Criminal

Estelionato: O Que É o Crime do Art. 171 do Código Penal? O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é uma das principais infrações relacionadas... Leia mais →

Direito ao silêncio é uma proteção fundamental garantida pela legislação brasileira, permitindo que qualquer pessoa, ao ser questionada em investigações ou processos judiciais, opte por não responder a perguntas que... Leia mais →

Abuso de Autoridade: Entenda o Que É, Como Caracterizar e Denunciar O abuso de autoridade é um dos atos mais graves cometidos por agentes públicos, pois além de ferir direitos... Leia mais →

Crime Infamante: O Que É, Quais os Tipos e Consequências? No âmbito jurídico, o conceito de crime infamante refere-se a delitos que não apenas resultam em sanções penais, mas também... Leia mais →

Supermercado é Condenado pelo TST a Indenizar Empregada Vítima de Assédio Sexual: Entenda o Caso e a Perspectiva de Gênero na Decisão... Leia mais →

Absolvição por Falta de Provas: Quando é Possível? No sistema de justiça penal, o princípio da presunção de inocência assegura que todo acusado é considerado inocente até que se prove... Leia mais →

     Apelação de Criminal: O que é? A apelação criminal é um recurso utilizado no processo penal para contestar uma decisão desfavorável em primeira instância. Esse mecanismo permite que... Leia mais →

 Auxílio-reclusão é um benefício que pode fazer a diferença na vida dos dependentes de um segurado preso, garantindo um suporte financeiro para aqueles que ficam vulneráveis durante o período de... Leia mais →

A prisão domiciliar é uma medida alternativa ao encarceramento que visa proteger a saúde e a dignidade de pessoas que, devido a condições médicas graves, não podem receber tratamento adequado... Leia mais →

  A prisão domiciliar é uma alternativa ao encarceramento em regime fechado, permitindo que certos condenados cumpram pena em suas próprias residências, desde que atendam aos requisitos legais. No Brasil,... Leia mais →