A anulação de testamento é uma medida jurídica delicada que envolve discussões familiares e questionamentos sobre a real vontade do falecido. Embora o testamento seja um instrumento legítimo de disposição patrimonial, ele pode ser contestado judicialmente em determinadas situações. Suspeitas de vício de vontade, incapacidade mental, fraudes ou vícios formais estão entre os principais motivos que podem justificar o pedido de anulação. No entanto, nem toda insatisfação com o conteúdo é suficiente para invalidá-lo. Neste artigo, explicamos com clareza o que é a anulação de testamento, como funciona o processo judicial, quais são os motivos legalmente aceitos, o prazo para entrar com a ação e como um advogado pode atuar nesse tipo de causa. Anulação de testamento: O que é? A anulação de testamento é o processo judicial que busca declarar a nulidade ou anulabilidade de um testamento por motivos legais específicos. Isso ocorre quando se entende que o testador não estava em plenas condições de manifestar sua vontade ou quando o testamento foi elaborado com vícios que comprometem sua validade. A validade de um testamento está ligada à capacidade do testador, à forma do ato (público, cerrado ou particular) e à ausência de vícios de vontade, como coação, fraude […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que testamentos só podem ser anulados com prova incontestável da incapacidade mental do testador. A decisão reforça a importância de respeitar a vontade expressa em vida por quem testa seus bens, salvo se houver evidências concretas de que o testador estava incapaz no momento do ato. O caso sobre anular testamento analisado envolvia a tentativa de herdeiros de invalidar um testamento lavrado em cartório, alegando que o testador sofria de demência. No entanto, o STJ entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a incapacidade civil. A ausência de laudos médicos contemporâneos e a aparência de lucidez foram decisivos para manter o testamento. Neste artigo, você vai entender o que é necessário para anular testamento, o que o STJ considerou essencial na decisão e como a presunção de capacidade e a chamada teoria da aparência protegem a vontade do testador. Se você enfrenta uma situação parecida, continue a leitura. Anular testamento por incapacidade: Como funciona? Anular testamento por incapacidade acontece quando se comprova que, no momento da assinatura, o testador não tinha plena capacidade mental para entender e expressar sua vontade. Para isso, não basta uma suspeita ou um diagnóstico antigo — é […]

A usucapião de herança é uma situação que pode surpreender muitos herdeiros desavisados. Quando um dos sucessores passa a usar sozinho um imóvel herdado e os demais permanecem inertes, corre-se o risco de perda do bem por tempo de posse. O que parece um simples “empréstimo de uso” entre familiares pode, ao longo dos anos, se transformar em uma ação judicial complexa. E se nenhuma providência legal for tomada, um único herdeiro pode se tornar dono exclusivo do imóvel. Neste artigo, você vai entender o que é a usucapião de herança, como ela funciona, quais são os riscos e — principalmente — quais medidas podem ser tomadas para evitar esse tipo de conflito entre herdeiros. Usucapião de herança: O que é? A usucapião de herança ocorre quando um dos herdeiros, após a morte do proprietário, passa a ocupar o imóvel herdado como se fosse exclusivamente seu, sem oposição dos demais, e tenta, após determinado tempo, adquirir a propriedade integralmente por meio do tempo de posse. Apesar de parecer improvável, essa situação é mais comum do que se imagina — principalmente em famílias que demoram a fazer o inventário ou não regularizam a partilha dos bens. A ausência de providências jurídicas […]

Quando uma pessoa falece sem deixar um testamento, o processo de distribuição de bens segue as regras da sucessão legítima, estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro. Neste caso, os herdeiros devem seguir um procedimento formal conhecido como inventário, para organizar a partilha do patrimônio deixado. A seguir, explico como funciona o processo de sucessão legítima, quem são os herdeiros prioritários, o papel do inventário, e como resolver questões legais relacionadas à partilha de bens em casos onde não há um testamento. Sucessão Legítima: O Que É? A sucessão legítima ocorre quando o falecido não deixa um testamento ou quando o testamento existente não abrange todos os seus bens. Nesse contexto, a lei define quem deve herdar o patrimônio e qual será a porcentagem atribuída a cada herdeiro, respeitando sempre uma ordem de prioridade. Esse processo visa garantir que o patrimônio seja transmitido de maneira justa e organizada, de acordo com as diretrizes legais. Quem Tem Direito à Herança? A herança segue uma ordem de prioridade que visa preservar os direitos dos familiares mais próximos. O Código Civil Brasileiro estabelece uma ordem sucessória que divide os herdeiros em categorias: Descendentes: Filhos, netos, e bisnetos. Estes são os primeiros a receber a herança. […]

A partilha de um imóvel financiado durante um inventário pode gerar muitas dúvidas, principalmente sobre quem deve pagar as parcelas do financiamento e como fica a dívida após o falecimento do proprietário. Você sabe o que acontece com o financiamento em caso de morte do contratante? Ou quem deve continuar pagando as prestações? Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona o processo de partilha de um imóvel financiado, desde a comunicação ao banco até a responsabilidade pelo pagamento das dívidas, passando por aspectos importantes como o seguro habitacional e o pagamento de tributos, como o ITCMD. Se você deseja entender todos os aspectos desse processo e garantir que a sucessão ocorra de maneira tranquila e legal, continue a leitura! O que acontece no inventário de imóvel financiado? Quando uma pessoa falece, todo o seu patrimônio precisa ser inventariado, ou seja, formalizado legalmente para que os herdeiros possam tomar posse dos bens deixados. No caso de um imóvel financiado, a situação se torna um pouco mais complexa, pois envolve tanto o processo de sucessão quanto o pagamento das parcelas restantes do financiamento. O imóvel financiado, mesmo que ainda não tenha sido quitado, integra o patrimônio do falecido e, portanto, deve […]

O artigo conta como a Reis Advocacia conseguiu a reintegração de posse de bens do imóvel e de sociedade empresarial a viúva e herdeiros, após a anulação de um contrato de compra e venda simulado. O artigo explica o que é a reintegração de posse, quais os requisitos, como é o procedimento, quais os efeitos e como a Reis Advocacia pode ajudar em casos semelhantes. O artigo também relata o caso concreto, os argumentos jurídicos, a decisão judicial e o resultado obtido pelos clientes da Reis Advocacia.

Acesso Rápido aos Bens de Herança: Caso de Sucesso da Reis Advocacia A perda de um ente querido é sempre um momento delicado. No entanto, para além do luto, questões práticas e patrimoniais podem surgir, como o acesso aos bens deixados pelo falecido. Foi exatamente isso que aconteceu com uma viúva e seus três filhos menores, que enfrentaram dificuldades para obter acesso aos bens herdados após o falecimento do de cujus. Graças à atuação do escritório Reis Advocacia, a família conseguiu desbloquear os recursos e transferir os bens, preservando o patrimônio e garantindo os direitos dos herdeiros. O Caso O de cujus (falecido) deixou como bens: Uma moto e um carro, ambos em processo de desvalorização por falta de uso e manutenção; Saldos bancários, FGTS e PIS, essenciais para o sustento imediato da família. A viúva, responsável por cuidar dos filhos menores, enfrentava dificuldades para acessar esses bens, já que eles estavam bloqueados e não podiam ser transferidos sem autorização judicial. Enquanto isso, os veículos estavam desvalorizando rapidamente, gerando ainda mais prejuízos ao patrimônio da família. A Solução Diante da situação, a viúva contratou o escritório Reis Advocacia, que rapidamente entrou com uma ação judicial visando garantir o acesso aos […]