O que é Guarda Unilateral?
A guarda unilateral é um tipo de guarda que dá a apenas um dos pais o direito de decidir sobre os assuntos mais importantes da vida do filho, enquanto o outro pai tem apenas o direito de visitar e conviver com ele.
A guarda unilateral é diferente da guarda compartilhada, que é a forma mais comum e recomendada de guarda no Brasil. Neste artigo, você vai saber como funciona a guarda unilateral, quando ela é aplicada, como pedir e quais são as consequências.
Como Funciona a Guarda Unilateral?
A guarda unilateral funciona da seguinte maneira: apenas um dos pais tem a responsabilidade legal de cuidar do filho e de tomar as decisões sobre a sua saúde, educação, religião e lazer. O outro pai não pode se opor ou contrariar essas decisões, a não ser que haja algum motivo justo.
O pai ou a mãe que tem a guarda unilateral também é responsável por prover as necessidades materiais, afetivas e educacionais do filho. Ele deve garantir um ambiente familiar estável, seguro e saudável para o desenvolvimento da criança ou do adolescente.
O pai ou a mãe que não tem a guarda unilateral tem o direito de visitar e conviver com o filho regularmente, conforme determinado pelo juiz ou acordado entre as partes. Ele também tem o dever de fiscalizar os interesses do filho e de contribuir financeiramente para o seu sustento.
A guarda unilateral não deve ser usada para afastar o filho do outro pai ou para prejudicar o relacionamento entre eles. A menos que haja alguma situação que coloque em risco a integridade física ou psicológica do filho, ele deve ter contato frequente e harmonioso com ambos os pais.
Quando a Guarda Unilateral é Aplicada?
A guarda unilateral é aplicada em casos excepcionais, quando a guarda compartilhada não for possível ou não for do melhor interesse do filho. A guarda compartilhada é aquela em que os pais dividem as responsabilidades e as decisões sobre a vida do filho, mesmo que ele more com apenas um deles.
A lei brasileira estabelece que a guarda compartilhada é a regra geral, pois ela favorece a convivência equilibrada e o vínculo afetivo entre os pais e o filho. No entanto, existem situações em que a guarda compartilhada pode ser inviável ou prejudicial para a criança ou para o adolescente.
Alguns exemplos são:
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Quando um dos pais não quiser ou não puder exercer a guarda compartilhada;
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Quando um dos pais for incapaz, inapto ou irresponsável para cuidar do filho;
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Quando um dos pais for violento, agressivo ou negligente com o filho;
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Quando houver conflito intenso ou incompatibilidade entre os pais;
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Quando houver distância geográfica ou dificuldade de comunicação entre os pais.
Nesses casos, o juiz pode decidir pela guarda unilateral em favor do pai ou da mãe que demonstrar melhores condições para exercer a guarda do filho.
O juiz deve levar em conta diversos fatores, como:
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A capacidade dos pais de cooperar entre si;
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A disponibilidade dos pais de cuidar do filho;
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A qualidade da relação dos pais com o filho;
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A preferência do filho, se ele tiver idade e discernimento suficientes;
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A rotina, a estabilidade e o bem-estar do filho.
A guarda não é definitiva e pode ser alterada se houver mudança nas circunstâncias ou se ficar comprovado que ela não atende mais ao melhor interesse do filho.
Como Pedir a Guarda Unilateral?
Para pedir a guarda unilateral, é necessário ingressar com uma ação judicial de guarda, que pode ser proposta por um dos pais ou por ambos. A ação de guarda pode ser autônoma ou cumulada com outras ações, como divórcio, separação, reconhecimento ou dissolução de união estável.
Na ação de guarda, o pai ou a mãe que pretende obter a guarda unilateral deve apresentar os motivos e as provas que justifiquem o seu pedido. Ele deve demonstrar que a guarda compartilhada não é viável ou benéfica para o filho e que ele tem melhores condições de exercer a guarda do que o outro pai.
O outro pai pode contestar o pedido de guarda unilateral e apresentar os seus argumentos e as suas provas em favor da guarda compartilhada ou da sua própria guarda unilateral. Ele também pode concordar com o pedido de guarda unilateral do outro pai, se for o caso.
O juiz vai analisar as provas e os depoimentos das partes, do filho e de eventuais testemunhas. Ele também pode solicitar a realização de perícia psicossocial, que consiste na avaliação técnica de uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais e psicólogos.
O juiz vai decidir pela guarda unilateral ou pela guarda compartilhada, conforme o melhor interesse do filho. A decisão judicial pode ser revista a qualquer tempo, se houver motivo relevante.
Quais são as Consequências da Guarda Unilateral?
A guarda unilateral tem diversas consequências para os pais e para os filhos envolvidos.
Algumas delas são:
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O pai ou a mãe que tem a guarda unilateral tem mais autonomia e responsabilidade para decidir sobre a vida do filho, mas também pode ter mais sobrecarga e estresse;
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O pai ou a mãe que não tem a guarda unilateral pode ter menos participação e influência na vida do filho, mas também pode ter mais liberdade e flexibilidade;
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O filho pode ter mais proximidade e identificação com o pai ou a mãe que tem a guarda unilateral, mas também pode ter mais conflitos e cobranças;
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O filho pode ter menos contato e afeto com o pai ou a mãe que não tem a guarda unilateral, mas também pode ter mais expectativas e idealizações.
A guarda unilateral pode afetar positiva ou negativamente o desenvolvimento emocional, social e cognitivo do filho, dependendo de como ela é conduzida pelos pais.
Por isso, é importante que os pais mantenham uma boa comunicação e cooperação entre si, respeitem os direitos e deveres de cada um e priorizem sempre o melhor interesse do filho.
A guarda unilateral é um tipo de guarda que dá a apenas um dos pais o direito de decidir sobre os assuntos mais importantes da vida do filho, enquanto o outro pai tem apenas o direito de visitar e conviver com ele.
A guarda unilateral é diferente da guarda compartilhada, que é a forma mais comum e recomendada de guarda no Brasil.
Neste artigo, você aprendeu como funciona a guarda unilateral, quando ela é aplicada, como pedir e quais são as consequências. Se você gostou deste conteúdo, compartilhe com os seus amigos nas redes sociais.
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Reis Advocacia
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.
Tenho uma filha de 11 anos, o pai dela era um usuário de drogas e álcool porém está limpo 6 anos foi internando inclusive, após a separação ele voltou a utilizar álcool, e isso é um gatilho para as demais situações, com base nisso e o fato de ter começado a afetar psicologicamente nossa filha posso mudar a guarda de compartilhada para unilateral?
Bom dia, Angélica,
Se o comportamento do pai está afetando negativamente a saúde mental ou emocional da sua filha, você pode buscar a modificação da guarda para unilateral com base nesses argumentos. Recomendo que consulte um advogado especializado em direito de família para analisar a sua situação de forma mais detalhada e oferecer orientações específicas. Por favor, sinta-se à vontade para preencher o formulário de contato fornecido para que possamos discutir mais sobre o seu caso e encontrar a melhor solução para você e sua filha. Você pode acessar o formulário aqui: Link para o formulário de contatohttps://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
Olá!
sou casado e minha esposa tem uma filha onde o pai nunca arcou com nenhum obrigação de Pai, moramos em outro estado e as vezes voltamos e ela encontra o genitor, porém gostariamos de solicitar a guarda unilateral serai viavel? alguns fatores dessas decissão é simplesmente que o genitor nunca se posicionou como pai nunca se importou e as vezes procurar a minha enteda da um bom dia ou boa tarde. ele ja tem outra familia uma filha gostaria de saber se é o caso de solicitar a guarda.
seu artigo sobre guarda unilateral foi muito esclarecedor.
Atenicosamente
Júlio Lima
Júlio Lima,
Solicitar a guarda unilateral pode ser viável, dado que o pai biológico da enteada não cumpriu com suas obrigações paternais. O processo considerará o bem-estar da criança e o envolvimento de cada genitor. A ausência do pai biológico na vida da criança pode reforçar o pedido de guarda unilateral pela mãe. Consulte um advogado para preparar adequadamente sua solicitação e destacar como essa medida beneficia a criança.
Para mais informações e assistência, entre em contato conosco.
Atenciosamente.
Olá, boa tarde!
Tenho uma filha e a mãe dela ficou com a guarda unilateral. Ficou decido judialmente que eu pagaria a pensão e metade dos materiais escolares, uniformes, Van escolar e medicamentos. Ocorre que, a mãe matriculou a nossa filha numa escola particular no turno vespertino, a qual exige o pagamento da mensalidade e materiais escolares, mesmo sabendo que eu não teria condições de ajudar com essas despesas. Até aí Realizei o pagamento dos materiais escolares da nova escola, que foi o definido em sentença, mas agora ela matriculou a menina em mais uma escola, no período matutino para que nossa filha estude em tempo integral e ela consiga trabalhar. Ela enviou as notas dos outros materiais. Quero saber se tenho obrigação com as despesas da 2ª escola?
Se a inclusão de sua filha em uma segunda escola aumenta suas despesas além do acordado e de sua capacidade financeira, você não é automaticamente obrigado a pagar. Procure um acordo com a mãe ou revise judicialmente suas obrigações. Para orientação, consulte nosso advogado.
Para consultoria, entre em contato conosco.
Atenciosamente,
Reis Advocacia
gostaria de saber se a pessoa tem passagem pela policia por trafico ele pode ganhar essa causa de guarda compartilhada
Ana Claudia,
Antecedentes criminais por tráfico podem afetar a decisão sobre guarda compartilhada, mas não são determinantes por si só. O juiz avaliará o que é melhor para a criança.
Para uma orientação específica, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família.
Para mais informações, entre em contato conosco.
Atenciosamente,
Reis Advocacia
MUITO BEM ABORDADO A MATÉRIA – PARABENS
Muito obrigado pelo seu feedback, Arlindo! Ficamos felizes em poder ajudar. Se tiver mais alguma questão ou precisar de orientação adicional, não hesite em nos contatar.