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Legítima Defesa Putativa: O Que É e Quando Pode Ser Alegada?

O que é legítima defesa putativa ou imaginária? Legítima Defesa Putativa ocorre quando uma pessoa pratica determinada conduta acreditando, por erro, que... Leia mais →
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Registro de Óbito: Tudo o Que Você Precisa Saber!

Registro de Óbito é o ato que oficializa juridicamente o falecimento de uma pessoa. Sem essa formalização, a família pode enfrentar dificuldades para... Leia mais →
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Fui Preso: Posso Perder a Guarda do Meu Filho? Entenda!

Perder a Guarda do filho é um dos maiores medos de quem foi preso ou possui um familiar enfrentando uma prisão. Além da... Leia mais →
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Pedido de Desconsideração da PJ: Como se Defender? Entenda!

A Desconsideração da Personalidade Jurídica pode fazer com que uma dívida originalmente cobrada da empresa alcance os bens particulares de sócios ou administradores.... Leia mais →
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