CID F31 (Transtorno Bipolar) dá direito à aposentadoria?

Quem recebe o diagnóstico de transtorno bipolar pode ter direito à aposentadoria por invalidez? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os pacientes diagnosticados com CID F31, o código da Classificação Internacional de Doenças que representa o transtorno afetivo bipolar.

Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre:

• O que é o CID F31 segundo a medicina e a lei;
• Quando ele dá direito à aposentadoria;
• Quais os requisitos exigidos pelo INSS;
• Se é possível receber auxílio-doença;
• O papel do advogado especialista nesses casos;
• Perguntas frequentes sobre o tema.

Além disso, você vai entender as principais teses jurídicas aplicáveis, decisões da Justiça e como garantir seus direitos. Se você, ou alguém da sua família, enfrenta os desafios do transtorno bipolar, este conteúdo pode fazer a diferença na sua vida.

O que é a CID F31 ou Transtorno bipolar?

A CID F31, segundo a Classificação Internacional de Doenças da OMS, se refere ao transtorno afetivo bipolar, uma condição psiquiátrica grave, caracterizada por oscilações extremas de humor, com episódios de euforia (mania) e depressão.

Logo no início, é fundamental compreender que a CID F31 não é uma simples variação emocional. Trata-se de uma doença mental crônica, que exige acompanhamento psiquiátrico constante, uso de medicamentos e, em muitos casos, afeta significativamente a capacidade de trabalho do paciente.

Esses episódios podem durar dias, semanas ou até meses, e causar impactos profundos na rotina, nos relacionamentos e no desempenho profissional.

No aspecto jurídico, essa condição pode ser enquadrada como incapacitante para o trabalho, dependendo do grau e da frequência das crises. E é exatamente essa avaliação que definirá se há ou não direito à aposentadoria por invalidez ou ao auxílio-doença pelo INSS.

Em casos graves, onde o tratamento não surte o efeito esperado e a pessoa perde a capacidade laboral de forma total e permanente, o CID F31 pode sim dar direito à aposentadoria.

Pessoas com CID F31 têm direito a aposentadoria?

Sim, pessoas diagnosticadas com CID F31 podem ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), desde que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho.

A legislação previdenciária não concede aposentadoria com base apenas no diagnóstico. O que importa é a incapacidade laboral que essa condição causa no segurado.

Para garantir esse direito, será necessário:

• Apresentar laudos médicos detalhados, com CID F31 e descrição das crises;
• Comprovar, por meio de perícia, que está incapaz de exercer qualquer atividade laboral;
• Ter carência mínima de 12 contribuições (salvo nos casos de doenças graves que dispensam carência);
• Estar na qualidade de segurado no momento do pedido.

Muitos casos são negados na via administrativa por falta de documentação médica robusta ou por erro na análise pericial. Por isso, contar com o apoio de um advogado especialista é essencial.

Quais os requisitos para quem tem transtorno bipolar aposentar?

Para que o INSS conceda aposentadoria por invalidez ao portador do CID F31, os seguintes requisitos devem ser observados:

1. Qualidade de segurado

A pessoa precisa estar contribuindo com o INSS ou estar no chamado período de graça, que é o tempo em que ainda mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir.

2. Carência mínima

Em regra, são necessárias 12 contribuições mensais, mas essa exigência pode ser dispensada nos casos em que o transtorno bipolar for considerado grave e incapacitante desde o início.

3. Incapacidade total e permanente

É o ponto mais importante. A perícia médica do INSS precisa atestar que o transtorno impede a pessoa de trabalhar de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação.

4. Documentação médica robusta

Laudos psiquiátricos, receitas, exames, histórico de internações, e evolução do quadro clínico ajudam a comprovar a gravidade da doença e os impactos na vida funcional do paciente.

A jurisprudência dos tribunais tem reconhecido que o CID F31 pode ensejar aposentadoria, principalmente quando o transtorno se manifesta de forma grave e resistente ao tratamento.

Pessoas com CID F31 podem receber auxílio-doença?

Sim! Quando a incapacidade for temporária, o segurado com CID F31 pode receber o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Esse benefício é concedido quando o segurado:

• Está incapacitado de trabalhar temporariamente por mais de 15 dias consecutivos;
• Apresenta documentação médica que comprove o diagnóstico e o afastamento necessário;
• Passa pela perícia médica do INSS, que confirma a incapacidade.

Em casos em que o transtorno bipolar causa crises frequentes, mas ainda existe possibilidade de recuperação ou controle com tratamento, o auxílio-doença será a medida mais adequada.

Atenção: muitas pessoas com CID F31 acabam tendo pedidos negados por ausência de provas. É importante que os laudos contenham uma linguagem técnica clara sobre os efeitos incapacitantes da doença.

Passo a passo para entender seus direitos

1. Diagnóstico formal com CID F31 por psiquiatra;
2. Laudos médicos com descrição da incapacidade;
3. Histórico de internações, medicamentos e crises;
4. Verificação da qualidade de segurado;
5. Pedido de benefício junto ao INSS;
6. Perícia médica com apresentação de documentos;
7. Caso negado, recurso ou ação judicial;
8. Acompanhamento jurídico estratégico.

Qual o papel de um advogado especialista nesses casos?

Um advogado previdenciário:

• Analisa seu caso com profundidade;
• Monta a melhor estratégia jurídica;
• Auxilia na preparação dos documentos médicos;
• Acompanha o processo administrativo ou judicial;
• Garante a aplicação das teses jurídicas adequadas;
• Representa o segurado em todas as fases do processo.

Aqui na Reis Advocacia, atuamos com compromisso e resultado, e já ajudamos muitos clientes com CID F31 a obter o que é justo.

Teses jurídicas aplicáveis ao CID F31

• Princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III);
• Direito à saúde (CF, art. 6º);
• Lei 8.213/91 (art. 42 e 59);
• Lei 13.146/2015 (Lei da Pessoa com Deficiência);
• Jurisprudência favorável à aposentadoria por transtorno mental crônico.

Dificuldades enfrentadas e o que fazer se for negado

O INSS frequentemente:

• Subestima doenças mentais;
• Desconsidera laudos psiquiátricos;
• Exige reabilitação inviável.

Solução: Recorra com auxílio de um advogado. É possível reverter decisões injustas na Justiça Federal, com perícia médica imparcial e maior sensibilidade ao caso.

Isenção de Imposto de Renda para aposentados com CID F31

A Lei 7.713/88 concede isenção do IR para aposentados por doenças graves, como alienação mental — que pode abranger o transtorno bipolar em estágio grave.

Solicite a isenção com base em laudo médico oficial. Esse é um direito frequentemente esquecido!

Perguntas frequentes sobre o tema

1. CID F31 garante aposentadoria automática?
   Não. É preciso comprovar a incapacidade total e permanente.
2. Qual benefício é mais comum: auxílio ou aposentadoria?
   Depende do grau do transtorno. Casos graves tendem à aposentadoria.
3. Preciso de um advogado?
   Sim, especialmente se houve negativa ou dúvida sobre o direito.
4. CID F31 é considerado deficiência?
   Em alguns casos, sim. Principalmente se impacta a funcionalidade.
5. Transtorno bipolar tem cura?
   Não, mas pode ser controlado com tratamento adequado.
6. O que o INSS avalia na perícia?
   Se o segurado pode ou não exercer atividades laborativas.
7. Se eu melhorar, perco o benefício?
   Pode haver reavaliação periódica nos casos de aposentadoria.
8. Posso trabalhar e receber benefício?
   Não. O benefício exige incapacidade total.
9. Quantos anos preciso ter para me aposentar por CID F31?
   A idade não é critério. O que importa é a incapacidade.
10. Fui negado. Posso recorrer?
    Sim. Você pode apresentar recurso administrativo ou ingressar na Justiça.

Leia também:

1. 5 Direitos que os Diabéticos têm, mas não exercem
   Informativo sobre os direitos previdenciários e assistenciais, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, útil para quem enfrenta limitações à capacidade laborativa.

2. Direito para pessoas com Alzheimer: Isenção de imposto de renda
   Explica o direito à isenção de imposto de renda para quem enfrenta incapacidade mental definitiva, ilustrando como a legislação e a jurisprudência consideram situações de incapacidade prolongada.

Referências:

1. STJ – Súmula 278: termo inicial da prescrição é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral
   A súmula da Corte Superior afirma de forma clara que a prescrição em ações indenizatórias por doença ocupacional começa a contar quando o trabalhador tem ciência inequívoca da incapacidade.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.