Processo Administrativo e Improbidade Administrativa

O habeas data é um direito jurídico fundamental que desempenha um papel crucial na proteção dos dados pessoais e na garantia da privacidade das pessoas. Este artigo explora em detalhes... Leia mais →

O regime jurídico administrativo é o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da administração pública em relação aos administrados. Esse regime se caracteriza por conferir à administração... Leia mais →

A improbidade administrativa é um tema que vem se tornando cada vez mais relevante no cenário brasileiro, principalmente diante dos constantes escândalos de corrupção que assolam o país. Neste artigo,... Leia mais →

Você sabia que os atos praticados em um processo podem estar com algum vício que acarretará sua nulidade? Isso mesmo, os atos processuais precisam de determinadas características além de obedecer... Leia mais →

A anulação de ato administrativo é um tema de grande relevância para a compreensão dos direitos e deveres dos cidadãos perante o Estado. Em um país democrático, a administração pública... Leia mais →

O processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento que visa apurar a responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas funções ou que tenha relação com elas.... Leia mais →

A improbidade administrativa é um tema que vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões jurídicas e políticas do país. Trata-se de uma conduta ilegal, desonesta e imoral por parte... Leia mais →

Todas as decisões administrativas proferidas cabem recurso administrativo que objetiva preservar os direitos daqueles que participam da licitação. Neste artigo você vai aprender a aplicabilidade do recurso administrativo nas licitações.... Leia mais →

Num estado democrático de direito, como o nosso, a administração pública se comunica com os seus administrados através de atos. Esses atos, que devem sempre se pautar pela supremacia do... Leia mais →

Compreender sobre o conceito de recurso administrativo é essencial para que você não corra risco de perder o direito de recorrer de uma decisão administrativa desfavorável. Das decisões administrativas cabe... Leia mais →