Criminal Militar

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Como Funcionam os Julgamentos nos Conselhos de Justiça Militar? Os Conselhos de Justiça Militar são tribunais especializados que julgam crimes militares com... Leia mais →

Prisão em Flagrante Militar: Direitos e Procedimentos do Acusado A prisão em flagrante militar deve respeitar rito especial e garantir direitos constitucionais... Leia mais →

Perda de Posto e Patente no Direito Penal Militar: Quando Acontece? Perda de posto e patente é sanção grave no Direito Penal... Leia mais →

Crimes Hediondos e Código Penal Militar: Há Aplicação? Crimes Hediondos e Código Penal Militar apresentam pontos de interseção quando delitos de extrema... Leia mais →

Justiça Militar Pode Julgar Civis? Entenda os Limites e Exceções A Justiça Militar pode julgar civis em hipóteses excepcionais. Neste artigo, você... Leia mais →

Acordo de Não Persecução Penal Pode Ser Aplicado na Justiça Militar? O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) surge como ferramenta de... Leia mais →

Crimes Militares Comuns: O Que Mudou com a Lei 13.491/2017? Crimes Militares Comuns estão no centro de um novo regime criminal desde... Leia mais →

Crime Militar ou Comum? Entenda Quando o Julgamento Muda de Justiça Quando um militar comete uma infração penal, surge uma dúvida fundamental:... Leia mais →

A vida militar é regida por valores como disciplina, lealdade e dever funcional. Porém, quando esses princípios são violados, o ordenamento jurídico... Leia mais →