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A omissão do Estado em promover policial militar pode permitir que o servidor procure a Justiça mesmo depois de terem transcorrido mais de... Leia mais →

O que é rufianismo? Rufianismo é o crime praticado por quem tira proveito econômico da prostituição de outra pessoa, participando diretamente dos... Leia mais →

Receber a notícia da abertura de um PAD pode colocar anos de carreira militar em risco se o profissional não souber, desde o primeiro momento, como exercer corretamente sua defesa.... Leia mais →

 Crime de Concussão é uma acusação grave para qualquer servidor público, pois pode gerar consequências criminais, administrativas, profissionais e pessoais. Dependendo do caso,... Leia mais →

Salário maternidade rural é um benefício previdenciário que pode proteger financeiramente a trabalhadora do campo durante o nascimento de um filho, adoção ou... Leia mais →

Divórcio e mudança de país são duas situações que, quando acontecem ao mesmo tempo, podem transformar o fim de um casamento em uma... Leia mais →

O Militar pode reagir antes de receber o primeiro soco, golpe, disparo ou outra agressão física? Essa é uma dúvida extremamente relevante para... Leia mais →

A herança entre a viúva e os filhos costuma despertar dúvidas justamente em um dos momentos mais delicados para qualquer família, porque, além... Leia mais →

PAD e ampla defesa são assuntos que todo servidor público acusado em Processo Administrativo Disciplinar precisa conhecer. Afinal, um PAD pode afetar diretamente... Leia mais →

Uma discussão dentro do avião, uma ameaça à tripulação ou uma agressão durante o embarque podem, a partir de setembro de 2026, gerar... Leia mais →