Quem acusa falsamente pode ser processado criminalmente?

Quem acusa falsamente outra pessoa de um crime pode, sim, ser processado criminalmente. Esse tipo de conduta é considerada crime previsto no Código Penal brasileiro sob o nome de denunciação caluniosa. De acordo com o artigo 339 do CP, dar causa à instauração de inquérito policial ou de processo judicial imputando crime a quem se sabe inocente configura crime punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa.

A acusação falsa, portanto, não é apenas imoral: é ilegal e passível de severas punições. O objetivo da lei é proteger a honra, a liberdade e a dignidade de quem é falsamente acusado, evitando que pessoas inocentes sofram processos injustos que podem abalar emocionalmente, profissionalmente e socialmente.

E não se trata apenas de acusações feitas à polícia. A lei também abrange denúncias falsas ao Ministério Público, órgãos administrativos, corregedorias, ouvidorias e até mesmo quando o falso acusador promove queixa-crime diretamente.

Ou seja, o simples fato de dar causa à abertura de qualquer tipo de processo com base em fatos sabidamente inverídicos já configura a conduta criminosa.

Quem se sente injustiçado por uma acusação feita falsamente deve procurar apoio jurídico imediatamente. Nos próximos tópicos, vamos entender as diferenças entre os tipos de acusações falsas, suas consequências legais, prazos e como um advogado pode te ajudar a processar o falso acusador.

Qual a diferença entre falsa acusação e denunciação caluniosa?

A expressão “acusação falsa” é ampla e pode incluir diversos tipos de conduta, enquanto a “denunciação caluniosa” é um crime específico previsto em lei. Toda denunciação caluniosa é uma acusação feita falsamente, mas nem toda acusação feita falsamente configura esse crime.

Confira a diferença:

• Acusação feita falsamente: Pode ocorrer em diversas situações, inclusive em desentendimentos pessoais, disputas familiares ou conflitos no ambiente de trabalho. Pode ou não se transformar em processo ou inquérito. Se não houver abertura de investigação formal, dificilmente será considerado crime.
• Denunciação caluniosa: Exige que a acusação feita falsamente gere a abertura de investigação ou processo e que o autor saiba da inocência da vítima. Neste caso, configura crime com pena de reclusão.

A jurisprudência brasileira reforça a necessidade de haver dolo (intenção) na conduta do agente. Isso significa que a pessoa precisa saber que está acusando falsamente. Por isso, o papel de um advogado é fundamental para identificar os elementos do crime e reunir provas.

Acusação falsa gera antecedentes criminais para quem acusa?

Sim, a pessoa que acusa falsamente outra pode passar a ter antecedentes criminais, caso seja condenada judicialmente. Uma vez reconhecida a prática de denunciação caluniosa, a condenação resultará em:

1. Registro criminal no nome do falso acusador;
2. Inclusão na folha de antecedentes penais;
3. Eventual cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias do caso.

Isso significa que a acusação feita falsamente é um tiro no próprio pé. Quem tenta prejudicar outra pessoa pode acabar sofrendo as consequências legais de forma dura e permanente, afetando sua vida profissional e social.

Além disso, uma condenação criminal pode dificultar:

• A obtenção de empregos;
• A aprovação em concursos públicos;
• A obtenção de passaporte;
• Entre outros efeitos colaterais da ficha criminal.

Portanto, fazer uma acusação falsamente é uma escolha de risco altíssimo.

Quem acusou falsamente pode retirar a acusação depois? Isso evita o processo?

Retirar uma acusação feita falsamente não impede, por si só, a responsabilização criminal. Uma vez configurado o crime de denunciação caluniosa, a posterior retratação não afasta a ocorrência do crime.

Isso porque o crime é consumado no momento em que a investigação é instaurada, e não importa se a pessoa se arrependeu ou quis voltar atrás. A justiça entende que houve prejuízo à vítima e ao sistema de justiça.

O que pode acontecer é o juiz considerar a retratação como atenuante da pena, o que pode:

• Reduzir a pena de reclusão;
• Evitar regime fechado;
• Favorecer a substituição da pena por medidas alternativas, como prestação de serviço à comunidade.

Contudo, isso dependerá da análise do juiz, do Ministério Público e do contexto da acusação feita falsamente.

Existe prazo para processar quem fez uma acusação falsa?

Sim, como todo crime, a denunciação caluniosa está sujeita a prazo prescricional. O prazo para processar quem acusa falsamente varia conforme a pena máxima prevista para o crime.

No caso da denunciação caluniosa, cuja pena máxima é de 8 anos, o prazo prescricional é de 16 anos, conforme o artigo 109 do Código Penal. Isso significa que a vítima pode ingressar com a ação dentro desse prazo, contável a partir da data do fato.

A contagem pode variar dependendo:

• Da idade do acusado;
• Do momento em que a vítima soube da acusação falsamente feita;
• Da interrupção da prescrição por outros atos processuais.

Para garantir o cumprimento desse prazo e evitar sua perda, é essencial procurar um advogado o quanto antes para orientar sobre as estratégias processuais e proteger seus direitos.

O que acontece com quem acusa sem provas?

Acusar alguém sem provas pode ter duas consequências distintas:

1. Se houver boa-fé, não é crime. Muitas vítimas acreditam ter visto ou entendido algo e relatam os fatos à polícia. Se agiram de boa-fé, não respondem por crime.
2. Se houver má-fé, sabendo que a pessoa é inocente, caracteriza a denunciação caluniosa.

A diferença está na intenção. A prova da falsidade e da ciência da inocência é essencial. Em geral, quem acusa falsamente busca prejudicar, se vingar ou obter vantagem.

É importante lembrar que o sistema penal brasileiro se baseia no princípio da presunção de inocência. Ou seja, ninguém pode ser tratado como culpado antes de uma decisão judicial definitiva. Quem acusa falsamente, portanto, agride um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Como um advogado especialista pode ajudar nesse processo?

O apoio de um advogado criminalista é essencial para:

• Analisar se a acusação feita falsamente configura crime;
• Identificar as provas que demonstram a má-fé do acusador;
• Redigir notícia-crime ou representação ao Ministério Público;
• Acompanhar o inquérito policial e o processo penal;
• Garantir os direitos da vítima durante todo o processo.

Além disso, o advogado também pode propor ação de reparação por danos morais, materiais e até mesmo ação de indenização cível paralela ao processo criminal.

Na Reis Advocacia, nosso time de especialistas já ajudou diversas pessoas injustamente acusadas a restaurar sua honra e buscar justiça contra os autores de acusações feitas falsamente. Atuamos com estratégias eficazes, conhecimento jurídico profundo e foco na justiça.

Se você foi acusado falsamente, conte conosco. Podemos te ajudar!

Acusar alguém falsamente é uma conduta gravíssima e pode gerar graves consequências criminais e civis. Ao longo deste artigo, mostramos que quem acusa falsamente pode, sim, ser processado criminalmente, podendo sofrer penalidades severas e marcação em sua ficha criminal.

Com base na legislação, doutrina e jurisprudência brasileira, explicamos também como diferenciar a falsa acusação da denunciação caluniosa, os prazos legais, as penalidades e o papel fundamental de um advogado.

Se você está passando por uma situação como essa, não enfrente isso sozinho. A equipe da Reis Advocacia está pronta para te orientar e lutar pelos seus direitos.

Entre em contato conosco agora mesmo e agende sua consulta. A justiça começa com a primeira atitude.

Explore outros artigos em nosso blog e aprofunde-se em temas como calúnia, difamação, danos morais e defesa criminal. Você não está sozinho!

Perguntas frequentes sobre o tema

1. Quem acusa falsamente sempre comete crime? Nem sempre. É preciso haver má-fé e consequência jurídica.
2. Qual a pena por denunciação caluniosa? Reclusão de 2 a 8 anos e multa.
3. Pode haver prisão por acusar falsamente? Sim, se houver condenação e a pena não for substituída.
4. Acusar sem provas é crime? Não necessariamente. Depende da intenção.
5. Posso processar quem me acusou falsamente? Sim, na esfera criminal e cível.
6. O que fazer ao ser acusado falsamente? Procure um advogado imediatamente.
7. A retratação impede o processo? Não, mas pode reduzir a pena.
8. Qual o prazo para denunciar uma acusação falsa? Até 16 anos.
9. Acusação falsa dá antecedentes? Sim, após condenação.
10. Como provar que fui acusado falsamente? Com provas materiais, testemunhas e apoio jurídico.

Leia também:

Acusado injustamente de estupro? Saiba o que fazer!
Um guia completo para quem foi acusado injustamente de estupro, com explicação sobre direitos, consequências legais e sociais, como limpar o nome, evitar prisão e até pleitear indenização — além da importância de um advogado criminalista.

Acusado injustamente de estupro ganha ação por danos morais
Comentário de um caso real em que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu indenização por danos morais a quem foi acusado injustamente de estupro, com análise da jurisprudência e os passos legais para buscar reparação.

O que fazer se você for acusado injustamente de um crime?
Artigo orientativo para situações em que alguém é acusado injustamente de qualquer crime, com dicas de como agir, evitar erros, garantir defesa técnica e buscar reparação adequada.

Acusado injustamente de crime ganha ação e indenização
Análise de uma decisão judicial em que um cidadão acusado injustamente de roubo obteve indenização por danos morais, explicando as teses jurídicas aplicadas e como agir em casos semelhantes.

O que fazer se for acusado injustamente de um roubo? (2025)
Guia prático para quem está sendo acusado injustamente de roubo, com orientações sobre direitos, passos imediatos e o papel do advogado especialista na defesa e na busca de reparação.

Referências: 

• STJ: Inquérito não impede prescrição de ação por acusação falsa
  O STJ decidiu que a abertura de inquérito não interrompe o prazo para pedir indenização por acusação falsa.
• STJ: Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime (STJ – notícia)
  Decisão da Terceira Turma do STJ explicando que a instauração de inquérito por imputação falsa não impede o início da prescrição da ação de indenização por danos morais.