Assédio Moral no Ambiente de Trabalho Público

É um problema significativo em diversos ambientes de trabalho, incluindo o setor público. Este artigo aborda o conceito de assédio moral, suas manifestações no ambiente de trabalho público, as consequências para as vítimas e as organizações, além das medidas legais e práticas que podem ser adotadas para combater e prevenir esse comportamento nocivo.

Também é caracterizado por humilhações repetidas, isolamento, ameaças ou sobrecarga, em ambiente hierárquico rígido que favorece impunidade. O servidor tem direito à reparação legal civil, com respaldo constitucional, CLT e prerrogativas específicas do setor público.

O que é Assédio Moral?

Também conhecido como bullying no trabalho, refere-se a ações repetitivas e prolongadas de humilhação, constrangimento, ou intimidação contra um trabalhador, que resultam em um ambiente de trabalho hostil e degradante. Essas ações podem ser perpetradas por superiores, colegas de trabalho ou subordinados e podem incluir:

• • Ameaças: Intimidações verbais ou físicas.
  • Humilhações: Comentários depreciativos ou tratamento humilhante.
  • Isolamento: Exclusão deliberada de atividades ou decisões.
  • Sobrecarga de Trabalho: Atribuição de tarefas impossíveis ou prazos irrealistas.
  • Sabotagem: Interferência no trabalho do assediado para causar fracasso.

5 passos para enfrentar assédio moral no trabalho público

1. Reconheça os sinais – Documente humilhações, prazos abusivos e exclusões repetidas.

2. Reúna provas – Junte e‑mails, depoimentos, gravações e relatórios médicos.

3. Informe formalmente – Use canais internos, corregedorias e ouvidorias.

4. Busque apoio jurídico – Um advogado especializado pode definir estratégia e ações.

5. Aja legalmente – Inicie ações administrativas ou judiciais com base na CF, CLT e estatutos públicos.

Manifestações de Assédio Moral no Setor Público

O ambiente de trabalho público possui características específicas que podem facilitar ou agravar. Algumas das manifestações mais comuns de assédio no setor público incluem:

Hierarquia Rígida

A estrutura hierárquica rígida no setor público pode ser um terreno fértil para o assédio. Chefes e superiores hierárquicos podem abusar de sua autoridade, submetendo subordinados a tratamento degradante e abusivo.

Estabilidade no Emprego

A estabilidade no emprego, típica do setor público, pode levar a uma sensação de impunidade entre os assediadores, que acreditam que não enfrentarão consequências sérias por seus atos.

Cultura Organizacional

Em algumas organizações públicas, a cultura organizacional pode tolerar ou até incentivar comportamentos abusivos, tornando o assédio moral uma prática comum e difícil de erradicar.

Consequências do Assédio Moral

As consequências são graves e afetam tanto as vítimas quanto as organizações.

Para as Vítimas

• • Saúde Mental: Depressão, ansiedade, e transtorno de estresse pós-traumático.
  • Saúde Física: Problemas cardiovasculares, dores crônicas e outras condições.
  • Desempenho Profissional: Queda na produtividade, aumento no absenteísmo e, em casos extremos, demissões ou pedidos de afastamento.

Para as Organizações

• • Clima Organizacional: Ambiente de trabalho tóxico, baixa moral entre os funcionários.
  • Produtividade: Queda na eficiência e aumento dos erros devido ao estresse e desmotivação.
  • Reputação: Danos à imagem pública da organização, que pode ser vista como um local de trabalho hostil.
  • Aspectos Legais: Possíveis processos judiciais e indenizações.

Medidas Legais

No Brasil, não existe uma lei federal específica que trate exclusivamente do assédio moral no trabalho. No entanto, a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos legais oferecem proteção às vítimas de assédio.

Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, garante a todos os brasileiros o direito à dignidade e ao respeito, fundamentos que podem ser invocados em casos de assédio.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A CLT, embora não mencione explicitamente o assédio, oferece mecanismos para a proteção dos trabalhadores, como o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. O artigo 483 da CLT permite que o empregado considere rescindido o contrato de trabalho quando for tratado com rigor excessivo pelo empregador.

Lei de Improbidade Administrativa

A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, pode ser aplicada em casos de assédio no setor público. O assediador pode ser responsabilizado por atos que configurem abuso de poder ou desvio de finalidade.

Medidas de Prevenção e Combate ao Assédio Moral

Políticas Internas

Organizações públicas devem implementar políticas claras e eficazes contra o assédio. Isso inclui a definição do que constitui assédio, procedimentos para denúncia e investigação, e medidas disciplinadoras para os infratores.

Programas de Sensibilização e Treinamento

Realizar programas de sensibilização e treinamento para todos os níveis hierárquicos sobre o que é assédio, suas consequências e como preveni-lo. Esses programas ajudam a criar um ambiente de trabalho mais consciente e respeitoso.

Canais de Denúncia

Disponibilizar canais confidenciais e seguros para que as vítimas possam denunciar casos sem medo de retaliação. Esses canais devem ser acessíveis e operados por profissionais capacitados.

Suporte às Vítimas

Oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas de assédio moral. O acompanhamento psicológico pode ajudar a vítima a lidar com o trauma, enquanto o suporte jurídico garante que seus direitos sejam protegidos.

Monitoramento e Avaliação

Realizar monitoramento constante e avaliações periódicas do ambiente de trabalho para identificar e tratar possíveis casos de assédio moral. Isso pode incluir pesquisas de clima organizacional e entrevistas com os funcionários.

Exemplos de Boas Práticas

Algumas organizações públicas no Brasil têm implementado boas práticas para prevenir e combater o assédio moral.

Ministério Público do Trabalho (MPT)

O MPT tem realizado campanhas de conscientização sobre o assédio moral e oferecido cursos e treinamentos para servidores públicos sobre como identificar e lidar com essa questão.

Tribunais de Justiça

Alguns Tribunais de Justiça estaduais têm adotado políticas de prevenção ao assédio moral, criando comissões específicas para tratar do tema e disponibilizando canais de denúncia para servidores e magistrados.

Casos Notórios de Assédio Moral no Setor Público

Alguns casos de assédio moral no setor público ganham destaque na mídia, mostrando a gravidade do problema e a necessidade de medidas efetivas.

Caso de Servidor Municipal

Em uma prefeitura de uma grande cidade brasileira, um servidor municipal denunciou seu superior por assédio moral após ser repetidamente humilhado em reuniões e receber tarefas impossíveis de cumprir. A denúncia levou à abertura de uma investigação interna e à punição do assediador.

Caso em Instituição de Ensino Pública

Em uma instituição de ensino pública, professores denunciaram o diretor por assédio moral devido ao tratamento degradante e à sobrecarga de trabalho imposta. As denúncias resultaram na destituição do diretor e na implementação de políticas mais rigorosas contra o assédio.

Fale com um advogado

O assédio moral no ambiente de trabalho público é um problema sério que requer atenção e ação imediata. É fundamental que as organizações públicas adotem medidas preventivas e corretivas para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

A criação de políticas claras, a realização de programas de sensibilização e treinamento, a disponibilização de canais de denúncia e o suporte às vítimas são passos essenciais para combater esse problema.

O combate ao assédio moral no setor público é uma tarefa que requer o empenho de todos: gestores, servidores e órgãos reguladores. Ao promover um ambiente de trabalho respeitoso e seguro, as organizações públicas não apenas protegem seus funcionários, mas também melhoram a qualidade dos serviços prestados à população.

Se você está enfrentando assédio moral no trabalho, é importante buscar ajuda e conhecer seus direitos. Entre em contato com um advogado especializado ou uma entidade de proteção ao trabalhador para receber orientação e apoio.

Perguntas frequentes sobre o tema

O que caracteriza assédio moral no setor público?
Comportamentos repetitivos, como humilhações, exclusão e sobrecarga, num contexto hierárquico rígido.

Quais leis protegem o servidor?
A CF (dignidade e saúde no trabalho), a CLT (art. 483) e estatutos específicos de servidores públicos.

Como comprovar o assédio?
Com e‑mails, testemunhas, gravações, relatórios médicos e históricos de atos abusivos.

Quais medidas cabíveis?
Denúncias internas, mandado de segurança, ação judicial civil ou reclamação funcional em órgão competente.

Leia também:

1. Humilhação no trabalho: O que é e como resolver?
   Explora as formas de humilhação no ambiente laboral, suas consequências jurídicas e um passo a passo para reagir.

2. Assédio no Trabalho: O Que É? Como Denunciar?
   Aborda conceitos de assédio moral e sexual, formas de identificação, orienta sobre como denunciar e as proteções legais disponíveis.

3. Como o assédio moral no trabalho gera indenização?
   Explica os critérios jurídicos para buscar reparação por danos psicológicos, além dos tipos de responsabilidade do empregador.

4. Dano Moral Coletivo no Ambiente de Trabalho
   Detalha o que caracteriza dano moral coletivo, quem pode ajuizar, bases legais e prevenção de práticas prejudiciais em grupo.

5. Como lidar com o dano moral coletivo nas empresas?
   Foca nas estratégias e fundamentos legais para prevenção e apuração do dano moral coletivo, com fases de atuação jurídica.

Referências:

1. Decreto n.º 12.122/2024 – Programa Federal de Prevenção ao Assédio
   Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na administração pública federal.

2. Lei nº 13.314/2007 (PE) – Proibição do Assédio Moral
   Dispõe sobre a proibição do assédio moral na Administração Pública Estadual de Pernambuco.