Consumidor é indenizado por desrespeito em loja online

Imagine a frustração de adquirir um produto com esperança, apenas para receber algo avariado, e ainda ser desrespeitado ao tentar resolver. Foi exatamente isso que viveu J.P., um consumidor que buscou solução junto ao Grupo Casas Bahia e acabou se tornando um caso que o consumidor é indenizado graças à intervenção jurídica.

O caso ocorreu em Abreu e Lima/PE, quando o cliente comprou um produto pelo site da empresa, que chegou com defeitos. Após a devolução, a empresa ofereceu apenas um vale-compra, sem restituir o valor. Ao tentar resolver presencialmente, foi destratado pelo gerente da loja. Para suprir sua necessidade, fez nova compra no site, pagando a mais e ainda enfrentou atraso na entrega.

Esse tipo de situação se repete diariamente no Brasil: consumidores confiantes na reputação de grandes marcas, que ao menor sinal de problema, se veem abandonados, sem atendimento adequado e obrigados a recorrer à Justiça. No entanto, muitos ainda não sabem que possuem direitos claros garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, e que tais abusos podem ser reparados judicialmente.

J.P. foi orientado por profissionais da Reis Advocacia, que imediatamente reconheceram a gravidade da situação. O atendimento prestado pela loja não apenas violou normas legais, mas também afrontou sua dignidade enquanto consumidor e cidadão. Ao acionar o Judiciário, buscamos não só reparar o dano material, mas também o moral. O desfecho? A condenação da loja a pagar R$ 5.000,00 por danos morais. Um exemplo claro de que não se trata de mero aborrecimento, mas de um direito violado. Um caso clássico de consumidor indenizado.

Consumidor é indenizado: o que motivou a decisão judicial

A decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima foi clara e fundamentada. O magistrado reconheceu que houve uma sucessão de falhas na relação de consumo que extrapolam qualquer conceito de aborrecimento do dia a dia. O cliente teve que passar por um verdadeiro calvário para adquirir e receber corretamente o produto comprado.

Entre os principais fatores que justificaram a condenação e fizeram do autor um consumidor é indenizado, destacam-se:

• O produto foi entregue com avarias, o que por si só já é uma quebra de expectativa do consumidor;
• O atendimento ao cliente foi falho ao ponto de não oferecer a restituição do valor pago, e sim um vale-compra, sem opção clara de reembolso;
• O consumidor foi destratado pessoalmente em loja física, agravando o dano moral;
• A nova compra exigiu complementação financeira por parte do consumidor, aumentando o prejuízo;
• O segundo produto adquirido, apesar da urgência, também sofreu atraso na entrega, agravando ainda mais o transtorno.

Esses fatores revelam não apenas uma falha pontual, mas um conjunto de negligências e desrespeitos que culminaram na perda de tempo, estresse e prejuízos para o cliente. Como afirmou o juiz: “Essa via-crúcis imposta pela Ré, marcada pelo descaso e pela ineficiência, extrapola os limites da tolerabilidade e configura ofensa à dignidade do consumidor, ensejando o dever de reparar”.

Teses jurídicas aplicadas ao caso em que um consumidor é indenizado

Para garantir que J.P. se tornasse um caso que o consumidor é indenizado, a equipe jurídica da Reis Advocacia utilizou teses consolidadas no Direito do Consumidor e no Direito Civil, que são frequentemente aplicadas pelos tribunais para assegurar a proteção da parte hipossuficiente na relação de consumo.

A primeira tese de destaque é a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, que afirma que o tempo do consumidor tem valor jurídico. Quando o cliente precisa deixar suas atividades cotidianas para resolver um problema causado pelo fornecedor, há um dano que deve ser reparado. Essa teoria é amplamente aceita pelos tribunais, incluindo o STJ.

Outra tese importante é a da responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia de fornecimento, prevista nos artigos 7º, parágrafo único, e 25, § 1º do CDC. Isso significa que, mesmo sendo um marketplace, a empresa responde pelo dano ao lado do lojista parceiro. A jurisprudência do STJ é clara: se a marca está envolvida, ela responde.

A fundamentação se completou com os artigos 14 do CDC (responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço), 6º, inciso III (direito à informação), e os artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam do ato ilícito e da obrigação de indenizar.

Graças a essa estratégia, a Justiça reconheceu o direito do autor e o tornou, de forma justa, um consumidor é indenizado.

Desafios enfrentados por consumidores até alcançarem a indenização

O caminho para se tornar um consumidor indenizado não é isento de dificuldades. Além dos trâmites jurídicos, o cliente frequentemente enfrenta um sistema de atendimento deficiente, tentativas de deslegitimação de seu direito e uma morosidade no retorno das empresas.

No caso analisado, a empresa tentou:

• Alegar ilegitimidade para responder ao processo por ser apenas marketplace;
• Sustentar que a questão já havia sido resolvida com o vale-compra;
• Tratar os danos morais como meros aborrecimentos da vida moderna;
• Questionar o valor pedido a título de indenização.

Cada um desses desafios foi superado com firmeza pelo trabalho da Reis Advocacia, que reuniu provas, fundamentou cada pedido e enfrentou com técnica os argumentos da defesa. A atuação diligente, a apresentação de jurisprudências e o respeito ao contraditório fizeram toda a diferença.

Procedimentos jurídicos e como a Reis Advocacia pode ajudar

Ao ser procurado por J.P., nosso escritório seguiu uma linha de atuação estratégica e eficaz. O primeiro passo foi ouvir o relato detalhado do consumidor e solicitar todos os documentos comprobatórios: nota fiscal, e-mails, prints de conversas, registros de reclamações e protocolos de atendimento.

Com esse material em mãos, elaboramos uma petição inicial robusta, destacando todos os elementos que comprovavam a falha na prestação do serviço e os danos morais suportados pelo autor. Utilizamos jurisprudência atualizada do STJ, o que fortaleceu ainda mais nossa argumentação.

A equipe da Reis Advocacia acompanha cada etapa do processo, orientando o cliente e buscando o desfecho mais rápido e justo possível. Nossa missão é transformar desrespeito em reparação e fazer do seu caso mais um exemplo de caso que um consumidor é indenizado.

Se você passou por algo semelhante, entre em contato com nosso time. Podemos analisar seu caso gratuitamente e indicar o melhor caminho jurídico.

Advogado especialista em danos morais contra lojas online

A atuação do Dr. Tiago O. Reis e da equipe da Reis Advocacia foi fundamental para o sucesso do caso. Com ampla experiência em ações contra marketplaces e fornecedores de produtos e serviços, nosso escritório atua com estratégia, conhecimento jurídico aprofundado e foco na reparação integral dos danos sofridos.

Somos referência em processos de casos em que o consumidor é indenizado, tendo resolvido dezenas de casos similares nos últimos anos. Atuamos em todo o Brasil, com atendimento online e personalizado.

Se você foi vítima de falhas como atrasos, produtos com defeito, falta de reembolso, cobrança indevida ou mau atendimento, saiba que é possível reverter a situação. Procurar um advogado especializado pode ser o divisor de águas entre o prejuízo e a justiça feita quando o consumidor é indenizado.

Advogado para casos em que o consumidor é indenizado

Casos como o de J.P. são mais comuns do que parecem. Muitos consumidores desistem por falta de informação ou por medo de enfrentar grandes empresas. Mas este artigo mostrou que é possível virar o jogo e sim, o consumidor é indenizado em diversas ocasiões.

Na Reis Advocacia, somos especialistas em transformar dores em vitórias. A Justiça reconheceu que ele não foi apenas um cliente insatisfeito, mas sim um consumidor indenizado após uma sucessão de abusos.

Processo de referência: 0002363-77.2024.8.17.2100 – Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo.

Perguntas Frequentes sobre o tema

1. O que caracteriza um dano moral em compras online, em casos que o consumidor é indenizado?
   Transtornos graves, perda de tempo, desrespeito ou falhas reiteradas na prestação de serviço, além da frustração da expectativa do consumidor.
2. Todas as falhas em compras geram indenização?
   Não. Apenas quando há sofrimento real e significativo, que vai além de meros aborrecimentos o consumidor é indenizado.
3. O que fazer se eu me sentir lesado em uma compra online?
   Recolha provas, busque atendimento da empresa e, se não resolver, procure um advogado, nesses casos geralmente o consumidor é indenizado.
4. Qual o prazo para entrar com a ação judicial?
   Cinco anos a partir do fato, conforme o CDC.
5. Posso ser indenizado mesmo se a empresa for apenas marketplace?
   Sim. A jurisprudência entende que o marketplace integra a cadeia de consumo e pode ser responsabilizado.
6. Qual o valor médio de uma indenização por danos morais?
   Depende do caso, mas costuma variar entre R$ 2 mil e R$ 15 mil, conforme a gravidade.
7. Preciso de advogado para entrar com esse tipo de ação?
   Para causas acima de 20 salários mínimos, sim. Mesmo abaixo disso, é recomendável.
8. E se eu tiver aceitado um vale-compra? Ainda o consumidor é indenizado?
   Sim, se você foi induzido a isso ou houve outros transtornos.
9. O tempo perdido para resolver o problema pode gerar indenização?
   Sim. É a base da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor é indenizado.
10. Como a Reis Advocacia pode me ajudar?
    Oferecemos atendimento personalizado, construímos a estratégia ideal e buscamos reparação integral.

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Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.