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Os 5 Critérios Cruciais para a Concessão de um Habeas Data

O habeas data é um instrumento jurídico que visa garantir o direito fundamental de acesso e retificação de dados pessoais que estejam sob a posse de entidades governamentais ou de... Leia mais →
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Extinção de Condomínio: O que é e como resolver em 2023?

Você sabe o que é o condomínio e como ele pode ser extinto? Conheça a Extinção de Condomínio! Você já se viu em uma situação em que precisava dividir um... Leia mais →
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Como Consultar Mandado de Prisão pelo Nome?

Você quer saber se uma pessoa está sendo procurada pela justiça? Uma forma de fazer isso é consultar o mandado de prisão pelo nome. Neste artigo, você vai aprender o... Leia mais →
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Crime Passional: Quando o Amor se torna Armadilha

O amor é um dos sentimentos mais nobres e belos que existem. Ele nos inspira, nos motiva, nos faz felizes. Mas o que acontece quando o amor se transforma em... Leia mais →
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Inventário: Como evitar conflitos entre os herdeiros na partilha

Quando uma pessoa morre, os seus bens, direitos e dívidas devem ser transferidos para os seus herdeiros, de acordo com a lei ou com a sua vontade. Esse processo é... Leia mais →
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Ação Revisional: Direitos do Consumidor

Descubra como a ação revisional de contratos, inclusive a ação revisional de alimentos e a ação revisional de empréstimo consignado, pode ser uma ferramenta legal para reduzir dívidas e revisar... Leia mais →
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Comodato: Utilidade e Responsabilidade no Instituto Jurídico

O que é comodato? O comodato é um tipo de contrato em que uma pessoa (comodante) cede temporariamente a outra pessoa (comodatário) o uso e o gozo de um bem... Leia mais →
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Roubo Qualificado: O que é? Qual a Pena?

Você sabe o que é roubo qualificado? E furto qualificado? Esses são dois tipos de crimes contra o patrimônio que podem gerar graves consequências para quem os pratica. Neste artigo,... Leia mais →
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Inventário: Saiba como proteger o patrimônio familiar

O inventário é um procedimento que visa apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa que faleceu, para que se possa fazer a partilha entre os seus herdeiros. Ele... Leia mais →
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Acordo Pré-Nupcial: O que você não sabe!

Você já ouviu falar em acordo pré-nupcial? Sabe o que é, para que serve e como fazer? Se você está pensando em se casar, esse assunto pode ser de seu... Leia mais →
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