O termo assédio no trabalho tem se tornado cada vez mais discutido no ambiente corporativo, e não é à toa: milhões de trabalhadores enfrentam situações hostis, humilhantes ou degradantes no seu cotidiano profissional. Saber o que é assédio no trabalho, como identificar os sinais, quais são os seus direitos e como agir sem comprometer o emprego não é apenas um diferencial — é uma necessidade para garantir a sua dignidade, segurança e estabilidade.

Ao longo deste guia completo, você vai entender:

• O que configura assédio no trabalho juridicamente;
• Como identificar sinais e comportamentos abusivos no ambiente profissional;
• Quais são os tipos de assédio mais comuns;
• O que a CLT e a legislação brasileira dizem a respeito;
• Como buscar seus direitos sem perder o emprego;
• Como provar o assédio;
• O papel do RH e de um advogado trabalhista neste processo.

Se você já passou por situações desconfortáveis, sente que algo está errado e precisa de orientação, este artigo traz clareza, respaldo legal e caminhos práticos para transformar essa realidade.

O que é considerado assédio de trabalho?

O termo assédio no trabalho refere‑se a qualquer comportamento persistente ou sistemático que cause humilhação, constrangimento, sofrimento físico ou psicológico à vítima no ambiente de trabalho. Ele não está restrito apenas a palavras ou atitudes isoladas — mas a padrões repetitivos que impactam diretamente na dignidade e no desempenho profissional do trabalhador.

O conceito inclui, por exemplo:

• Comentários ofensivos sobre aparência, gênero ou orientação;
• Exigência de tarefas degradantes;
• Exclusão intencional de atividades e informações importantes;
• Utilização de poder hierárquico para intimidar, ameaçar ou desvalorizar o empregado.

O assédio no trabalho vai muito além de meras discordâncias ou conflitos pontuais — ele se caracteriza pela repetição, intensidade e pela relação de poder entre as partes. Quando esses elementos se combinam, surge um ambiente de tensão que prejudica a saúde física, emocional e até financeira da vítima.

A legislação trabalhista e diversas convenções internacionais reconhecem que o assédio no trabalho atinge princípios fundamentais, como o da dignidade humana, o da igualdade e o de proteção à saúde no trabalho. Por isso, identificar esse comportamento é essencial para resguardar seus direitos como trabalhador.

 

Como Identificar o assédio no trabalho?

Identificar assédio no trabalho pode ser mais complexo do que parece, porque muitas vezes os comportamentos abusivos se disfarçam de “brincadeiras” ou “feedbacks firmes”. No entanto, existem sinais claros que ajudam a distinguir um ambiente hostil de uma situação construtiva de trabalho.

Sinais comuns de assédio no trabalho:

1. Comentários repetidos e depreciativos sobre sua performance ou características pessoais;
2. Isolamento social ou profissional — exclusão de reuniões, informações ou decisões importantes;
3. Atribuição de tarefas humilhantes ou incompatíveis com sua função;
4. Ameaças explícitas ou implícitas relacionadas ao emprego;
5. Críticas públicas, zombarias ou exposição constrangedora diante de colegas;
6. Pressão excessiva e injustificada para cumprimento de metas sabidamente inalcançáveis.

A vítima de assédio no trabalho normalmente sente uma deterioração da sua autoestima, medo de ir ao trabalho, ansiedade e até sintomas físicos, como insônia ou dores inexplicáveis. Reconhecer esses sinais é o primeiro passo para se proteger.

Outro fator importante é entender que o simples desconforto não configura necessariamente assédio — o que caracteriza o assédio no trabalho é a repetição e a intensidade do comportamento que cause dano ao trabalhador.

 

De que maneira é possível buscar seus direitos sem comprometer ou perder o trabalho?

Quando um trabalhador decide enfrentar o assédio no trabalho, a principal preocupação quase sempre é: “Será que posso buscar meus direitos sem ser demitido ou sofrer retaliações?” A resposta é sim — e existem caminhos estratégicos e legais que protegem você.

1. Documentação é tudo

Registrar todos os episódios de assédio — com datas, horários, locais e testemunhas — é fundamental. E-mails, mensagens, gravações (quando permitidas pela lei), registros de ponto e print de conversas ajudam a montar uma linha do tempo objetiva.

2. Comunicação formal

Antes de medidas mais drásticas, muitas vezes é possível — e recomendado — formalizar uma comunicação interna:

• Enviar um e-mail ao RH relatando os fatos com clareza;
• Guardar a resposta da empresa como prova de que você reportou a situação;
• Exigir sigilo e proteção de identidade sempre que possível.

Esse passo mostra que você tentou resolver internamente, resguardando sua postura profissional e criando um registro oficial que poderá ser usado em futuras ações.

3. Conversa com superiores ou com o setor de compliance

Sempre que houver políticas internas de ética ou compliance, recorrer a esses canais pode desencadear uma investigação sem expor diretamente o empregado.

4. Apoio jurídico especializado

Consultas com um advogado trabalhista experiente podem orientar sobre:

• Quais provas são robustas;
• Como agir sem expor demais sua posição;
• Quais medidas judiciais ou extrajudiciais podem ser adotadas.

Um profissional também pode orientar sobre os riscos de retaliação indevida pela empresa, ajudando você a agir de forma segura.

 

O que diz as regras da CLT sobre assédio no trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz, em seu texto explicitamente, um artigo específico que defina o termo “assédio no trabalho”. No entanto, a jurisprudência trabalhista e o entendimento dos tribunais reconhecem que o assédio no trabalho viola princípios fundamentais consagrados na legislação, como:

• O princípio da dignidade da pessoa humana;
• O princípio da proteção à saúde no ambiente de trabalho;
• O dever de respeito à integridade física e psicológica do empregado.

Diversas decisões da Justiça do Trabalho entendem que o assédio no trabalho configura cenário de assédio moral, e isso pode gerar indenizações por danos morais e, em determinados casos, até a estabilidade provisória para o trabalhador.

Além disso, políticas internas das empresas — que fazem parte do contrato de trabalho — também têm força normativa. Quando a empresa possui regulamentos que tratam de respeito, ética e condutas proibidas, o descumprimento dessas normas pode ser usado em juízo como reforço da tese de assédio.

Portanto, mesmo sem um artigo específico na CLT, o conceito de assédio no trabalho é amparado por todo um conjunto de princípios e normas que protegem o trabalhador.

 

O que o RH da empresa faz em caso de assédio no trabalho?

O setor de Recursos Humanos (RH) tem um papel crucial na gestão de conflitos e na manutenção de um ambiente de trabalho saudável. Quando um caso de assédio no trabalho é reportado, o RH deve:

1. Receber e documentar formalmente a queixa — isso cria um registro interno que pode ser crucial;
2. Abrir uma investigação interna imparcial, ouvindo todas as partes envolvidas;
3. Garantir sigilo e proteção à identidade do denunciante;
4. Aplicar medidas disciplinares se comprovada a conduta abusiva;
5. Proteger o denunciante contrarretaliações — legal e eticamente, a empresa não pode punir quem se prontifica a relatar assédio;
6. Oferecer suporte psicológico ou encaminhamentos, se necessário.

É importante lembrar: em muitas empresas, o RH tem metas e avaliações que incentivam a resolução de conflitos — mas isso não reduz a importância de formalizar tudo por escrito.

Caso o RH falhe em agir, ou tente encobrir situações de assédio, isso pode ser usado como prova em uma ação trabalhista ou civil.

 

Como saber se é assédio no trabalho?

Muitas pessoas se questionam se o que estão vivendo configura assédio no trabalho ou se é apenas uma fase difícil. A linha entre um conflito pontual e um assédio sistemático muitas vezes está na repetição, intensidade e no impacto da conduta.

Para saber se é assédio no trabalho, pergunte a si mesmo:

• Isso tem acontecido com frequência ou foi um episódio isolado?
• Isso tem me deixado estressado, ansioso ou com medo de ir ao trabalho?
• A conduta foi direcionada apenas a mim ou a outras pessoas também?
• Sinto‑me intimidado, envergonhado ou excluído por esse comportamento?

Se a resposta for sim a várias dessas perguntas, muito provavelmente você está diante de assédio no trabalho.

 

Qual é o assédio mais comum no trabalho?

No ambiente corporativo, o tipo de assédio no trabalho mais frequentemente relatado é o assédio moral. Isso inclui:

• Humilhações;
• Críticas injustas;
• Desqualificação do trabalho;
• Exigência de tarefas degradantes;
• Isolamento social.

O assédio moral é tão prevalente que já se tornou um dos principais motivos de reclamações na Justiça do Trabalho. Ele corrói a autoestima, prejudica a carreira e, muitas vezes, causa repercussões na vida pessoal do trabalhador.

 

Quais são os 4 tipos de assédio no trabalho?

O assédio no trabalho pode se manifestar de diferentes formas. Embora muitos tratem o tema de maneira genérica, a literatura jurídica e psicológica divide o assédio em categorias claras. Os principais tipos são:

1. Assédio Moral

Caracterizado por repetidas humilhações, críticas destrutivas, exclusão ou tratamento degradante. É o mais comum e juridicamente mais discutido.

2. Assédio Sexual

Envolve comportamentos ou sugestões de natureza sexual que criem um ambiente hostil — como avanços, insinuações, mensagens ou toques sem consentimento.

3. Assédio Institucional

Quando a própria cultura ou práticas organizacionais incentivam comportamentos abusivos — por exemplo, metas irrealistas, pressão desmedida ou punições sem justificativa.

4. Assédio Vertical e Horizontal

• Vertical: quando superior hierárquico assedia subordinados;
• Horizontal: quando colegas de mesmo nível praticam comportamentos abusivos.

 

Como provar assédio no trabalho?

Provar assédio no trabalho exige organização e estratégia. Veja como fortalecer a sua tese:

1. Guarde provas documentais: e-mails, mensagens, prints, gravações (quando permitidas), relatórios;
2. Diário de ocorrências: registre datas, horários, locais, nomes envolvidos e aquilo que aconteceu;
3. Testemunhas: colegas que presenciaram os fatos podem confirmar sua versão;
4. Relatórios de RH: cópias de queixas formais feitas internamente;
5. Laudos médicos: atestados, laudos psicológicos ou psiquiátricos que demonstrem impacto no seu bem‑estar.

Uma prova bem estruturada faz toda a diferença em uma reclamação trabalhista ou ação por danos morais.

O que é assédio silencioso no ambiente de trabalho?

O assédio silencioso no trabalho, também chamado de “silent treatment” ou assédio passivo, é uma forma sutil de abuso que pode ser ainda mais difícil de identificar, porque:

• Não envolve palavras agressivas;
• Pode acontecer por meio de exclusão sistemática;
• Envolve ignorar, ostracizar e marginalizar alguém.

Esse tipo de assédio no trabalho pode ser devastador porque faz a vítima sentir que não tem voz, nem apoio — o que corrói sua autoestima e segurança profissional.

 

Como identificar e provar esse assédio silencioso?

Embora silencioso, esse tipo de assédio no trabalho deixa rastros:

1. Mudanças de dinâmica: antes você participava de reuniões e agora é sempre excluído;
2. Falta de comunicação: ninguém responde seus e-mails ou solicitações;
3. Isolamento nas decisões: você deixa de ser consultado em assuntos da sua área;
4. Testemunhas: colegas que relatem mudanças repentinas no tratamento.

Para provar, use:

• Registros de e-mails;
• Prints de conversas;
• Testemunhas;
• Comparação de comportamentos ao longo do tempo.

 

Como identificar sinais de assédio no trabalho e quais apps ajudam de maneira anônima a denunciar?

Identificar os sinais de assédio no trabalho exige atenção contínua ao seu ambiente. Além das práticas já mencionadas, existem ferramentas tecnológicas que podem ajudar a registrar situações de forma anônima ou semianônima, como:

• Apps de denúncia anônima utilizados por empresas;
• Ferramentas internas de compliance que aceitam relatos sigilosos;
• Plataformas que permitem registar evidências de maneira segura.

A tecnologia pode ser uma aliada poderosa, principalmente quando a vítima tem medo de retaliação.

 

Como um advogado especialista em Direito do Trabalho pode atuar nesses casos?

O enfrentamento do assédio no trabalho exige muito mais do que coragem. É fundamental contar com o suporte técnico e estratégico de um advogado trabalhista especialista no tema, pois é esse profissional quem irá conduzir o caso com precisão jurídica, sensibilidade humana e foco na reparação dos seus direitos violados.

Muitas vezes, o trabalhador que sofre assédio no ambiente de trabalho está emocionalmente fragilizado, confuso sobre o que está vivendo, e com medo de perder seu emprego. Nessa hora, o papel do advogado vai além da atuação judicial — ele se torna um aliado estratégico, que oferece clareza, segurança e amparo legal.

Veja, de forma aprofundada, como um advogado especialista pode atuar em casos de assédio no trabalho:

1. Análise Jurídica do Caso Concreto

O advogado avalia todos os elementos da situação para verificar se existe de fato assédio — moral, sexual, institucional ou silencioso. Essa análise é feita com base em provas, depoimentos, histórico profissional e dinâmica do ambiente de trabalho. Nem toda situação desconfortável configura assédio juridicamente, por isso essa análise técnica é essencial.

2. Construção de Estratégia com Segurança

Com base nos fatos e nas provas disponíveis, o advogado estrutura uma estratégia personalizada, que considera:

• O objetivo do cliente (reparação, manutenção do vínculo, ou desligamento seguro);
• O grau de risco de retaliações;
• O perfil da empresa;
• Os caminhos possíveis: negociação, denúncia, ação judicial, etc.

Essa estratégia evita erros comuns que podem prejudicar o trabalhador, como fazer denúncias precipitadas ou criar provas inválidas.

3. Orientação para a Produção e Preservação de Provas

Em casos de assédio no trabalho, a prova é o coração da ação judicial. O advogado orienta quais são as provas juridicamente válidas e como registrá-las corretamente:

• Prints e e-mails;
• Testemunhas internas;
• Relatos formais e protocolos internos;
• Atestados médicos e laudos psicológicos;
• Gravações (quando a lei permite).

Além disso, o profissional orienta sobre como preservar essas provas com segurança, sem gerar desconfiança e sem infringir normas internas.

4. Negociação e Mediação Extrajudicial

Em muitos casos, é possível resolver o problema sem ir à Justiça. O advogado pode intermediar uma negociação com a empresa, buscando:

• Encerramento do contrato com indenização;
• Afastamento do agressor do ambiente da vítima;
• Reparações financeiras extrajudiciais;
• Assinatura de termos de confidencialidade e não retaliação.

Esse caminho evita desgastes e permite uma resolução mais ágil — desde que feito com apoio jurídico.

5. Ação Trabalhista ou Indenizatória

Quando a empresa se omite ou age de forma negligente, o advogado ajuíza uma ação trabalhista com os seguintes objetivos:

• Reconhecimento do assédio no trabalho;
• Indenização por danos morais e materiais;
• Rescisão indireta do contrato com todos os direitos;
• Pedido de estabilidade ou reintegração (em casos específicos);
• Aplicação de penalidades ao empregador, conforme previsto na legislação.

Em alguns casos, pode ser ajuizada também ação na Justiça Cível, visando reparação por danos extrapatrimoniais.

6. Atuação em Audiências e Acordos

O advogado representa o cliente nas audiências, apresentando provas, conduzindo interrogatórios, rebatendo a versão da empresa e negociando acordos vantajosos — com foco na proteção dos direitos e na justiça.

7. Proteção contrarretaliações

Infelizmente, em muitos ambientes corporativos, quem denuncia assédio acaba sendo marginalizado. O advogado atua preventivamente para proteger o trabalhador contrarretaliações e ajuda a acionar os mecanismos legais de proteção, como:

• Estabilidade provisória;
• Afastamento judicial;
• Solicitação de sigilo processual.

8. Acompanhamento Emocional e Estratégico

Saber que há um profissional preparado, que entende do assunto e que já ajudou outras vítimas em situações semelhantes, oferece uma sensação de apoio e acolhimento. O advogado não cuida apenas de processos — ele cuida de pessoas que foram feridas em sua dignidade e autoestima.

Saiba seus direitos

Contar com um advogado trabalhista especializado em assédio no trabalho é a forma mais segura, eficaz e estratégica de enfrentar esse tipo de violência profissional. Ele oferece respaldo jurídico, protege sua integridade, orienta o melhor caminho a seguir e atua com firmeza na busca por justiça e reparação.

Se você está passando por uma situação de assédio, ou conhece alguém que esteja, não hesite em buscar ajuda especializada. A orientação certa, no momento certo, pode transformar a dor em superação — e o medo em força.

Na Reis Advocacia, já ajudamos dezenas de profissionais em casos semelhantes, com resultados positivos e transformadores. Atuamos com seriedade, sensibilidade e total sigilo, defendendo com excelência os direitos de cada trabalhador.

 

Perguntas frequentes sobre o tema

1. O que é considerado assédio no trabalho?

       É qualquer comportamento repetitivo que cause humilhação ou dano à dignidade do trabalhador.

2. É preciso provar para ser considerado assédio?

      Sim, documentação, testemunhas e registros fortalecem sua tese.

3. O que a CLT diz sobre assédio?

      Embora não expresse diretamente, a legislação protege princípios que são violados pelo assédio.

4. O que o RH deve fazer?

      Investigar, proteger o denunciante e aplicar medidas disciplinares quando necessário.

5. Quais são os tipos de assédio?

      Moral, sexual, institucional e vertical/horizontal.

6. Como posso registrar um caso de assédio?

      Com provas documentais, diário de ocorrências e testemunhas.

7. O que é assédio silencioso?

      Exclusão sistemática que causa dano emocional.

8. Posso denunciar anonimamente?

      Sim, por meio de ferramentas internas ou apps de denúncia.

9. Devo procurar um advogado?

      Sim, um especialista ajuda a proteger seus direitos e estratégias.

10. Assédio pode gerar indenização?

      Sim, em casos comprovados, o trabalhador pode obter compensações por danos morais.

 

Leia também: 

• Assédio Moral no Trabalho: Conheça Seus Direitos — Foca nos direitos do trabalhador, características do assédio moral e caminhos para buscar reparação.

• Assédio Moral no Trabalho Público: Entenda seus Direitos — Aborda o assédio moral no serviço público, como identificar e quais medidas tomar.

• Assédio Moral no Trabalho – Jurisprudência Comentada do TST — Relata caso concreto de decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre assédio moral e indenização.

• Como o assédio moral no trabalho gera indenização? — Explica como o assédio moral pode gerar danos psicológicos e como o empregador pode ser responsabilizado civilmente.

 

Referências:

• ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO – DANO MORAL (TJDFT) — Informativo de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que trata de assédio moral no ambiente de trabalho e critérios para caracterização de dano moral (violência psicológica extrema e sistemática).

• Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral – TST (2025) — Decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu assédio moral mesmo quando ofensas foram dirigidas a vários empregados, por agravarem a culpa da empresa.

• Condenação por assédio moral e sexual mantida pelo TST (2025) — Caso em que a Quinta Turma do TST confirmou condenação por assédio moral e sexual com base no depoimento da vítima.