A Previdência Social oferece diferentes formas de contribuição para garantir benefícios futuros, e uma das opções disponíveis é a figura do contribuinte facultativo. Essa modalidade permite que pessoas que não exercem atividade remunerada possam contribuir para o INSS e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. No entanto, antes de optar por essa modalidade, é essencial compreender seus requisitos, planos de contribuição e benefícios. Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o contribuinte facultativo.
Contribuinte Facultativo: O que é?
O contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o INSS a fim de garantir a cobertura previdenciária. Diferente do contribuinte obrigatório, que é aquele que trabalha e tem a contribuição descontada na folha de pagamento ou realiza o recolhimento como autônomo, o facultativo contribui por vontade própria.
Esse modelo de contribuição é ideal para estudantes, donas de casa, desempregados e qualquer pessoa que deseja manter ou adquirir direitos previdenciários sem estar formalmente empregada.
Quais São os Requisitos Para Ser um Contribuinte Facultativo?
Para se inscrever como contribuinte facultativo, é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como:
- Não exercer atividade remunerada (formal ou informal);
- Ter mais de 16 anos de idade;
- Fazer a inscrição no INSS (caso ainda não tenha um número de NIT ou PIS/PASEP);
- Recolher as contribuições mensais dentro do prazo estabelecido.
5 passos para contribuir como facultativo no INSS
Verifique os requisitos
Ser maior de 16 anos e não exercer atividade remunerada.Inscreva-se no INSS
Obtenha um número de NIT ou use o já existente.Escolha o plano de contribuição
Pode ser de 5%, 11% ou 20% sobre o salário-mínimo.Gere a GPS mensalmente
Utilize o site do INSS ou a Receita Federal.Pague em dia
Evite atrasos para não comprometer direitos futuros.
Ao atender a esses requisitos, a pessoa pode escolher um plano de contribuição e iniciar seus pagamentos ao INSS.
Qual É a Diferença Entre o Contribuinte Facultativo e o Individual?
A principal diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual é a obrigatoriedade da contribuição. O contribuinte individual é aquele que exerce atividade remunerada por conta própria (como autônomos e microempreendedores), sendo obrigado a recolher suas contribuições ao INSS. Já o contribuinte facultativo não trabalha, mas opta por contribuir voluntariamente para garantir acesso a benefícios previdenciários.
Outra diferença importante está no valor da contribuição. O contribuinte individual pode pagar sobre valores mais altos, enquanto o facultativo possui planos com alíquotas reduzidas.
Como Funciona a Inscrição do Contribuinte Facultativo no INSS?
A inscrição no INSS como contribuinte facultativo é simples e pode ser feita pela internet ou presencialmente. O processo inclui os seguintes passos:
- Acessar o site Meu INSS ou ligar para a Central 135;
- Realizar a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), caso ainda não tenha número de NIT/PIS/PASEP;
- Escolher o plano de contribuição (alíquota de 20%, 11% ou 5%);
- Emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar o pagamento mensalmente.
Após a inscrição, o segurado deve manter suas contribuições em dia para garantir seus direitos previdenciários.
| Plano | Alíquota | Benefícios Garantidos |
|---|---|---|
| Plano Normal | 20% | Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição |
| Plano Simplificado | 11% | Apenas aposentadoria por idade |
| Plano Baixa Renda | 5% | Aposentadoria por idade e salário-maternidade |
Qual É a Diferença Entre o Pagamento Mensal e o Trimestral?
O contribuinte facultativo pode optar pelo pagamento mensal ou trimestral da contribuição ao INSS.
- Pagamento mensal: ocorre até o dia 15 do mês seguinte à competência, permitindo um controle mais frequente dos recolhimentos.
- Pagamento trimestral: a contribuição é feita a cada três meses, sendo ideal para quem deseja maior flexibilidade, mas o cálculo do valor deve ser feito corretamente para evitar pendências.
A escolha entre essas opções deve considerar a organização financeira do segurado e a necessidade de manter os recolhimentos em dia.
Quais São os Planos de Contribuição do Contribuinte Facultativo?
O contribuinte facultativo pode escolher entre três planos de contribuição:
- Plano Normal (20%): permite aposentadoria por tempo de contribuição e utiliza o valor integral do salário de contribuição para o cálculo dos benefícios.
- Plano Simplificado (11%): oferece aposentadoria por idade e exclui a aposentadoria por tempo de contribuição.
- Plano de Baixa Renda (5%): destinado a donas de casa e pessoas de baixa renda, garantindo aposentadoria por idade e benefícios previdenciários.
Cada plano tem suas vantagens e desvantagens, sendo essencial analisar qual melhor se adequa ao perfil do contribuinte.
Perguntas frequentes sobre contribuinte facultativo
Quem pode ser contribuinte facultativo?
Qualquer pessoa maior de 16 anos que não exerça atividade remunerada.
É possível pagar INSS atrasado como facultativo?
Sim, desde que o período sem pagamento não ultrapasse 6 meses. Após isso, pode exigir comprovação.
Contribuinte facultativo tem direito a auxílio-doença?
Sim, desde que esteja com as contribuições em dia e cumpra a carência exigida.
Qual o melhor plano para quem quer pagar o mínimo?
O Plano Baixa Renda (5%), destinado a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Como Pagar as Contribuições?
As contribuições do contribuinte facultativo devem ser pagas por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada pelo site do Meu INSS ou adquirida em papelarias. O pagamento pode ser feito via:
- Internet Banking;
- Casas lotéricas;
- Agências bancárias.
O importante é garantir que o pagamento seja feito dentro do prazo para evitar perda de direitos previdenciários.
O Contribuinte Facultativo Pode Pagar INSS em Atraso?
Sim, o contribuinte facultativo pode pagar contribuições em atraso, mas existem algumas regras. Caso o segurado tenha interrompido os pagamentos por até seis meses, pode retomar sem necessidade de comprovação. Para períodos mais longos, pode ser necessário comprovar que não exerceu atividade remunerada durante o intervalo.
Como É o Período de Graça Para o Contribuinte Facultativo?
O período de graça é o tempo em que o segurado mantém seus direitos previdenciários mesmo sem contribuir. Para o contribuinte facultativo, esse período pode ser de até 12 meses após a última contribuição. Caso o segurado tenha pago mais de 120 contribuições, esse prazo pode ser ampliado para 24 meses.
Quais São os Direitos de um Contribuinte Facultativo?
O contribuinte facultativo tem direito a diversos benefícios do INSS, incluindo:
- Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição (dependendo do plano escolhido);
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes;
- Auxílio-reclusão.
Leia também:
- Auxílio‑Doença: Como Funciona? – Entenda quando o afastamento pelo INSS deve começar com um pedido de auxílio‑doença antes de evoluir para outros benefícios.
- O Que Fazer Caso Você Tenha a Aposentadoria Cancelada? – Saiba como recorrer caso o afastamento seja interrompido indevidamente ou negado pelo INSS.
- Aposentadoria por Invalidez: Como Funciona? – Descubra como ocorre a conversão do auxílio‑doença em aposentadoria por incapacidade permanente quando a condição persiste.
Referências:
- Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social – Base legal que regula os benefícios por incapacidade, como auxílio‑doença e auxílio‑acidentário.
- INSS – Benefícios por Incapacidade – Informações atualizadas sobre auxílio‑doença, auxílio‑acidentário e aposentadoria por incapacidade.
- STF – Jurisprudência sobre auxílio‑doença – Decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo afastamentos e concessão de benefícios por incapacidade.
Esses benefícios garantem proteção social ao segurado e sua família.
Vale a Pena Pagar INSS Como Contribuinte Facultativo?
Pagar INSS como contribuinte facultativo pode ser uma boa estratégia para quem deseja garantir benefícios previdenciários no futuro. No entanto, é importante avaliar o custo da contribuição em relação aos benefícios oferecidos. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso investir em uma previdência privada ou outras formas de segurança financeira.
Se você tem dúvidas sobre qual plano escolher ou como garantir seus direitos, entre em contato com a Reis Advocacia para um atendimento especializado!
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.