Adicional de insalubridade a justiça do trabalho desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles expostos a condições insalubres. Recentemente, a 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo para uma camareira de hotel, sublinhando a importância da legislação trabalhista na salvaguarda da saúde dos empregados.

Adicional  de insalubridade: Entenda  Contexto do Caso

Uma camareira responsável pela limpeza dos quartos de um hotel enfrentou uma rotina diária intensa, limpando 25 apartamentos por dia. Essa tarefa incluía a higienização dos banheiros e a coleta de lixo, uma atividade que ela comparou à coleta de lixo urbano devido à circulação indeterminada de pessoas que frequentam o hotel.

Adicional de insalubridade: Qual a Decisão Judicial

O hotel contestou alegando que a atividade da camareira não se caracterizava como insalubre segundo um laudo pericial. Contudo, o argumento do hotel foi rejeitado pelo TRT e, subsequentemente, pelo TST. O ministro relator do caso, Breno Medeiros, reiterou a posição da corte de que a limpeza e coleta de lixo em ambientes de hotéis, pela sua natureza e pelo alto fluxo de pessoas, justifica a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo.

Adicional de insalubridade: Qual o Fundamento Legal?

A decisão se baseou na Súmula 448 do TST, que estabelece o adicional de insalubridade para atividades de limpeza em locais com grande circulação pública e coleta de lixo. O ministro destacou que, ao contrário da limpeza em residências ou escritórios, a limpeza em hotéis envolve riscos adicionais que justificam a medida.

 Adicional de Insalubridade: o que é ?

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras. Este adicional é calculado com base no salário mínimo e varia conforme o grau de exposição, podendo ser classificado em graus mínimo, médio e máximo.

No caso recente julgado pelo TST, uma camareira de hotel foi reconhecida por limpar 25 quartos por dia, incluindo a higienização de banheiros, uma atividade que a expôs a agentes biológicos considerados insalubres em grau máximo. Este caso destaca a aplicação da lei em situações onde o ambiente de trabalho apresenta riscos significativos à saúde, semelhantes aos enfrentados por trabalhadores na coleta de lixo urbano, justificando assim o pagamento do adicional no seu grau mais elevado.

Quem Tem Direito a 20% de Insalubridade?

O adicional de 20% de insalubridade é classificado como grau médio e é concedido a trabalhadores que enfrentam condições consideradas prejudiciais, mas não extremas. Este grau tipicamente se aplica a situações que envolvem exposição a ruídos contínuos ou agentes químicos que não excedem drasticamente os limites de tolerância, mas ainda assim representam risco à saúde.

No entanto, no caso específico da camareira de hotel, o tribunal reconheceu que as condições de trabalho dela ultrapassavam esse nível médio de risco. Devido à natureza de seu trabalho, que incluía a limpeza frequente de banheiros usados por um número indeterminado de hóspedes do hotel, a exposição a agentes biológicos foi considerada insalubre em grau máximo, não apenas médio.

Este exemplo ilustra como a avaliação das condições de trabalho pode variar significativamente dependendo do ambiente e das tarefas específicas executadas pelo trabalhador.

Adicional de insalubridade: Entenda qual o impacto da decisão

Esta decisão não apenas beneficia a camareira em questão mas também estabelece um precedente importante para outros trabalhadores em situações similares. Ela sublinha a necessidade de reconhecer e compensar adequadamente os riscos enfrentados por trabalhadores da limpeza em ambientes de alta rotatividade como hotéis.

A decisão do TST reforça o compromisso do sistema judiciário trabalhista com a proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles expostos a condições insalubres. Este caso destaca a importância de avaliar corretamente as condições de trabalho e assegurar que todos os trabalhadores recebam os adicionais a que têm direito sob a legislação vigente.

Se você acredita que está trabalhando em condições insalubres e não está recebendo os adicionais adequados, é vital buscar orientação legal. Entre em contato conosco para uma avaliação do seu caso e para assegurar que seus direitos sejam protegidos e respeitados.