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Guarda Unilateral: O que é, e quais são as consequências?

Entenda o que é a guarda unilateral no Brasil e quais os seus efeitos para os pais e os filhos.

guardaunilateral

O que é Guarda Unilateral?

A guarda unilateral é um tipo de guarda que dá a apenas um dos pais o direito de decidir sobre os assuntos mais importantes da vida do filho, enquanto o outro pai tem apenas o direito de visitar e conviver com ele.

A guarda unilateral é diferente da guarda compartilhada, que é a forma mais comum e recomendada de guarda no Brasil. Neste artigo, você vai saber como funciona a guarda unilateral, quando ela é aplicada, como pedir e quais são as consequências.

Como Funciona a Guarda Unilateral?

A guarda unilateral funciona da seguinte maneira: apenas um dos pais tem a responsabilidade legal de cuidar do filho e de tomar as decisões sobre a sua saúde, educação, religião e lazer. O outro pai não pode se opor ou contrariar essas decisões, a não ser que haja algum motivo justo.

O pai ou a mãe que tem a guarda unilateral também é responsável por prover as necessidades materiais, afetivas e educacionais do filho. Ele deve garantir um ambiente familiar estável, seguro e saudável para o desenvolvimento da criança ou do adolescente.

O pai ou a mãe que não tem a guarda unilateral tem o direito de visitar e conviver com o filho regularmente, conforme determinado pelo juiz ou acordado entre as partes. Ele também tem o dever de fiscalizar os interesses do filho e de contribuir financeiramente para o seu sustento.

A guarda unilateral não deve ser usada para afastar o filho do outro pai ou para prejudicar o relacionamento entre eles. A menos que haja alguma situação que coloque em risco a integridade física ou psicológica do filho, ele deve ter contato frequente e harmonioso com ambos os pais.

Quando a Guarda Unilateral é Aplicada?

A guarda unilateral é aplicada em casos excepcionais, quando a guarda compartilhada não for possível ou não for do melhor interesse do filho. A guarda compartilhada é aquela em que os pais dividem as responsabilidades e as decisões sobre a vida do filho, mesmo que ele more com apenas um deles.

A lei brasileira estabelece que a guarda compartilhada é a regra geral, pois ela favorece a convivência equilibrada e o vínculo afetivo entre os pais e o filho. No entanto, existem situações em que a guarda compartilhada pode ser inviável ou prejudicial para a criança ou para o adolescente.

Alguns exemplos são:

  • Quando um dos pais não quiser ou não puder exercer a guarda compartilhada;

  • Quando um dos pais for incapaz, inapto ou irresponsável para cuidar do filho;

  • Quando um dos pais for violento, agressivo ou negligente com o filho;

  • Quando houver conflito intenso ou incompatibilidade entre os pais;

  • Quando houver distância geográfica ou dificuldade de comunicação entre os pais.

Nesses casos, o juiz pode decidir pela guarda unilateral em favor do pai ou da mãe que demonstrar melhores condições para exercer a guarda do filho.

O juiz deve levar em conta diversos fatores, como:

  • A capacidade dos pais de cooperar entre si;

  • A disponibilidade dos pais de cuidar do filho;

  • A qualidade da relação dos pais com o filho;

  • A preferência do filho, se ele tiver idade e discernimento suficientes;

  • A rotina, a estabilidade e o bem-estar do filho.

A guarda não é definitiva e pode ser alterada se houver mudança nas circunstâncias ou se ficar comprovado que ela não atende mais ao melhor interesse do filho.

Como Pedir a Guarda Unilateral?

Para pedir a guarda unilateral, é necessário ingressar com uma ação judicial de guarda, que pode ser proposta por um dos pais ou por ambos. A ação de guarda pode ser autônoma ou cumulada com outras ações, como divórcio, separação, reconhecimento ou dissolução de união estável.

Na ação de guarda, o pai ou a mãe que pretende obter a guarda unilateral deve apresentar os motivos e as provas que justifiquem o seu pedido. Ele deve demonstrar que a guarda compartilhada não é viável ou benéfica para o filho e que ele tem melhores condições de exercer a guarda do que o outro pai.

O outro pai pode contestar o pedido de guarda unilateral e apresentar os seus argumentos e as suas provas em favor da guarda compartilhada ou da sua própria guarda unilateral. Ele também pode concordar com o pedido de guarda unilateral do outro pai, se for o caso.

O juiz vai analisar as provas e os depoimentos das partes, do filho e de eventuais testemunhas. Ele também pode solicitar a realização de perícia psicossocial, que consiste na avaliação técnica de uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais e psicólogos.

O juiz vai decidir pela guarda unilateral ou pela guarda compartilhada, conforme o melhor interesse do filho. A decisão judicial pode ser revista a qualquer tempo, se houver motivo relevante.

Quais são as Consequências da Guarda Unilateral?

A guarda unilateral tem diversas consequências para os pais e para os filhos envolvidos.

Algumas delas são:

  • O pai ou a mãe que tem a guarda unilateral tem mais autonomia e responsabilidade para decidir sobre a vida do filho, mas também pode ter mais sobrecarga e estresse;

  • O pai ou a mãe que não tem a guarda unilateral pode ter menos participação e influência na vida do filho, mas também pode ter mais liberdade e flexibilidade;

  • O filho pode ter mais proximidade e identificação com o pai ou a mãe que tem a guarda unilateral, mas também pode ter mais conflitos e cobranças;

  • O filho pode ter menos contato e afeto com o pai ou a mãe que não tem a guarda unilateral, mas também pode ter mais expectativas e idealizações.

A guarda unilateral pode afetar positiva ou negativamente o desenvolvimento emocional, social e cognitivo do filho, dependendo de como ela é conduzida pelos pais.

Por isso, é importante que os pais mantenham uma boa comunicação e cooperação entre si, respeitem os direitos e deveres de cada um e priorizem sempre o melhor interesse do filho.

A guarda unilateral é um tipo de guarda que dá a apenas um dos pais o direito de decidir sobre os assuntos mais importantes da vida do filho, enquanto o outro pai tem apenas o direito de visitar e conviver com ele.

A guarda unilateral é diferente da guarda compartilhada, que é a forma mais comum e recomendada de guarda no Brasil.

Neste artigo, você aprendeu como funciona a guarda unilateral, quando ela é aplicada, como pedir e quais são as consequências. Se você gostou deste conteúdo, compartilhe com os seus amigos nas redes sociais.

Se você tem alguma dúvida ou sugestão, deixe um comentário abaixo. Obrigado pela leitura e até a próxima!

 

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2 Comentários

  1. [email protected]
    04/11/2023 at 4:35 PM · Responder

    MUITO BEM ABORDADO A MATÉRIA – PARABENS

    • Atendimento ao Cliente
      06/11/2023 at 8:13 AM · Responder

      Muito obrigado pelo seu feedback, Arlindo! Ficamos felizes em poder ajudar. Se tiver mais alguma questão ou precisar de orientação adicional, não hesite em nos contatar.

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