A curatela é um instituto jurídico que visa proteger pessoas maiores de idade que não possuem plena capacidade de exercer atos da vida civil. Quando uma pessoa é considerada incapaz de cuidar de si mesma e de administrar seus próprios assuntos, um responsável legal, chamado curador, é nomeado para agir em seu nome. Neste guia completo, forneceremos informações abrangentes sobre a curatela, desde o conceito básico até as responsabilidades e procedimentos envolvidos. Aqui está o que você encontrará neste guia: O que é a curatela? A curatela é um mecanismo legal que busca garantir a proteção e o bem-estar de pessoas que são consideradas incapazes de exercer seus direitos e cuidar de seus interesses. Essa incapacidade pode ser causada por deficiência intelectual, transtornos mentais, doenças psiquiátricas, deficiências físicas ou sensoriais, entre outras condições. A curatela é estabelecida por meio de um processo judicial, no qual um curador é nomeado para representar e assistir a pessoa incapaz em questões jurídicas e administrativas. Quem pode ser considerado incapaz? A determinação da incapacidade é feita com base em critérios legais e avaliações médicas ou psicológicas. A pessoa incapaz não possui a capacidade de compreender e expressar sua vontade de forma livre e autônoma. […]

O artigo conta como a Reis Advocacia conseguiu a reintegração de posse de bens do imóvel e de sociedade empresarial a viúva e herdeiros, após a anulação de um contrato de compra e venda simulado. O artigo explica o que é a reintegração de posse, quais os requisitos, como é o procedimento, quais os efeitos e como a Reis Advocacia pode ajudar em casos semelhantes. O artigo também relata o caso concreto, os argumentos jurídicos, a decisão judicial e o resultado obtido pelos clientes da Reis Advocacia.

Em casos de separação dos pais, o filho em nada tem a ver com os conflitos entre eles, sendo assim não devem ser envolvidos em desavenças ou situações particulares entre as partes e é dever de ambos prezar pela boa convivência, proteção e cuidado. Diferente do que alguns pais acham a guarda dos filhos e o regime de convivência é um direito necessário, servindo para manter uma vida harmoniosa com a presença parental para seus descendentes. Quando falamos sobre guarda compartilhada a regra no Brasil tem a ver com a tomada de decisões relativas à criança, como em qual escola irá estudar, qual hospital irá ficar em caso de necessidade, enfim, decisões essas tomadas em conjunto entre os pais. Existe também a guarda unilateral na qual apenas um dos pais tomam essas decisões, como também a guarda alternada pouco usual, na qual há alternância da criança ou adolescente entre as duas casas dos pais. Caso deseje se aprofundar nesse tema dos tipos de guardas, leia também o nosso artigo, Guarda dos filhos: Saiba tudo sobre os tipos de guarda. Ademais, o regime de convivência é como será definida essa visitação de 15 em dias ou de oito em oito dias, […]