Criminal Militar

Sindicância Militar é um procedimento administrativo usado pela Administração Militar para apurar fatos, condutas, irregularidades, transgressões disciplinares ou situações que envolvam policial militar,... Leia mais →

O que é a Legítima Defesa Militar? Legítima Defesa Militar é o direito de reação do militar diante de uma agressão injusta,... Leia mais →

O que está previsto em termos de inovações tecnológicas na Justiça Militar? A Justiça Militar brasileira passa por um processo contínuo de... Leia mais →

Quais são as novas penas previstas no CPPM para tráfico de drogas e roubo de armas? A segurança de uma nação depende,... Leia mais →

Como a Operação Contragolpe repercute no Direito Penal Militar brasileiro? A recente Operação Contragolpe, noticiada em todo o país, trouxe à tona... Leia mais →

O que muda com a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar? A aprovação da inclusão do crime de... Leia mais →

  Letalidade Policial em Serviço: Crime Militar ou Crime Comum? A letalidade policial em serviço gera dúvidas quanto à competência jurisdicional —... Leia mais →

Como Funcionam os Julgamentos nos Conselhos de Justiça Militar? Os Conselhos de Justiça Militar são tribunais especializados que julgam crimes militares com... Leia mais →

Prisão em Flagrante Militar: Direitos e Procedimentos do Acusado A prisão em flagrante militar deve respeitar rito especial e garantir direitos constitucionais... Leia mais →

Perda de Posto e Patente no Direito Penal Militar: Quando Acontece? Perda de posto e patente é sanção grave no Direito Penal... Leia mais →