O que é Pornografia Infantil e como denunciar esse Crime?

Um dos crimes mais graves que ocorrem na internet é a pornografia infantil, que consiste na produção, no armazenamento, no compartilhamento ou no consumo de imagens ou vídeos que contenham cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores de idade.

A internet é um espaço de comunicação, informação, entretenimento e educação, mas também pode ser um ambiente de riscos e perigos, especialmente para as crianças e os adolescentes.

Neste artigo, você vai saber o que é pornografia infantil, como denunciar esse crime na internet, quais são as operações contra pornografia infantil no Brasil, quais são as penas para os condenados e como atua a polícia pornografia infantil. Acompanhe!

O que é a pornografia infantil?

Pornografia infantil é uma forma ilegal de pornografia que utiliza crianças pré-púberes, ou, num sentido mais amplo, de crianças e adolescentes menores de idade. O termo “infantil” é definido neste caso de acordo com as leis de cada país¹.

A pornografia infantil pode ser produzida, armazenada, compartilhada ou consumida por meio de diversos meios, como fotos, vídeos, desenhos, animações, jogos, aplicativos ou sites.

A internet facilita a disseminação desse tipo de material, que pode ser encontrado em redes sociais, plataformas de mensagens, fóruns, sites especializados ou na chamada “deep web”, onde os usuários não são rastreados.

A pornografia infantil é um crime que fere diretamente os direitos da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, a pornografia infantil é considerada uma forma de violência sexual contra crianças e adolescentes, que pode causar danos físicos, psicológicos e sociais às vítimas.

Como denunciar a pornografia infantil?

Se você encontrar um link, site ou qualquer conteúdo com abuso sexual de crianças, denuncie para uma destas opções:

• National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), uma organização não governamental dos Estados Unidos que recebe denúncias de todo o mundo por meio do site CyberTipline.
• SaferNet Brasil, uma organização não governamental brasileira que protege e promove os direitos humanos na internet. Você pode denunciar pelo site SaferNet ou pelo aplicativo Proteja Brasil.
• Ministério Público Federal (MPF), que é o órgão responsável por investigar e processar os crimes de pornografia infantil na esfera federal. Você pode denunciar pelo site MPF ou pelo aplicativo SAC MPF.
• Polícia Federal (PF), que é a instituição policial que atua na repressão aos crimes de pornografia infantil na esfera federal. Você pode denunciar pelo site PF ou pelo telefone 194.
• Polícia Civil (PC), que é a instituição policial que atua na repressão aos crimes de pornografia infantil na esfera estadual. Você pode denunciar pelo site da PC do seu estado ou pelo telefone 197.
• Disque 100, que é o serviço telefônico gratuito de atendimento às violações dos direitos humanos. Você pode denunciar pelo telefone 100 ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil.

Ao denunciar, procure fornecer o máximo de informações possíveis sobre o conteúdo e o autor do crime, como links, endereços IP, nomes de usuário, datas, horários, locais e provas. Não compartilhe nem armazene o material denunciado, pois isso também é crime.

Operações Contra a Pornografia Infantil

A operação contra pornografia infantil é uma ação conjunta das autoridades policiais e judiciárias para combater os crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet contra crianças e adolescentes.

Essas operações costumam envolver o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão contra os suspeitos de produzir, armazenar, compartilhar ou consumir material pornográfico infantil.

Uma das principais operações contra pornografia infantil no Brasil é a Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com as polícias civis dos estados e outros países.

Desde 2017, a operação já realizou oito fases, resultando em mais de 700 prisões em flagrante e na apreensão de milhares de arquivos contendo cenas de violência sexual contra crianças e adolescentes²

Como a Polícia age nos casos de Pornografia Infantil?

A polícia realiza diversas atividades para combater esse tipo de crime, como:

• Monitorar as redes de compartilhamento de arquivos, como P2P, onde os criminosos trocam material pornográfico infantil.
• Rastrear os endereços IP e os dados cadastrais dos usuários que acessam ou divulgam conteúdo ilegal na internet.
• Solicitar mandados de busca e apreensão e de prisão aos juízes competentes, com base nas provas coletadas.
• Cumprir os mandados judiciais, realizando buscas nas residências ou locais de trabalho dos suspeitos, apreendendo equipamentos eletrônicos, mídias de armazenamento e outros objetos relacionados aos crimes.
• Prender em flagrante ou temporariamente os suspeitos que forem encontrados com material pornográfico infantil ou que confessarem a prática dos crimes.
• Encaminhar os suspeitos e as provas para a delegacia, onde serão interrogados e indiciados pelos crimes.
• Realizar perícias nos equipamentos e mídias apreendidos, identificando o conteúdo, a origem, a quantidade e a data dos arquivos de pornografia infantil.
• Colaborar com outras instituições policiais, nacionais ou internacionais, para trocar informações e realizar operações conjuntas contra a pornografia infantil.

Qual a Pena para a Pornografia Infantil?

A pena pornografia infantil é a sanção aplicada aos condenados pelos crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet contra crianças e adolescentes. Esses crimes estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, e possuem diferentes graus de gravidade e de punição.

De acordo com o ECA, as penas para os crimes de pornografia infantil são as seguintes:

• Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar por qualquer meio cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: reclusão de 4 a 8 anos e multa.
• Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: reclusão de 4 a 8 anos e multa.
• Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: reclusão de 3 a 6 anos e multa.
• Adquirir, possuir ou armazenar por qualquer meio fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: reclusão de 1 a 4 anos e multa.
• Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de montagem: reclusão de 1 a 3 anos e multa.
• Aliciar, assediar, instigar ou constranger por qualquer meio de comunicação criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso: reclusão de 1 a 3 anos e multa.

De acordo com o Código Penal, as penas para os crimes relacionados à pornografia infantil são as seguintes:

• Estupro de vulnerável: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos: reclusão de 8 a 15 anos.
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável: submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual: reclusão de 4 a 10 anos e multa.
• Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente: praticar ato libidinoso na presença de menor de 14 anos: reclusão de 2 a 4 anos.

Além das penas previstas em lei, os condenados pelos crimes de pornografia infantil podem sofrer outras consequências jurídicas e sociais, como:

• Perda do poder familiar sobre os filhos envolvidos nos crimes.
• Inabilitação para exercer cargos públicos relacionados à educação, saúde ou assistência social.
• Inserção no cadastro nacional de adoção como pessoa impedida de adotar crianças ou adolescentes.
• Restrição de acesso à internet ou a determinados sites ou aplicativos que possam facilitar a prática dos crimes.
• Repúdio e discriminação da sociedade, que pode afetar a vida pessoal, familiar e profissional dos condenados.

Qual a situação hoje no Brasil para a Pornografia Infantil?

A situação hoje no Brasil para pornografia infantil é preocupante, pois esse é um crime que viola os direitos e a dignidade das crianças e adolescentes, além de causar danos irreparáveis às vítimas. Segundo dados da Safernet, uma organização não governamental que protege e promove os direitos humanos na internet, o Brasil teve 111.929 denúncias de abuso e exploração sexual na internet em 2022, uma média de 306 por dia¹. Esse é o segundo ano consecutivo que a pornografia infantil ultrapassa o patamar de 100 mil denúncias, algo que não acontecia há uma década, segundo a ONG.

Para combater esse tipo de crime, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Bad Vibes contra a pornografia infantil. A ação ocorre simultaneamente em 12 estados, sob a coordenação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério, e mobiliza policiais civis dos estados².

Os policiais cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra pessoas que comercializavam e consumiam conteúdos pornográficos infantis em grupos do aplicativo Viber, de mensagem instantânea³.

A pena para quem armazena, compartilha ou produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual varia de um a oito anos de reclusão, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal.

Além disso, os condenados podem sofrer outras consequências jurídicas e sociais, como a perda do poder familiar, a inabilitação para cargos públicos, a restrição de acesso à internet e o repúdio da sociedade.

Se você encontrar algum conteúdo com abuso sexual de crianças, denuncie imediatamente para as autoridades competentes, como o NCMEC, a SaferNet Brasil, o MPF, a PF, a PC ou o Disque 100. Não compartilhe nem armazene o material denunciado, pois isso também é crime.

Como posso proteger meus filhos da pornografia infantil na internet?

Para proteger seus filhos contra a pornografia infantil na internet, você pode seguir algumas dicas, como:

• Fale com sua criança sobre o abuso sexual online e escute suas preocupações. Explique que existem pessoas que usam a internet para fazer coisas ruins com crianças e adolescentes, como pedir fotos ou vídeos íntimos, enviar imagens ou mensagens obscenas ou marcar encontros. Diga que isso é errado e que eles devem te contar se alguém fizer isso com eles.
• Acorde regras básicas sobre a maneira como você usa a tecnologia em família. Estabeleça limites de tempo e de conteúdo para o uso da internet, dos dispositivos móveis e dos jogos eletrônicos. Oriente seus filhos a não compartilhar informações pessoais, senhas, fotos ou vídeos com estranhos na internet. Verifique se os perfis nas redes sociais são privados e se os aplicativos têm controle parental.
• Aprenda sobre as plataformas e apps que sua criança ama. Tenha interesse na vida online dela. Conheça os sites, jogos e aplicativos que seus filhos usam e os riscos que eles podem oferecer. Acompanhe o que eles fazem na internet e converse com eles sobre o que eles veem, ouvem e aprendem. Seja um exemplo de bom uso da tecnologia.
• Use ferramentas de proteção e segurança na internet. Instale programas antivírus, filtros de conteúdo, bloqueadores de pop-ups e outros recursos que possam impedir o acesso a sites ou arquivos de pornografia infantil. Você também pode usar softwares que monitoram ou controlam os downloads involuntários de conteúdos pedófilos na internet, como o “Carolina”, desenvolvido pela Fundação Alia2¹.
• Denuncie qualquer conteúdo ou situação suspeita de pornografia infantil na internet. Se você encontrar um link, site ou qualquer conteúdo com abuso sexual de crianças, denuncie para uma destas opções: National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC)², SaferNet Brasil³, Ministério Público Federal (MPF)⁴, Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC) ou Disque 100. Ao denunciar, procure fornecer o máximo de informações possíveis sobre o conteúdo e o autor do crime, como links, endereços IP, nomes de usuário, datas, horários, locais e provas. Não compartilhe nem armazene o material denunciado, pois isso também é crime.

Qual o Impacto da Pornografia Infantil na Saúde Mental das Vítimas?

A pornografia infantil é uma forma de violência sexual que afeta profundamente a saúde mental das crianças e adolescentes que são vítimas desse crime. A exposição à pornografia infantil pode causar traumas, estresse, ansiedade, depressão, baixa autoestima, isolamento social, dificuldades de aprendizagem, comportamentos de risco e até ideação suicida nas vítimas.

Segundo um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência sexual contra crianças pode ter consequências duradouras na saúde física, mental e sexual das vítimas, aumentando o risco de doenças crônicas, transtornos mentais, abuso de substâncias e violência na vida adulta.

Uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) revelou que as vítimas de pornografia infantil no Brasil apresentam altos níveis de sofrimento psicológico, sendo que 40% delas relataram ter pensado em suicídio. Por isso, é fundamental que as vítimas recebam apoio psicológico, familiar e social, além de denunciar os agressores e buscar ajuda especializada.

Espero que essas dicas sejam úteis para você proteger seus filhos contra a pornografia infantil na internet. Lembre-se: a prevenção é a melhor forma de combater esse crime!

A Reis Advocacia pode te ajudar!

Se você ou alguém que você conhece foi vítima de pornografia infantil na internet, saiba que você tem direito à justiça e à reparação. Você pode contar com o nosso escritório de advocacia, Reis Advocacia, para defender os seus interesses e buscar a punição dos responsáveis por esse crime.

Somos especializados em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet, e temos uma equipe de profissionais qualificados e experientes para lidar com esse tipo de situação. Oferecemos um atendimento humanizado, sigiloso e eficiente, buscando garantir os direitos das vítimas e de suas famílias.

Nós podemos te ajudar a:

• Denunciar os agressores às autoridades competentes, como o MPF, a PF, a PC ou o Disque 100.
• Solicitar medidas protetivas de urgência para afastar os agressores das vítimas ou impedir o acesso deles à internet.
• Requerer indenização por danos morais e materiais causados pelo abuso sexual online.
• Acompanhar o processo judicial contra os acusados, desde a fase de inquérito até a sentença final.
• Recorrer da decisão judicial, caso seja necessário.

Não deixe que a pornografia infantil fique impune. Entre em contato conosco e agende uma consulta.

Estamos à sua disposição para tirar suas dúvidas e orientá-lo sobre os seus direitos. Juntos, podemos combater esse crime e proteger as crianças e os adolescentes da violência sexual na internet.