Servidores Públicos

CONVERSÃO LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL EM PECUNIA SERVIDOR ATIVO – NOVA DECISÃO DO STJ – ATUALIZAÇÃO 2023 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nova decisão de grande importância que afeta... Leia mais →

AÇÃO PASEP: CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO – NOVA DECISÃO DO STJ A sessão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o PASEP ocorrida em 13 de setembro de 2023... Leia mais →

Após sofrer um dano decorrente de uma ação ou omissão realizada por algum ente público surge uma dúvida: quem responde pelos prejuízos que seus agentes constituem a alguém? Um questionamento... Leia mais →

Se você é um cidadão preocupado com a segurança pública, é fundamental entender o papel das polícias no combate ao crime. Mas para isso, é preciso saber quais são os... Leia mais →

Uma dúvida frequente entre os pensionistas de servidores públicos é a respeito do direito de paridade dos pensionistas. Depois de perder um ente querido que era o responsável por todas... Leia mais →

A propriedade é um direito fundamental garantido constitucionalmente e protegido pelo nosso ordenamento jurídico.   Entretanto, há hipóteses em que a própria Constituição autoriza a intervenção do Estado na propriedade,... Leia mais →

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da vontade do Estado que geram efeitos jurídicos, sempre pautados na supremacia do interesse público. São o meio pelo qual a Administração se comunica... Leia mais →

O mandado de segurança é um dos principais instrumentos para combater ilegalidades, por isso é tão importante conhecê-lo e saber quando se utilizar dele. Possuímos diversas situações no dia a... Leia mais →

Todas as decisões administrativas proferidas cabem recurso administrativo que objetiva preservar os direitos daqueles que participam da licitação. Neste artigo você vai aprender a aplicabilidade do recurso administrativo nas licitações.... Leia mais →

Num estado democrático de direito, como o nosso, a administração pública se comunica com os seus administrados através de atos. Esses atos, que devem sempre se pautar pela supremacia do... Leia mais →