Para auxiliar os clientes nas ações de cobrança de taxa de condomínio a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática nesses tipos de ações de cobrança.
Um advogado especializado em cobrança de taxas de condomínios é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolve a cobrança do inadimplente condominial.
Tal advogado deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.
O condomínio poderá se valer da ação de cobrança da taxa de condomínio ou da ação de execução para receber os valores dos condôminos inadimplentes, bem como, os condôminos necessitam de advogado para se defenderem das ações propostas.
Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 03/06/2025 | Atualizado em: 03/06/2025 🔗 Compartilhar Leo Lins condenado a 8 anos! Em 3 de junho de 2025, o humorista Léo Lins foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo a 8 anos, 3 meses e 9 dias de prisão em regime fechado, além de multa de 1.170 salários mínimos e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A sentença decorre de piadas preconceituosas proferidas em seu show "Perturbador", publicado no YouTube em 2022, que atingiu mais de 3 milhões de visualizações. A decisão judicial destaca que "a liberdade de expressão não é pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios" . Este caso reacende o debate sobre os limites do humor e a responsabilidade legal por discursos de ódio disfarçados de piadas. Desenvolvimento do caso que envolve a prisão de Leo Lins: O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Léo Lins por incitar preconceito e discriminação contra diversos grupos vulneráveis, incluindo negros, indígenas, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, judeus, nordestinos, evangélicos, obesos e portadores do HIV. A juíza federal Barbara de Lima Iseppi considerou que as piadas do comediante extrapolaram os limites da liberdade de expressão e [...]
Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 03/06/2025 | Atualizado em: 03/06/2025 🔗 Compartilhar Pejotização nas Grandes Empresas: Uma Realidade Silenciosa A pejotização é uma prática cada vez mais comum nas relações de trabalho. Empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJ), mas exigem deles obrigações típicas de um empregado CLT: horário fixo, metas, subordinação, e exclusividade. O objetivo? Reduzir custos e driblar a legislação trabalhista. Fraude trabalhista é qualquer ato que desvirtue ou impeça a aplicação das leis trabalhistas, como a CLT, prejudicando direitos do trabalhador. Essas práticas são nulas de pleno direito, conforme o artigo 9º da CLT. Milhares de trabalhadores vivem esse dilema diariamente: assinam contratos como CNPJ, mas exercem funções que claramente configuram vínculo empregatício. A boa notícia é que a Justiça do Trabalho tem reagido com firmeza contra esse tipo de fraude — como veremos no caso a seguir. O que é uma Pejotização Fraudulenta e Como Ela Ocorre? A terceirização fraudulenta ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador por meio de intermediários ou como PJ, mas mantém com ele uma relação de subordinação direta, habitualidade, pessoalidade e onerosidade — os quatro pilares do vínculo empregatício definidos pela CLT (art. 3º). Quando essa contratação é apenas uma [...]
Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 02/06/2025 | Atualizado em: 02/06/2025 🔗 Compartilhar Pejotização em TI: Entenda os Riscos e Proteja Seus Direitos Trabalhistas É uma prática cada vez mais comum, mas que pode comprometer seriamente seus direitos como trabalhador. Neste artigo, você vai descobrir o que é pejotização, quais os riscos envolvidos e como garantir que seus direitos sejam respeitados. Vamos explorar estratégias jurídicas eficazes para proteger sua carreira e como nosso escritório de advocacia pode ajudar você a evitar armadilhas contratuais. Leia até o final e assegure seu futuro profissional! Isso ocorre quando profissionais são contratados como Pessoa Jurídica, mas exercem atividades típicas de empregados CLT, com subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Essa prática é considerada fraude à legislação trabalhista e pode ser revertida judicialmente. O Que é Pejotização e Por Que Ela É Perigosa para Profissionais de TI? É quando uma empresa contrata um profissional como Pessoa Jurídica (PJ), em vez de assiná-lo como empregado sob o regime CLT. Essa prática, cada vez mais comum no setor de TI, pode resultar na perda de importantes direitos trabalhistas, como FGTS, férias, e 13º salário. Entenda os motivos que levam empresas a adotar a pejotização e os principais riscos [...]
Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 03/06/2025 | Atualizado em: 03/06/2025 🔗 Compartilhar Leo Lins condenado a 8 anos! Em 3 de junho de 2025, o humorista Léo Lins foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo a 8 anos, 3 meses e 9 dias de prisão em regime fechado, além de multa de 1.170 salários mínimos e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A sentença decorre de piadas preconceituosas proferidas em seu show "Perturbador", publicado no YouTube em 2022, que atingiu mais de 3 milhões de visualizações. A decisão judicial destaca que "a liberdade de expressão não é pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios" . Este caso reacende o debate sobre os limites do humor e a responsabilidade legal por discursos de ódio disfarçados de piadas. Desenvolvimento do caso que envolve a prisão de Leo Lins: O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Léo Lins por incitar preconceito e discriminação contra diversos grupos vulneráveis, incluindo negros, indígenas, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, judeus, nordestinos, evangélicos, obesos e portadores do HIV. A juíza federal Barbara de Lima Iseppi considerou que as piadas do comediante extrapolaram os limites da liberdade de expressão e [...]
Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 03/06/2025 | Atualizado em: 03/06/2025 🔗 Compartilhar Pejotização nas Grandes Empresas: Uma Realidade Silenciosa A pejotização é uma prática cada vez mais comum nas relações de trabalho. Empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJ), mas exigem deles obrigações típicas de um empregado CLT: horário fixo, metas, subordinação, e exclusividade. O objetivo? Reduzir custos e driblar a legislação trabalhista. Fraude trabalhista é qualquer ato que desvirtue ou impeça a aplicação das leis trabalhistas, como a CLT, prejudicando direitos do trabalhador. Essas práticas são nulas de pleno direito, conforme o artigo 9º da CLT. Milhares de trabalhadores vivem esse dilema diariamente: assinam contratos como CNPJ, mas exercem funções que claramente configuram vínculo empregatício. A boa notícia é que a Justiça do Trabalho tem reagido com firmeza contra esse tipo de fraude — como veremos no caso a seguir. O que é uma Pejotização Fraudulenta e Como Ela Ocorre? A terceirização fraudulenta ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador por meio de intermediários ou como PJ, mas mantém com ele uma relação de subordinação direta, habitualidade, pessoalidade e onerosidade — os quatro pilares do vínculo empregatício definidos pela CLT (art. 3º). Quando essa contratação é apenas uma [...]
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