A gravidez é um momento especial e desafiador para a gestante, marcado por mudanças físicas, emocionais e sociais. Para assegurar o bem-estar da mulher grávida e do nascituro, foi instituída a Lei de Alimentos Gravídicos, uma importante legislação que garante o direito à pensão alimentícia durante a gestação e para o recém-nascido. Neste artigo, aprofundaremos o conhecimento sobre os alimentos gravídicos, como funciona a solicitação e pagamento, os direitos e deveres das partes envolvidas e a importância dessa lei na proteção da gestante e do bebê. O que são Alimentos Gravídicos e como influencia na gestante? Os alimentos gravídicos são uma espécie de pensão alimentícia destinada à gestante durante a gravidez e ao nascituro após o nascimento. Sua criação foi um marco importante na legislação brasileira, visando proteger e garantir o amparo financeiro necessário para a gestante durante a gestação e para o desenvolvimento saudável do bebê desde a vida intrauterina. Quem Tem Direito aos Alimentos Gravídicos? O direito aos alimentos gravídicos é assegurado à gestante que comprove sua gravidez, bem como àquelas que pretendem interromper a gestação e necessitam de apoio financeiro para tanto. É importante destacar que, mesmo sem vínculo conjugal ou reconhecimento da paternidade, o suposto pai […]

O artigo conta como a Reis Advocacia conseguiu a reintegração de posse de bens do imóvel e de sociedade empresarial a viúva e herdeiros, após a anulação de um contrato de compra e venda simulado. O artigo explica o que é a reintegração de posse, quais os requisitos, como é o procedimento, quais os efeitos e como a Reis Advocacia pode ajudar em casos semelhantes. O artigo também relata o caso concreto, os argumentos jurídicos, a decisão judicial e o resultado obtido pelos clientes da Reis Advocacia.

Em casos de separação dos pais, o filho em nada tem a ver com os conflitos entre eles, sendo assim não devem ser envolvidos em desavenças ou situações particulares entre as partes e é dever de ambos prezar pela boa convivência, proteção e cuidado. Diferente do que alguns pais acham a guarda dos filhos e o regime de convivência é um direito necessário, servindo para manter uma vida harmoniosa com a presença parental para seus descendentes. Quando falamos sobre guarda compartilhada a regra no Brasil tem a ver com a tomada de decisões relativas à criança, como em qual escola irá estudar, qual hospital irá ficar em caso de necessidade, enfim, decisões essas tomadas em conjunto entre os pais. Existe também a guarda unilateral na qual apenas um dos pais tomam essas decisões, como também a guarda alternada pouco usual, na qual há alternância da criança ou adolescente entre as duas casas dos pais. Caso deseje se aprofundar nesse tema dos tipos de guardas, leia também o nosso artigo, Guarda dos filhos: Saiba tudo sobre os tipos de guarda. Ademais, o regime de convivência é como será definida essa visitação de 15 em dias ou de oito em oito dias, […]