O que é o crime de estelionato?
É um crime previsto no artigo 171 do Código Penal, caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita mediante fraude, causando prejuízo a outra pessoa.
Mas você sabia que nem toda acusação resulta em prisão? Muitas pessoas enfrentam investigações sem conhecer seus direitos e acabam prejudicando a própria defesa.
Neste artigo, você descobrirá:
- Qual a pena prevista para esse crime;
- Quando é possível pagar fiança;
- Como funciona o processo criminal;
- Quais são as principais teses de defesa;
- Como um advogado especialista pode ajudar.
Se você ou algum familiar está sendo acusado desse crime, compreender essas informações é essencial para proteger seus direitos.
Quais são os tipos de estelionato?
Pode ocorrer de diferentes maneiras. Conheça as principais modalidades:
Estelionato comum
Ocorre quando alguém utiliza uma fraude para obter vantagem ilícita, causando prejuízo patrimonial.
Exemplo: vender um produto inexistente, receber o pagamento e desaparecer, desde que comprovada a intenção fraudulenta.
Estelionato eletrônico
O estelionato eletrônico, previsto no artigo 171, § 2º-A, envolve fraudes realizadas mediante informações fornecidas por vítimas induzidas a erro através de redes sociais, telefonemas ou meios semelhantes.
Um exemplo são os golpes envolvendo falsos funcionários de bancos.
Estelionato contra idosos
É praticado contra idosos ou pessoas vulneráveis pode resultar em aumento da pena de um terço ao dobro, conforme o artigo 171, § 4º, do Código Penal.
Qual a pena para o crime de estelionato?
A pena é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 171 do Código Penal.
Entretanto, a punição varia conforme a modalidade, como mostra o quadro a seguir.
Para facilitar a comparação, resumimos a pena de cada modalidade no quadro abaixo:
| Modalidade | Pena prevista | Base legal |
|---|---|---|
| Estelionato simples | Reclusão de 1 a 5 anos e multa. | Artigo 171, caput, do Código Penal. |
| Estelionato eletrônico | Reclusão de 4 a 8 anos e multa. | Artigo 171, § 2º-A, do Código Penal. |
| Estelionato contra entidade pública | Aumento de um terço da pena. | Artigo 171, § 3º, do Código Penal. |
| Estelionato contra idosos ou vulneráveis | Aumento de um terço ao dobro. | Artigo 171, § 4º, do Código Penal. |
A pena definitiva depende das circunstâncias do crime e dos critérios previstos no artigo 59 do Código Penal.
Réu primário acusado de estelionato pode ser preso?
Sim. Entretanto, a primariedade pode favorecer a concessão de benefícios legais, como:
- Liberdade provisória;
- Acordo de não persecução penal;
- Substituição da prisão por penas alternativas;
- Regime inicial menos rigoroso.
Essas possibilidades dependem dos requisitos legais e das particularidades do processo.
O crime de estelionato tem fiança?
Sim! O estelionato é, em regra, um crime afiançável.
Como a pena máxima da modalidade simples ultrapassa quatro anos, a fiança deverá ser analisada pelo juiz, conforme o artigo 322 do Código de Processo Penal.
Qual o valor da fiança por estelionato?
Não possui valor fixo de fiança.
O magistrado considera:
- Gravidade do crime;
- Situação econômica do acusado;
- Circunstâncias da investigação;
- Condições pessoais relevantes.
Conforme o artigo 350 do CPP, pessoas sem condições financeiras poderão obter liberdade provisória sem pagamento de fiança, quando preenchidos os requisitos legais.
O que acontece quando uma pessoa é denunciada por estelionato?
Uma denúncia não significa condenação automática.
O procedimento criminal geralmente envolve:
- Investigação policial;
- Oferecimento da denúncia pelo Ministério Público;
- Recebimento judicial da acusação;
- Apresentação da defesa;
- Audiência e produção de provas;
- Sentença judicial.
Durante esse procedimento, o acusado possui direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência, conforme o artigo 5º da Constituição Federal.
Quais são as principais teses de defesa no estelionato?
Uma acusação pode ser contestada por diferentes fundamentos jurídicos, como os apresentados no quadro a seguir.
Veja, em resumo, em que consiste cada uma dessas teses:
| Tese | Em que consiste |
|---|---|
| Ausência de dolo | Quando não existe intenção de enganar a vítima. |
| Descumprimento contratual | Nem toda dívida ou obrigação não cumprida caracteriza crime. |
| Insuficiência de provas | Uma condenação exige elementos probatórios suficientes. |
| Nulidades processuais | Irregularidades relevantes na investigação ou no processo podem ser questionadas. |
A escolha da estratégia depende das provas e das circunstâncias concretas.
Um advogado especialista em estelionato pode te ajudar!
Enfrentar uma acusação pode gerar medo da prisão, preocupação financeira e danos à reputação.
Por isso, contar com acompanhamento jurídico é fundamental.
Na Reis Advocacia, nossa equipe pode auxiliar com:
- Análise das provas;
- Acompanhamento em delegacias;
- Pedidos de liberdade provisória;
- Elaboração da defesa criminal;
- Recursos e avaliação de benefícios legais.
Um advogado criminalista poderá identificar irregularidades e desenvolver estratégias adequadas para proteger os direitos do acusado.
Possui penas diferentes conforme a modalidade praticada. Entretanto, a legislação também estabelece garantias fundamentais e possibilidades de defesa.
Neste artigo, explicamos as penas, a fiança, o processo criminal e as principais teses jurídicas aplicáveis.
Eu, Dr. Tiago Oliveira Reis, juntamente com os advogados da Reis Advocacia, atuo na orientação e defesa de pessoas envolvidas em investigações e processos criminais.
Está enfrentando uma acusação desse crime? Entre em contato com a Reis Advocacia e agende uma consulta para avaliação individualizada do seu caso.
Conheça também nossos artigos sobre audiência de custódia, liberdade provisória e defesa criminal.
Perguntas frequentes sobre o tema
1. Quem comete estelionato pela primeira vez pode ser preso?
Sim. Entretanto, a primariedade pode favorecer a concessão de liberdade provisória e outros benefícios previstos na legislação penal.
2. Qual é a pena mínima por estelionato?
A pena mínima é de um ano de reclusão, além de multa. Dependendo das circunstâncias, podem existir benefícios legais.
3. Estelionato permite responder ao processo em liberdade?
Sim. O acusado poderá responder em liberdade quando não estiverem presentes os requisitos legais para a prisão preventiva.
4. É possível retirar uma denúncia de estelionato?
A vítima não pode simplesmente retirar uma denúncia já apresentada pelo Ministério Público. A possibilidade e os efeitos de eventual retratação dependem da legislação aplicável ao caso e da fase processual.
5. Quanto custa contratar um advogado para estelionato?
Os honorários dependem da complexidade do processo, da fase da investigação e dos serviços necessários, observando-se a tabela da OAB aplicável.
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Referência:
- STJ — Responsabilidade bancária em estelionato digital com conta digital (REsp 2.124.423) – Superior Tribunal de Justiça: decisão sobre quando banco digital pode (ou não) ser responsabilizado por golpe online envolvendo contas criadas digitalmente.
Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203
Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.
Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).
Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.
Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.