O que é estelionato religioso?

O estelionato religioso é uma prática criminosa em que indivíduos se aproveitam da fé e da espiritualidade de outras pessoas para obter vantagens econômicas indevidas. Trata-se de um tipo de golpe sofisticado, geralmente disfarçado sob a aparência de doações voluntárias, promessas de milagres em troca de dinheiro, ou contribuições financeiras com promessas de retorno divino.

Diferente de um pedido legítimo de ajuda por parte de instituições religiosas sérias, o estelionato religioso envolve manipulação, mentira e falsidade com o objetivo de enganar fiéis e se beneficiar financeiramente da sua crença.

Infelizmente, casos de estelionato religioso têm crescido no Brasil. Falsos pastores, líderes espirituais e até influenciadores digitais têm usado da fé alheia como ferramenta de manipulação. As vítimas, por sua vez, costumam se sentir envergonhadas, culpadas ou até mesmo ameaçadas espiritualmente, o que dificulta a denúncia e facilita a continuidade do golpe.

Neste artigo, você vai entender:

• Como funciona o estelionato religioso;
• Qual a diferença entre estelionato comum e o religioso;
• O que diz a legislação brasileira sobre o tema;
• Como identificar e se proteger de golpes;
• Quais são os seus direitos se você foi vítima;
• E como um advogado pode te ajudar a buscar justiça.

Acompanhe cada tópico com atenção. A fé é um direito fundamental, e o uso dela para fraudar e enganar não pode ser tolerado.

O que diferencia o estelionato comum do religioso?

O crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, em prejuízo de outra pessoa, por meio de fraude ou manipulação. É um crime patrimonial, mas que pode ter diversas “faces”, dependendo do modo como o golpe é aplicado.

No estelionato religioso, a diferença está no modo de atuação do golpista. O criminoso utiliza o ambiente religioso, a autoridade espiritual ou elementos da fé para conquistar a confiança da vítima, convencê-la a entregar dinheiro ou bens, prometendo em troca:

• Bênçãos divinas;
• Milagres ou curas;
• Prosperidade financeira;
• Acesso ao “Reino dos Céus”;
• Proteção espiritual.

Essas promessas são utilizadas de maneira manipuladora, distorcendo a doutrina religiosa em favor de interesses próprios e enganando a vítima. Enquanto o estelionato comum pode envolver, por exemplo, um falso investimento, no estelionato religioso o “produto” oferecido é espiritual — e impossível de ser concretamente medido ou comprovado.

Além disso, o estelionatário religioso costuma se esconder atrás da imunidade ou da autoridade de um líder espiritual, dificultando a contestação por parte dos fiéis, que muitas vezes temem represálias divinas.

Vale lembrar que a Constituição Federal garante a liberdade religiosa, mas isso não dá direito a ninguém de usar a fé alheia como instrumento de fraude. Quando há dolo, mentira e prejuízo, estamos diante de crime, e não de expressão religiosa legítima.

O que a lei diz sobre isso?

O estelionato religioso ainda não possui uma tipificação específica no Código Penal, mas é perfeitamente enquadrável no crime de estelionato comum (art. 171, CP). A diferença está apenas na forma de execução do golpe — e não no tipo penal.

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Quando o autor do estelionato religioso se apresenta como líder espiritual, pastor, sacerdote, médium ou outro tipo de autoridade religiosa, mas utiliza essa posição para enganar fiéis e obter recursos, ele está cometendo o crime descrito acima.

Além disso, a Justiça pode aplicar agravantes, como:

• Aproveitamento da vulnerabilidade da vítima (idosos, pessoas com doenças graves, baixa instrução);
• Uso da autoridade espiritual como forma de coação moral;
• Reiteração do golpe com outras vítimas;
• Enriquecimento com bens de alto valor (casas, carros, transferências bancárias vultosas).

Nos últimos anos, decisões judiciais já reconheceram a prática de estelionato religioso como crime passível de indenização por danos morais e materiais, além de ação penal.

Portanto, quem pratica estelionato religioso está sujeito a ser condenado na esfera criminal e civil, mesmo que atue dentro de uma instituição religiosa — pois a imunidade religiosa não cobre práticas fraudulentas.

Como se proteger de um estelionato religioso?

Proteger-se contra estelionato religioso exige uma combinação de vigilância, senso crítico, conhecimento jurídico e, principalmente, informação. Veja algumas medidas práticas para evitar cair nesse tipo de golpe:

1. Desconfie de promessas com retorno financeiro “divino”

Desconfie sempre que alguém pedir dinheiro em troca de bênçãos, milagres ou promessas de enriquecimento espiritual atrelado à doação.

2. Exija transparência

Líderes religiosos honestos não escondem as finanças de sua instituição. Se a igreja, templo ou grupo não presta contas de forma clara, isso pode ser sinal de alerta.

3. Jamais forneça senhas, documentos ou cheques em branco

Independentemente do contexto espiritual, jamais entregue documentos pessoais, cartões bancários ou senhas a terceiros, mesmo que se apresentem como líderes religiosos.

4. Não aceite pressão emocional

Golpistas costumam usar frases como “Deus está te testando” ou “se você ama seu filho, faça essa oferta”. Essa coação emocional é característica do estelionato religioso.

5. Pesquise o histórico do líder

Busque na internet, verifique redes sociais e registros públicos. Muitas vezes, os golpistas já têm histórico de fraudes anteriores.

6. Documente tudo

Se você desconfiar de algo, comece a registrar conversas, guardar comprovantes e anotar os pedidos de dinheiro. Isso será crucial em uma denúncia futura.

7. Denuncie

Se você ou alguém que conhece foi vítima de estelionato religioso, denuncie à Polícia Civil, ao Ministério Público ou à Defensoria Pública.

A fé é um valor sagrado, mas não pode ser cega. Quem se aproveita dela para enriquecer está cometendo crime — e precisa ser responsabilizado.

Quais os direitos de quem caiu nesse tipo de estelionato?

Se você foi vítima de estelionato religioso, saiba que possui direitos garantidos por lei para buscar reparação e justiça. Veja quais são:

1. Direito à reparação civil

É possível entrar com ação judicial para pedir indenização por danos morais e materiais. Se o prejuízo for financeiro, você pode requerer a devolução do valor pago.

2. Direito à denúncia criminal

Você tem o direito de registrar Boletim de Ocorrência e solicitar investigação policial. O responsável pode ser processado por estelionato e responder criminalmente.

3. Direito à proteção

Se você estiver sendo ameaçado ou constrangido por denunciar um líder religioso, pode solicitar medidas protetivas.

4. Direito ao anonimato

Denúncias podem ser feitas de forma anônima, especialmente em canais do Ministério Público e da polícia, evitando exposição e represálias.

5. Direito à informação

Você pode requisitar cópias de registros bancários, documentos e outros dados da instituição ou líder suspeito para apresentar como prova.

Muitas vítimas se sentem culpadas, mas a verdade é que quem usa da fé para aplicar golpes é o verdadeiro criminoso. Denunciar é um ato de coragem — e de justiça.

Posso processar?

Sim, é plenamente possível processar o responsável por estelionato religioso, tanto na esfera criminal quanto na esfera cível. O processo dependerá das circunstâncias do caso e das provas disponíveis, mas a vítima tem direito de buscar justiça por meios legais.

1. Processo criminal

Ao registrar um Boletim de Ocorrência e apresentar provas, o Ministério Público pode denunciar o autor por estelionato, com base no art. 171 do Código Penal. A pena pode chegar a 5 anos de reclusão, além de multa.

2. Processo cível

Paralelamente, você pode ingressar com ação de indenização por danos materiais (valores perdidos) e danos morais (transtornos psicológicos, humilhações, vergonha etc.). A condenação pode resultar na obrigação de devolver o dinheiro e compensar os prejuízos emocionais.

3. Denúncia coletiva

Se houver várias vítimas do mesmo golpista ou grupo religioso, é possível fazer uma denúncia conjunta, fortalecendo o caso e aumentando as chances de condenação.

Com a orientação adequada de um advogado, é possível reunir provas, estruturar bem o pedido e responsabilizar os autores de estelionato religioso com segurança jurídica.

De que forma um advogado pode te ajudar nesses casos

Enfrentar um caso de estelionato religioso não é fácil. A carga emocional, o envolvimento espiritual e, muitas vezes, o medo de represálias tornam o processo ainda mais delicado. Por isso, a atuação de um advogado especializado é fundamental.

Veja como esse profissional pode te ajudar:

1. Análise jurídica do caso

O advogado irá avaliar a viabilidade da ação e identificar as medidas legais cabíveis — seja na esfera criminal, cível ou ambas.

2. Coleta e organização de provas

Um bom advogado sabe exatamente quais provas são relevantes para configurar o crime e como apresentá-las de forma convincente ao juiz.

3. Registro de ocorrência e acompanhamento criminal

O advogado te orienta desde o BO até o eventual processo criminal, atuando junto à polícia, ao Ministério Público e à Justiça.

4. Ação de indenização

O profissional pode entrar com ação pedindo a devolução do dinheiro, além de danos morais, caso haja sofrimento ou constrangimento significativo.

5. Proteção da sua identidade

Se houver risco de exposição, o advogado pode solicitar que sua identidade seja preservada, garantindo segurança ao longo do processo.

Em casos de estelionato religioso, não basta a indignação — é preciso agir juridicamente. Contar com um advogado da Reis Advocacia é garantia de que sua fé e seus direitos serão defendidos com seriedade e compromisso.

Saiba seus direitos

O estelionato religioso é uma realidade triste e cruel que mistura fraude com espiritualidade, violando não apenas a confiança das vítimas, mas também os princípios mais sagrados da fé. Mas você não precisa e não deve se calar.

A fé deve ser instrumento de cura, conforto e verdade — jamais de manipulação. Usar o nome de Deus para aplicar golpes é crime e precisa ser combatido com firmeza.

Se você ou alguém próximo foi vítima de estelionato religioso, é hora de agir. Com apoio jurídico especializado, é possível recuperar prejuízos, proteger sua integridade emocional e impedir que o mesmo golpe afete outras pessoas.

Na Reis Advocacia, já ajudamos inúmeras vítimas a se reerguer e buscar justiça contra falsas lideranças religiosas. Nosso compromisso é com a verdade, a legalidade e a proteção da sua fé.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. Estelionato religioso é crime?

Sim. Embora não haja um tipo penal específico, configura estelionato (art. 171 do CP) quando há fraude com objetivo de obter vantagem financeira por meio da fé.

2. Promessas de bênçãos em troca de dinheiro são ilegais?

Se for feita com manipulação, mentira e obtenção de vantagem indevida, sim. A fé não pode ser usada como ferramenta de fraude.

3. Posso recuperar o dinheiro que doei?

Sim, desde que comprove que foi induzido ao erro. A devolução pode ser solicitada judicialmente.

4. Preciso de provas para denunciar?

Sim. Quanto mais provas, maior a chance de sucesso. Registros de transferências, conversas e testemunhas são fundamentais.

5. Líderes religiosos podem ser presos por estelionato?

Sim. Se comprovado o dolo (intenção de enganar), eles podem ser processados criminalmente e até presos.

6. Doações voluntárias também podem ser contestadas?

Somente se forem feitas sob coação, mentira ou fraude. Doações genuínas e conscientes não são ilegais.

7. Posso denunciar sem me identificar?

Sim. Canais de denúncia anônima como Ministério Público e Ouvidorias da Polícia Civil estão disponíveis.

8. O que acontece se a pessoa não for condenada criminalmente?

Ainda assim é possível buscar indenização por danos na Justiça Cível.

9. Existe prazo para denunciar?

Sim. O prazo prescricional pode variar, por isso é ideal procurar um advogado o quanto antes.

10. Denunciar é pecado?

Não. Denunciar um crime é um ato de justiça e proteção, inclusive de outras pessoas da comunidade.

Leia também:

1. Estelionato: O Que É o Crime do Art. 171 do Código Penal
   Aborda o crime de estelionato conforme o artigo 171 do Código Penal, seus elementos, tipos (previdenciário, bancário, eletrônico), penas e como agir como vítima.

2. Estelionato: Entenda as Penalidades e Proteja‑se
   Explica as consequências jurídicas do estelionato e formas de se proteger contra fraudes no cotidiano.

3. Como a Lei Penal Atua no Estelionato e Fraudes
   Mostra os requisitos legais para a caracterização do crime de estelionato, abordando também estratégias de defesa.

4. Estelionato: Cartão Corporativo – Quando Mesmo Valor Baixo Pode Configurar Crime
   Detalha como o uso indevido de cartão corporativo pode configurar estelionato, com base em jurisprudência.

5. Golpe virtual: Como denunciar e quais seus direitos?
   Aponta as medidas para denunciar golpes virtuais — relacionados ao estelionato — e orienta sobre os direitos da vítima.

Referências:

1. STJ: Estelionato sentimental gera direito a indenização
   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 10 de julho de 2025, que o chamado estelionato sentimental — quando alguém simula um relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira — configura ato ilícito que gera direito à indenização por danos morais e materiais.

2. TJSP mantém condenação por estelionato em esquema fraudulento de investimentos
   Em decisão de 8 de agosto de 2025, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação por estelionato cometido por meio de esquema fraudulento de investimentos, com prejuízos superiores a R$ 4,7 milhões.

Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.