Você já pensou em como será a distribuição dos seus bens após a sua morte? Você gostaria de deixar uma parte do seu patrimônio para alguém que não é seu parente ou para uma causa social? Se você respondeu sim a alguma dessas perguntas, talvez você deva considerar fazer um testamento. Se você quer evitar conflitos entre os seus herdeiros ou garantir que os seus desejos sejam respeitados, o testamento é o documento você precisa! Pois com ele é possível expressar a sua vontade sobre o destino dos seus bens e de outras questões que lhe interessam depois que você morrer. Neste artigo, você vai aprender o que é um testamento, para que ele serve, quais são os tipos de testamento, como fazer um testamento válido e quais são as vantagens e desvantagens de cada modalidade. O que é um testamento? O testamento é um ato jurídico pelo qual uma pessoa, chamada de testador, declara a sua vontade sobre a disposição dos seus bens e de outras questões que lhe interessam para depois da sua morte. Além disso é importante compreender que o testamento é um ato pessoal, livre e revogável. Isso significa que só você pode fazer o seu […]

O arrolamento de bens é um procedimento jurídico que visa realizar o inventário de uma pessoa falecida de forma mais simples e ágil. Trata-se de uma modalidade de inventário que é aplicada quando o patrimônio deixado pelo falecido é de pequeno valor ou quando os herdeiros são consensuais e não há conflitos sobre a partilha. Esse procedimento é uma opção mais rápida e menos burocrática do que o inventário tradicional, que exige a abertura de um processo judicial mais complexo. O arrolamento de bens é regido pelo Código de Processo Civil Brasileiro, e sua finalidade é facilitar a transferência dos bens deixados pelo falecido para seus herdeiros de forma simplificada. Características do Arrolamento de Bens O arrolamento de bens possui algumas características específicas que o distinguem do inventário tradicional. Algumas das principais características são: Valor do Patrimônio: O arrolamento de bens é indicado quando o patrimônio deixado pelo falecido é de pequeno valor, ou seja, quando não ultrapassa o limite estabelecido pela legislação local. Consensualidade dos Herdeiros: Todos os herdeiros devem estar de acordo com o procedimento e não deve haver conflitos entre eles em relação à partilha dos bens. Agilidade no Processo: O arrolamento de bens é mais rápido […]

A pensão para filhos é um tema bastante debatido e que gera muitas dúvidas e polêmicas. É essencial compreender os direitos e o funcionamento desse benefício, tanto para os pais como para os filhos envolvidos. Neste artigo, vamos explorar de forma clara e objetiva todas as informações importantes sobre a pensão para filhos, desde os direitos legais até as formas de cálculo e pagamentos. Se você está enfrentando essa situação ou simplesmente quer entender melhor como funciona, continue lendo e tire todas as suas dúvidas. O que é a Pensão para Filho? A pensão para filho é um direito assegurado por lei a crianças e adolescentes que têm um dos pais ou ambos separados ou divorciados. Também é aplicável em casos de pais que nunca se casaram ou estabeleceram união estável. Esse benefício tem como finalidade garantir o sustento, educação e bem-estar dos filhos menores de idade, a fim de assegurar que suas necessidades básicas sejam supridas mesmo diante da separação dos pais. A separação de um casal é um momento delicado e pode trazer diversas consequências emocionais e práticas para todas as partes envolvidas, especialmente para as crianças. É nesse contexto que a pensão para filho assume um papel […]

Em casos de separação dos pais, o filho em nada tem a ver com os conflitos entre eles, sendo assim não devem ser envolvidos em desavenças ou situações particulares entre as partes e é dever de ambos prezar pela boa convivência, proteção e cuidado. Diferente do que alguns pais acham a guarda dos filhos e o regime de convivência é um direito necessário, servindo para manter uma vida harmoniosa com a presença parental para seus descendentes. Quando falamos sobre guarda compartilhada a regra no Brasil tem a ver com a tomada de decisões relativas à criança, como em qual escola irá estudar, qual hospital irá ficar em caso de necessidade, enfim, decisões essas tomadas em conjunto entre os pais. Existe também a guarda unilateral na qual apenas um dos pais tomam essas decisões, como também a guarda alternada pouco usual, na qual há alternância da criança ou adolescente entre as duas casas dos pais. Caso deseje se aprofundar nesse tema dos tipos de guardas, leia também o nosso artigo, Guarda dos filhos: Saiba tudo sobre os tipos de guarda. Ademais, o regime de convivência é como será definida essa visitação de 15 em dias ou de oito em oito dias, […]

O caso aconteceu assim: O de cujus faleceu e deixou de bens uma moto e um carro, além de saldos em contas bancárias, FGTS e PIS. A viúva e três herdeiros menores de idade não estavam conseguindo acesso aos bens nem a transferência dos veículos que estavam desvalorizando sobremaneira. Diante disso, ela contratou o escritório Reis Advocacia que providenciou uma ação julgada totalmente procedente, sendo expedido um alvará para a transferência dos veículos perante os órgãos de trânsito, bem como, outro para o levantamento dos depósitos bancários e levantamento de saldos nas contas do FGTS e PIS.