, benefícios previdenciários);

• O processo pode gerar mais desgaste emocional se tudo for resolvido junto.

No entanto, essa opção deve ser avaliada com cautela, pois postergar a partilha pode:

• Trazer insegurança jurídica;

• Aumentar custos com novas ações judiciais;

• Expor as partes a riscos patrimoniais.

É causa suspensiva o casamento do divorciado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal?

Sim, de acordo com o art. 1.523, III, do Código Civil, o novo casamento fica sujeito à separação obrigatória de bens quando a partilha do casamento anterior ainda não foi homologada judicialmente ou realizada extrajudicialmente.

Essa norma existe para evitar confusão patrimonial e garantir que:

• O cônjuge anterior não seja prejudicado;

• O novo cônjuge tenha ciência da situação jurídica do parceiro;

• A justiça possa controlar a destinação do patrimônio acumulado.

Assim, o novo casamento não é proibido, mas impõe restrições ao regime de bens. Por isso, é recomendável resolver a partilha antes de assumir uma nova união.

É obrigatório fazer partilha de bens? Qual a importância do advogado para partilha de bens?

A partilha não é obrigatória no momento do divórcio, mas é necessária para garantir segurança jurídica e evitar litígios futuros. Sem ela, não há definição clara de propriedade dos bens, o que pode gerar disputas, bloqueios judiciais e até ações de cobrança.

A atuação do advogado é essencial nesse processo, pois ele:

• Analisa o regime de bens adotado e suas implicações;

• Avalia a origem dos bens (antes ou durante o casamento);

• Negocia a divisão de forma justa, buscando acordos e evitando litígios;

• Elabora o termo de partilha com validade jurídica;

• Orienta sobre impostos e registros, como ITBI, ITCMD e averbações no cartório de imóveis.

Além disso, em situações mais complexas — como empresas, heranças recebidas durante o casamento ou bens em nome de terceiros —, o advogado age estrategicamente para proteger os direitos do seu cliente.

Quais os Procedimentos e soluções jurídicas para quem precisa fazer a partilha de bens

Se você se divorciou ou está prestes a se separar, siga estas etapas para garantir uma partilha segura e legal:

1. Procure um advogado especializado em Direito de Família;

2. Reúna a documentação dos bens (escrituras, extratos, documentos de veículos etc.);

3. Verifique o regime de bens do casamento;

4. Avalie a possibilidade de partilha amigável;

5. Se não houver acordo, o caminho será a partilha judicial, que garante a proteção dos direitos de ambas as partes.

Na Reis Advocacia, atuamos com foco em resolução rápida e eficaz, sempre buscando acordos vantajosos e evitando litígios desnecessários. Nosso objetivo é assegurar que cada cliente receba aquilo que é seu por direito — com transparência, agilidade e segurança jurídica.

A Reis Advocacia está preparada para orientar e conduzir todo o procedimento de partilha, buscando sempre o melhor resultado para você. Com uma equipe especializada em Direito de Família, atendemos de forma presencial e online, oferecendo suporte completo em todas as etapas do divórcio.

Vai se divorciar ou ainda não fez a partilha dos bens? Entre em contato com a Reis Advocacia agora mesmo e garanta seus direitos.