Processo Administrativo e Improbidade Administrativa

Abuso de Autoridade e Poder: O Que É? Qual a Diferença?

Abuso de Autoridade vs. Abuso de Poder: Entenda as Diferenças e Proteja Seus Direitos O entendimento das diferenças entre abuso de autoridade e abuso de poder é essencial para proteger... Leia mais →
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AÇÃO COBRANÇA PIS/PASEP 2023:O QUE É ? E COMO RECEBER?

  O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios valiosos para trabalhadores e servidores públicos brasileiros. No entanto, muitos... Leia mais →
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Advogado Revisão do PASEP: Militar e Servidor Público

  A revisão do PASEP é um tema de grande importância para militares e servidores públicos, e a atuação de um advogado especializado nessa área pode ser fundamental para garantir... Leia mais →
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PASEP Ação Revisional: Qual o Valor da Indenização?

Você já ouviu falar sobre a recente decisão histórica do STJ relacionada ao PASEP? O STJ determinou que o Banco do Brasil é responsável por falhas no PASEP e estabeleceu... Leia mais →
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PASEP ação revisional: Herdeiros têm Direito ? Como Fazer?

  Ação revisional Pasep quantas vezes você já se perguntou se os herdeiros têm direito a entrar com uma ação relacionada ao PASEP em nome do titular falecido? Essa é... Leia mais →
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PASEP: Quem já sacou, tem Direito a algo?

Quem já sacou o saldo do Pasep ainda tem direito?. Esta pergunta tem mexido com a curiosidade de inúmeras pessoas que, em algum momento de suas vidas, contribuíram para o... Leia mais →
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PASEP: Correção do Saldo em 2023!

Imagine que você é um servidor público dedicado, trabalhando arduamente para construir seu patrimônio e garantir um futuro financeiro seguro para você e sua família. Parte fundamental desse planejamento financeiro... Leia mais →
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Ação do PASEP: Como Funcionará com a Nova Decisão?

Ação PASEP em 2023 com a Nova Decisão Para servidores públicos, a busca pela correção do saldo no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é uma questão... Leia mais →
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PASEP: Quanto Tempo Dura a Ação? Entenda os Prazos e Limitações

Se você é um servidor público, a questão dos prazos e limitações temporais é crucial quando se trata de buscar a correção do saldo no Programa de Formação do Patrimônio... Leia mais →
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Ação Revisional do PASEP: O Que É? Quais as Mudanças em 2023?

Você já ouviu falar da Ação Revisional do PASEP? Se você é um servidor público ou militar e está em busca de informações sobre como dar início a esse processo,... Leia mais →
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