Processo Administrativo e Improbidade Administrativa

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Crime de Abuso de Autoridade: Como o Advogado Pode Te Ajudar

  O abuso de autoridade é um problema sério que pode afetar qualquer pessoa e tem consequências que podem ir de uma simples inconveniência a danos significativos na vida de... Leia mais →
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Abuso de Autoridade e Poder: O Que É? Qual a Diferença?

Abuso de Autoridade vs. Abuso de Poder: Entenda as Diferenças e Proteja Seus Direitos O entendimento das diferenças entre abuso de autoridade e abuso de poder é essencial para proteger... Leia mais →
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AÇÃO COBRANÇA PIS/PASEP 2024:O QUE É ? E COMO RECEBER?

  O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios valiosos para trabalhadores e servidores públicos brasileiros. No entanto, muitos... Leia mais →
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Advogado Revisão do PASEP: Militar e Servidor Público

  A revisão do PASEP é um tema de grande importância para militares e servidores públicos, e a atuação de um advogado especializado nessa área pode ser fundamental para garantir... Leia mais →
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PASEP Ação Revisional: Qual o Valor da Indenização?

Você já ouviu falar sobre a recente decisão histórica do STJ relacionada ao PASEP? O STJ determinou que o Banco do Brasil é responsável por falhas no PASEP e estabeleceu... Leia mais →
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PASEP Ação Revisional: Herdeiros têm Direito ? Como Fazer?

A Ação Revisional do PASEP tem se tornado um ponto de atenção significativo para herdeiros de servidores públicos falecidos, principalmente após recentes decisões judiciais que reforçaram os direitos dos herdeiros... Leia mais →
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PASEP: Quem já sacou, tem Direito a algo?

Quem já sacou o saldo do Pasep ainda tem direito?. Esta pergunta tem mexido com a curiosidade de inúmeras pessoas que, em algum momento de suas vidas, contribuíram para o... Leia mais →
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PASEP: Correção do Saldo em 2024!

Imagine que você é um servidor público dedicado, trabalhando arduamente para construir seu patrimônio e garantir um futuro financeiro seguro para você e sua família. Parte fundamental desse planejamento financeiro... Leia mais →
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Ação do PASEP: Como Funcionará com a Nova Decisão?

Ação PASEP em 2023 com a Nova Decisão Para servidores públicos, a busca pela correção do saldo no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é uma questão... Leia mais →
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PASEP: Quanto Tempo Dura a Ação? Entenda os Prazos e Limitações

Se você é um servidor público, a questão dos prazos e limitações temporais é crucial quando se trata de buscar a correção do saldo no Programa de Formação do Patrimônio... Leia mais →
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