Ação de despejo em casos de inventário ou sucessão, situações de conflitos entre herdeiros sobre a posse e o uso de um imóvel herdado não são incomuns. Uma...
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Petição de herança é uma ferramenta jurídica que garante o direito de herdeiros que foram excluídos da partilha de bens, seja por omissão ou erro. Essa ação é fundamental para...
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Quando uma pessoa falece e não deixa herdeiros conhecidos ou indicados, a questão de como seus bens serão administrados e eventualmente distribuídos se torna um processo complexo. A herança jacente...
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A transferência de um imóvel recebido como herança pode ser um processo burocrático, mas essencial para garantir que o bem seja devidamente registrado no nome dos herdeiros. Ao receber um...
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O que é a exclusão de herdeiros? A exclusão de herdeiros refere-se à possibilidade de um testador deserdar ou excluir um herdeiro do seu testamento ou da sucessão. Essa prática...
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A mediação familiar é um recurso cada vez mais procurado para resolver disputas e questões dentro do ambiente familiar de forma amigável e eficiente. Sua popularidade se deve, em grande...
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Dano moral in re ipsa é uma modalidade de indenização que presume o sofrimento da vítima como consequência direta do ato lesivo, dispensando a necessidade de comprovação específica do...
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Reconhecimento de Paternidade: O Que Fazer em Casos de Dúvida? O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental, tanto para o pai quanto...
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Direito de Visitas: Como Funciona e Quais as Implicações Legais? O direito de visitas é um tema de grande relevância no Direito de Família e trata das regras e orientações...
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Abandono Afetivo: Caso de Exclusão de Pai da Herança Gera Decisão Histórica no DF O conceito de abandono afetivo ganhou destaque recentemente com uma decisão judicial marcante no Distrito Federal....
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