Licença Nojo ( afastamento por falecimento) trata sobre perda de um ente querido é um momento delicado que exige atenção, cuidado e tempo para lidar com questões emocionais e burocráticas. Pensando nisso, o direito trabalhista brasileiro prevê esse afastamento que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho por alguns dias, sem prejuízo salarial, em caso de falecimento de familiares próximos.

Tmbém é um direito trabalhista que garante ao empregado o afastamento remunerado do trabalho em razão do falecimento de um familiar próximo. O termo “nojo” é de origem jurídica e refere-se ao sentimento de luto ou pesar pelo falecimento de um ente querido.

Esse afastamento permite que o trabalhador tenha tempo para lidar com as questões emocionais e burocráticas relacionadas à perda.

Por Que a Licença Nojo Tem Esse Nome?

O nome vem do português arcaico, onde a palavra “nojo” significa luto ou tristeza profunda. Embora o termo possa soar estranho nos dias de hoje, ele ainda é amplamente utilizado na legislação e no meio jurídico para se referir a essa licença específica.

Quem Tem Direito?

Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à licença nojo. No entanto, a lei especifica os casos em que a licença é concedida, geralmente em relação ao falecimento de familiares próximos, como:

• Cônjuge ou companheiro(a).
• Pais.
• Filhos.
• Irmãos.
• Outros dependentes econômicos, dependendo do que estiver previsto em convenções ou acordos coletivos.

O Que Diz a CLT

O artigo 473, inciso I, da CLT regula a licença nojo, garantindo ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial em caso de falecimento de familiares próximos.

5 passos para solicitar corretamente

1. Verifique seu vínculo empregatício

   • Confirme se seu contrato segue a CLT ou outro regime que garante o direito.

2. Identifique o grau de parentesco

   • O benefício é restrito a familiares diretos como cônjuge, pais, filhos, irmãos e sogros.

3. Informe a empresa imediatamente

   • Comunique o falecimento ao setor de RH ou ao superior hierárquico o mais rápido possível.

4. Apresente a documentação necessária

   • Providencie e entregue a certidão de óbito ou outro documento que comprove o ocorrido.

5. Acompanhe o processamento da licença

   • Confirme se a empresa registrou corretamente o período de afastamento, para evitar descontos indevidos.

Principais pontos da CLT sobre a licença:

1. A ausência é considerada justificável e remunerada.
2. Não há necessidade de autorização prévia do empregador.
3. A lei estabelece um prazo específico para a licença.

Quantos Dias de Licença Nojo o Trabalhador Tem?

Conforme o artigo 473 da CLT, o trabalhador tem direito a dois dias consecutivos de licença nojo. No entanto, é importante verificar convenções ou acordos coletivos de trabalho, pois esses instrumentos podem ampliar o prazo, dependendo da categoria profissional.

Exemplo:

• Pela CLT: Dois dias consecutivos.
• Por acordo coletivo: Alguns acordos podem conceder até cinco dias.

Sou Obrigado a Tirar Licença Nojo?

Não, o trabalhador não é obrigado a usufruir da licença. Caso prefira retornar ao trabalho imediatamente, ele tem o direito de fazê-lo. A licença é um benefício e uma proteção para o trabalhador, mas não uma obrigação.

É um direito fundamental para o trabalhador que enfrenta o luto pela perda de um familiar próximo. Ela permite o afastamento remunerado para que a pessoa possa lidar com as questões emocionais e práticas que surgem nesse momento difícil. Saber como esse direito funciona e quais são suas especificidades é essencial para garantir que ele seja respeitado.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou precisa de orientação, nossa equipe da Reis Advocacia está pronta para ajudar.

Precisa de mais informações sobre a licença nojo ou outros direitos trabalhistas? Entre em contato com a Reis Advocacia e tire todas as suas dúvidas com nossos especialistas.

Perguntas frequentes sobre o tema

Quem tem direito?
Trabalhadores sob regime CLT, em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou sogros.

A licença nojo é remunerada?
Sim, a ausência é justificada e o salário deve ser mantido integralmente.

Posso tirar a licença em datas diferentes do falecimento?
Não. É válida apenas nos dias imediatamente subsequentes ao óbito.

É preciso apresentar documentos?
Sim, geralmente a empresa solicita a certidão de óbito como comprovação formal.