O desafio de cuidar de um familiar incapaz: quando pedir a curatela

Quando a filha V.L.M.S. se deparou com a progressiva incapacidade de sua mãe, A.M.S., em realizar tarefas básicas do dia a dia e administrar sua própria vida, um dilema doloroso se apresentou: como garantir que sua genitora tivesse uma vida digna e protegida juridicamente? A resposta veio através da curatela judicial. A família buscou a Reis Advocacia, que prontamente assumiu o caso com a seriedade e empatia que o assunto exigia.

Esse tipo de processo costuma surgir em contextos de vulnerabilidade profunda, envolvendo emoções intensas, memórias familiares e, sobretudo, o medo de ver um ente querido prejudicado ou desassistido.

Com o apoio jurídico correto, é possível transformar essa dor em um gesto de amor e responsabilidade.

Fundamentos jurídicos da interdição por demência

Com base na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o processo destacou a necessidade de proteger integralmente a curatelanda, conforme os artigos 84 e 85. Um laudo pericial concluiu que A.M.S. apresentava “processo demencial avançado caracterizado por transtorno cognitivo e incapacidade para sozinha realizar atividades de rotina”, não sendo capaz de gerir sua própria vida civil.

Diante disso, foi invocado o art. 4º, III, e 1.767, I, do Código Civil, que reconhece a necessidade de curatela para pessoas que não podem exprimir sua vontade por causa permanente. O juízo acolheu integralmente o pedido da filha, nomeando-a curadora com poderes de representação plenos.

Trecho da decisão: “Sugiro a aplicação do inciso I do Artigo 7767 do Código Civil, por sua causa permanente e vontade viciada por transtornos da senso-percepção e do juízo da realidade” (Processo nº 0061131-75.2019.8.17.2001).

Obstáculos superados durante o processo de curatela

Desde o ajuizamento da ação até a decisão final, diversos desafios surgiram: a complexidade do laudo médico, a nomeação de curador especial, a atuação do Ministério Público e os requisitos de publicidade da interdição.

A atuação precisa da Reis Advocacia foi decisiva para garantir celeridade e segurança jurídica ao processo. Com atenção aos prazos, detalhamento das provas e cumprimento de todas as exigências legais, a família conseguiu não apenas a nomeação da curadora, mas também a tranquilidade necessária para cuidar de A.M.S. com o amparo da lei.

5 passos para solicitar a curatela de um familiar

1. Identificação da Incapacidade
   Observe sinais de perda de autonomia, como esquecimento excessivo, desorganização financeira ou dificuldade nas tarefas básicas.
2. Obtenção de Documentos Médicos
   Reúna laudos e relatórios médicos que atestem a incapacidade permanente para atos da vida civil.
3. Ajuizamento da Ação de Curatela
   Com o auxílio de um advogado, protocole o pedido no juízo competente com base nos artigos 84 e 85 da Lei 13.146/2015 e art. 1.767 do Código Civil.
4. Perícia e Nomeação de Curador Especial
   O juízo determinará perícia médica e poderá nomear um curador provisório enquanto o processo tramita.
5. Decisão Judicial e Publicação
   Após o parecer do Ministério Público e a comprovação da incapacidade, o juiz nomeará o curador definitivo e publicará a sentença.

Procedimentos legais e como a Reis Advocacia pode te ajudar

A curatela é uma medida de proteção legal destinada a pessoas que não conseguem administrar sozinhas seus atos da vida civil. Ela não representa exclusão ou diminuição de valor, mas sim uma forma de garantir que esses indivíduos tenham seus direitos preservados e recebam o apoio necessário para viver com dignidade.

Esse processo envolve várias etapas que exigem comprovações detalhadas. São solicitados documentos médicos, laudos técnicos, provas e, em muitos casos, a realização de audiências. Tudo isso é importante para demonstrar ao juiz que a curatela é realmente necessária naquele caso específico.

O papel do advogado é essencial em todas as fases do processo. É ele quem organiza os documentos, elabora o pedido e apresenta os argumentos de forma clara e fundamentada. Um bom profissional garante que o processo seja conduzido com segurança e aumenta as chances de que o pedido seja aceito pelo juiz.

Na Reis Advocacia, tratamos esses casos com todo o cuidado e empatia que a situação exige. Sabemos o quanto esse momento pode ser delicado para as famílias e, por isso, oferecemos um atendimento atencioso, humano e transparente, sempre respeitando a história de cada cliente.

Nosso objetivo é assegurar que a dignidade da pessoa com incapacidade seja mantida e que seus direitos sejam respeitados ao longo de todo o processo. Trabalhamos com responsabilidade e dedicação para garantir soluções justas, sempre colocando o bem-estar do curatelado em primeiro lugar.

Advogado especialista em curatela e interdição

Se você tem um familiar que apresenta condições semelhantes à de A.M.S., não espere pela desorganização financeira ou riscos maiores. Busque orientação jurídica o quanto antes.

A Reis Advocacia possui experiência consolidada em interdição, curatela e defesa da dignidade das pessoas incapazes. Nossa equipe vai até você, entende sua realidade e propõe soluções personalizadas, com segurança, agilidade e humanidade.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: Processo nº 0061131-75.2019.8.17.2001

Perguntas frequentes sobre o tema

O que é curatela judicial?
É uma medida legal que nomeia um responsável para representar civilmente uma pessoa incapaz de gerir sua vida.

Quando devo pedir curatela?
Quando um familiar apresenta incapacidade permanente de entendimento ou manifestação de vontade.

É necessário advogado para curatela?
Sim, o acompanhamento jurídico é essencial para garantir que o processo seja bem fundamentado e ágil.

A curatela tira todos os direitos da pessoa?
Não. A curatela busca proteger, não excluir, sendo ajustada conforme a capacidade da pessoa interditada.

Leia também:

1. Curatela: Guia Completo sobre Responsabilidades – oferece um panorama aprofundado sobre o que é a curatela, seus tipos, responsabilidades do curador e os direitos do curatelado

2. Tutela e Curatela: Quais as Diferenças e Quando se Aplicam? – compara tutela (para menores) e curatela (para maiores incapazes), suas características e etapas judiciais

3. Interdição de Idoso: Proteção Legal para a Terceira Idade – aborda especificamente a curatela parcial ou total de idosos, o processo e os cuidados necessários

4. Abandono de Incapaz: Responsabilidades Legais – trata das obrigações legais de quem cuida de pessoa incapaz, os riscos do abandono e a importância da curatela preventiva

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.