Policial militar: Indenização férias não gozadas
Após anos servindo com dedicação à segurança pública, um policial militar estadual reformado viu um direito ser negado: a indenização por férias não usufruídas ao longo de sua carreira. Com a aposentadoria, ele acreditava que não havia mais o que fazer. Mas ao buscar a orientação de um advogado policial militar, sua história mudou.
Nossa equipe da Reis Advocacia, especialista em causas envolvendo direitos de servidores da segurança pública, moveu ação contra o Estado de Pernambuco e a FUNAPE, visando o pagamento de 11 períodos de férias não gozadas, acrescidos do 1/3 constitucional.
A sentença da Vara da Fazenda Pública foi clara e favorável: reconheceu o direito à conversão das férias acumuladas em pecúnia, com base nos precedentes do STF (Tema 635) e STJ (Tema 905) — jurisprudências que consolidam o direito à indenização de períodos não usufruídos por servidores inativos.
Outro ponto essencial abordado pelo nosso advogado policial militar foi a tentativa do Estado em alegar prescrição. Com uma tese bem fundamentada, demonstramos que o prazo prescricional só começa a contar a partir da data da aposentadoria, ponto crucial que foi aceito pela magistrada.
Esse resultado só foi possível graças ao trabalho minucioso e técnico do nosso escritório. A atuação do advogado policial militar incluiu a coleta de provas documentais contundentes, argumentação baseada em jurisprudência firme e atenção aos detalhes de cada fase do processo.
Uma vitória que reforça direitos e inspira confiança para um policial militar
A conquista representa mais do que o recebimento de valores atrasados. É a prova de que o trabalho do advogado policial militar é essencial para garantir que os direitos de quem dedicou a vida ao serviço público sejam respeitados.
Na Reis Advocacia, temos orgulho da nossa atuação especializada e do nosso compromisso com a Justiça. Cada êxito reforça o nosso propósito: lutar pelo que é justo, com ética, técnica e respeito à trajetória de cada cliente.
Se você é servidor reformado e acredita que teve direitos desrespeitados, conte com um advogado policial militar experiente. Entre em contato Nossa equipe está pronta para defender o que é seu por direito.
4 passos para receber férias não gozadas como policial militar
Levante os períodos acumulados
Verifique quantos períodos de férias não foram usufruídos durante a carreira.
Reúna documentos comprobatórios
Ficha funcional, contracheques e registros administrativos são essenciais.
Consulte advogado policial militar
Especialista que possa usar os Temas 635/STF e 905/STJ para embasar a ação.
Proponha ação judicial com estratégia técnica
Inclua pedido de indenização com correção monetária e afastamento da prescrição com base na data da aposentadoria.
Perguntas frequentes sobre o tema
Policial reformado tem direito a férias não gozadas?
Sim. O STF já garantiu esse direito com base na vedação ao enriquecimento sem causa.
É possível pedir a indenização mesmo após anos da aposentadoria?
Sim. O prazo só começa a contar a partir da aposentadoria, não antes.
Precisa de advogado especializado?
Sim. A atuação técnica de um advogado policial militar é decisiva para o êxito.
O que está incluído na indenização?
O valor das férias acumuladas com 1/3 constitucional e correção monetária.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado especializado em ações que envolvem militares há mais de 12 anos, ex-2º Sargento da Polícia Militar e Diretor do Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco. Atuou em mais de 3039 processos em defesa da categoria, obtendo absolvições em PADs, processos de licenciamento e conselhos de disciplina.
Criou teses relevantes, como o Ação do Soldo Mínimo, Auxílio-transporte, Promoção Decenal da Guarda e Fluxo Constante de Promoção por Antiguidade.
Foi professor de legislação policial e sindicante em diversos processos administrativos. Pós-graduado em Direito Constitucional e Processual, com MBA em Gestão Empresarial, é referência na luta por melhores condições jurídicas e de trabalho aos militares.
Atualmente, também é autor de artigos e e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.