Servidores Públicos

Lei do Superendividamento

Lei do Superendividamento – Manual Completo (2023)

O mundo financeiro é inegavelmente complexo e, muitas vezes, implacável. Para os servidores públicos, a realidade do superendividamento pode ser particularmente dura, mas há uma luz no fim do... Leia mais →
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LICENÇA PRÊMIO E ESPECIAL CONVERSÃO EM PECÚNIA – STJ 2023

CONVERSÃO LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL EM PECUNIA SERVIDOR ATIVO – NOVA DECISÃO DO STJ – ATUALIZAÇÃO 2023 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nova decisão de grande importância que afeta... Leia mais →
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AÇÃO PASEP 2023: Servidor Público e Militar – Decisao STJ

Caros servidores públicos e militares, temos uma notícia importante para vocês! O PASEP, um programa crucial para todos nós, teve uma decisão histórica no STJ recentemente. O STJ decidiu que... Leia mais →
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responsabilidade civil

Responsabilidade Civil do Estado: Descubra o que é

Após sofrer um dano decorrente de uma ação ou omissão realizada por algum ente público surge uma dúvida: quem responde pelos prejuízos que seus agentes constituem a alguém? Um questionamento... Leia mais →
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poder de policia

Poder de polícia: como as autoridades lidam com o crime?

Se você é um cidadão preocupado com a segurança pública, é fundamental entender o papel das polícias no combate ao crime. Mas para isso, é preciso saber quais são os... Leia mais →
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paridade pensionistas

Paridade na remuneração dos pensionistas

Uma dúvida frequente entre os pensionistas de servidores públicos é a respeito do direito de paridade dos pensionistas. Depois de perder um ente querido que era o responsável por todas... Leia mais →
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desapropriação tipos

Desapropriação: conheça os tipos e mais

A propriedade é um direito fundamental garantido constitucionalmente e protegido pelo nosso ordenamento jurídico.   Entretanto, há hipóteses em que a própria Constituição autoriza a intervenção do Estado na propriedade,... Leia mais →
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atos administrativos tipos

Atos Administrativos: Guia Simplificado

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da vontade do Estado que geram efeitos jurídicos, sempre pautados na supremacia do interesse público. São o meio pelo qual a Administração se comunica... Leia mais →
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mandado de segurança

Mandado de segurança: tipos e finalidade

O mandado de segurança é um dos principais instrumentos para combater ilegalidades, por isso é tão importante conhecê-lo e saber quando se utilizar dele. Possuímos diversas situações no dia a... Leia mais →
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Recurso administrativo licitações

Recurso administrativo em licitações: Saiba a relevância

Todas as decisões administrativas proferidas cabem recurso administrativo que objetiva preservar os direitos daqueles que participam da licitação. Neste artigo você vai aprender a aplicabilidade do recurso administrativo nas licitações.... Leia mais →
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