Como saber se a tornozeleira está sendo monitorada?

O monitoramento de tornozeleira eletrônica é um mecanismo essencial no sistema penal brasileiro, utilizado para garantir que uma pessoa cumpra medidas cautelares ou pena em regime semiaberto ou domiciliar. Desde o primeiro momento em que a tornozeleira é colocada, ela passa a ser monitorada por centrais de vigilância, que funcionam 24 horas por dia. Mas como saber se essa vigilância está ativa?

Primeiramente, é importante compreender que todo o processo de monitoramento é baseado em tecnologia de rastreamento via GPS. Isso permite que o equipamento envie sinais constantes para a central de controle. Sempre que ocorre uma perda de sinal, rompimento ou qualquer comportamento anormal, o sistema gera um alerta automático.

Alguns sinais de que a tornozeleira está sendo devidamente monitorada incluem:

1. Luzes de funcionamento ativo, como a luz azul (falaremos mais adiante);
2. Apitos ou sinais sonoros em caso de falha ou tentativa de rompimento;
3. Contato direto da central de monitoramento em caso de qualquer irregularidade.

O usuário também pode receber mensagens de alerta através de SMS, chamadas telefônicas ou visitas de servidores da justiça. Tudo isso indica que o monitoramento está sendo efetivo.

Sob o ponto de vista jurídico, o uso da tornozeleira eletrônica está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), especialmente após a reforma introduzida pela Lei nº 12.258/2010, que permitiu expressamente a fiscalização eletrônica como medida alternativa à prisão preventiva e ao cumprimento de pena.

Saber se o monitoramento está ativo é fundamental para que o custodiado compreenda os riscos do descumprimento e para garantir a legalidade de sua situação. Ignorar esse fator pode gerar graves consequências legais, como a regressão de regime ou revogação da medida cautelar.

Diante disso, é essencial estar atento a sinais visíveis e comportamentos da tornozeleira. Em caso de dúvida sobre o monitoramento, recomenda-se procurar imediatamente um advogado especializado, capaz de avaliar a situação e adotar as providências jurídicas adequadas.

O que significa quando a tornozeleira apita vermelho?

O monitoramento da tornozeleira eletrônica também se expressa por meio de sinais sonoros e visuais, como o famoso “apito vermelho”. Mas o que, de fato, esse alerta significa?

Quando uma tornozeleira eletrônica emite um apito acompanhado da luz vermelha, isso indica que há uma anormalidade no sistema de monitoramento. Pode significar:

1. Baixo nível de bateria;
2. Perda de sinal GPS;
3. Desconexão do carregador;
4. Tentativa de violar o equipamento;
5. Saída de área permitida.

Cada alerta é automaticamente comunicado à central de monitoramento, que pode entrar em contato com o monitorado ou acionar as autoridades competentes. O sistema é preciso e funciona com um banco de dados que registra todos os movimentos e falhas.

Do ponto de vista jurídico, a jurisprudência brasileira entende que a tentativa de burlar ou violar a tornozeleira pode configurar falta grave, ensejando a regressão do regime ou até mesmo a prisão preventiva, conforme o artigo 118, inciso I, da LEP.

Portanto, não se deve ignorar qualquer tipo de apito ou alerta emitido pela tornozeleira. Um advogado especialista pode avaliar o histórico de ocorrências e oferecer uma orientação jurídica fundamentada, evitando prejuízos maiores ao monitorado.

O que acontece se romper a tornozeleira eletrônica?

Romper o equipamento de monitoramento é um dos atos mais graves que um custodiado pode cometer. Ao detectar o rompimento, a central dispara um alerta imediato para as autoridades policiais, que podem realizar a prisão em flagrante do responsável.

Esse tipo de conduta é interpretado como descumprimento de medida judicial, o que acarreta consequências severas, como:

1. Revogação de medidas cautelares;
2. Recolhimento ao sistema prisional fechado;
3. Resposta por crime autônomo, como dano ao patrimônio público (art. 163 do CP);
4. Reabertura de processos penais ou execução de penas suspensas.

A jurisprudência tem sido rigorosa nesse sentido. Decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmam a possibilidade de regressão de regime mesmo quando o rompimento é por negligência, e não dolo.

Cabe ao advogado especialista atuar com urgência nesses casos, buscando comprovar eventuais falhas técnicas, acionar perícias e apresentar a defesa no processo.

Romper a tornozeleira não deve ser encarado como opção ou escape. Além de ser crime, é uma afronta direta à determinação judicial. Todo monitoramento exige respeito e responsabilidade, sob pena de comprometer a liberdade do próprio custodiado.

Qual a distância permitida para quem usa tornozeleira?

O monitoramento por tornozeleira eletrônica também se baseia em zonas de inclusão e exclusão, definidas pelo juiz responsável pela medida. Em outras palavras, existe uma delimitação geográfica onde o monitorado pode ou não circular.

A distância permitida varia conforme a decisão judicial, mas em geral segue padrões como:

• Permissão de circular dentro de sua residência e local de trabalho;
• Proibição de aproximação a determinadas pessoas (ex: vítima);
• Restrição a determinadas regiões ou bairros;
• Horários fixos para deslocamento (ex: das 7h às 18h).

Descumprir essas distâncias acarreta alertas de monitoramento, que são registrados como ocorrências e podem ensejar advertência judicial ou penalidades mais severas.

A LEP e o Código de Processo Penal estabelecem a obrigatoriedade de cumprimento integral das medidas. Nesse contexto, a atuação de um advogado é essencial para esclarecer as condições impostas, negociar flexibilizações quando possível e evitar o descumprimento involuntário.

Respeitar os limites de distância é respeitar a liberdade condicional concedida. Por isso, compreender bem as zonas de monitoramento é essencial para evitar complicações legais.

O que significa a luz azul na tornozeleira?

Diferente da luz vermelha, a luz azul na tornozeleira eletrônica indica conexão ativa e funcionamento normal do monitoramento. Ou seja, o sistema está recebendo sinal e acompanhando os movimentos do custodiado.

Essa luz geralmente pisca de forma constante e pode estar acompanhada de um leve som ao conectar o carregador. Ela é um sinal positivo, e sua presença indica que não há problemas no sistema.

O monitoramento eficiente depende dessa estabilidade de sinal. Por isso, se a luz azul desaparecer ou for substituída por vermelho ou amarelo, é sinal de que há falhas a serem corrigidas.

O STJ já reconheceu que falhas técnicas no equipamento não podem ser imputadas automaticamente ao custodiado, desde que devidamente comprovadas. Aqui, o papel do advogado é mais uma vez essencial para garantir que a responsabilidade seja corretamente apurada.

Como um advogado especialista pode ajudar nesse processo?

O monitoramento por tornozeleira eletrônica, embora seja uma alternativa ao encarceramento, envolve um conjunto complexo de regras, obrigações e riscos jurídicos. Por isso, contar com um advogado especialista em tornozeleira eletrônica e monitoramento é fundamental para garantir o cumprimento correto das condições impostas e proteger a liberdade do cliente.

O advogado atua de forma estratégica em diversas frentes:

1. Análise da legalidade da medida – Muitas vezes a imposição da tornozeleira pode ser questionada judicialmente, especialmente em casos de ausência de fundamentação ou violação de garantias;
2. Acompanhamento do cumprimento das medidas – O profissional orienta sobre zonas de exclusão, horários, luzes e sinais da tornozeleira;
3. Atuação em caso de falhas técnicas – Problemas de sinal ou carregamento indevido não podem ser responsabilizados ao custodiado sem prova robusta;
4. Defesa em caso de descumprimento – Caso haja registro de infrações, o advogado poderá atuar para evitar a regressão de regime ou revogação de medidas cautelares;
5. Pedidos de flexibilização – Mudança de residência, trabalho ou rotinas podem exigir revisão das medidas impostas, sendo o advogado o canal legítimo para essa requisição.

A atuação jurídica especializada garante que os direitos do monitorado sejam respeitados em todas as fases do processo. Com o apoio da equipe da Reis Advocacia, composta por advogados experientes na área penal e de execuções penais, é possível evitar injustiças, garantir a legalidade das medidas e preservar a dignidade do custodiado.

Monitoramento legal, liberdade garantida

O monitoramento por tornozeleira eletrônica é uma alternativa eficaz ao encarceramento, mas exige do custodiado o conhecimento das suas obrigações legais e o acompanhamento jurídico especializado. É exatamente neste ponto que a Reis Advocacia atua com excelência.

Nossa equipe, já auxiliou dezenas de clientes em situações semelhantes, garantindo o respeito à legalidade, evitando injustiças e preservando a liberdade de quem enfrenta um dos momentos mais difíceis da vida.

Neste artigo, você entendeu:

• Como funciona o monitoramento da tornozeleira eletrônica;
• O significado dos sinais, luzes e alertas;
• O que acontece em caso de falhas ou descumprimento;
• A importância da atuação jurídica qualificada.

Se você ou algum conhecido está usando tornozeleira eletrônica, fale conosco agora mesmo. Agende uma consulta e tenha ao seu lado uma equipe que entende do assunto e está pronta para lutar pelos seus direitos.

Acesse nosso site e leia outros artigos relevantes sobre direito penal, execução penal e medidas cautelares. Não caminhe sozinho nesse processo. A Reis Advocacia está aqui para te orientar.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. Tornozeleira eletrônica grava áudio ou vídeo?

Não. O equipamento é restrito ao monitoramento de localização via GPS. Não há captação de som ou imagem.

2. É possível viajar usando tornozeleira eletrônica?

Depende da decisão judicial. Em geral, o deslocamento para outra cidade ou estado precisa ser autorizado previamente.

3. Quanto tempo dura a bateria da tornozeleira?

A maioria dos modelos tem autonomia de até 24 horas, devendo ser recarregada diariamente.

4. É possível tirar a tornozeleira para banho?

Não. A tornozeleira é resistente à água e não deve ser removida em hipótese alguma.

5. Há limite de tempo para uso da tornozeleira?

Sim, o tempo é definido pelo juiz. Pode variar de dias a anos, dependendo da condenação ou medida cautelar.

6. A tornozeleira pode causar problemas de saúde?

Embora incomode alguns usuários, não há registros médicos que comprovem efeitos adversos físicos significativos. Qualquer problema deve ser comunicado.

7. Pode trabalhar usando tornozeleira?

Sim, inclusive é um dos objetivos da medida: permitir que o custodiado mantenha sua rotina de trabalho sob monitoramento.

8. Quem rompe a tornozeleira sempre volta para a prisão?

Geralmente, sim. O rompimento é tratado como grave descumprimento e pode levar à prisão imediata ou regressão de regime.

9. Como sei se estou sendo monitorado corretamente?

Verifique as luzes do equipamento, mantenha-o carregado e respeite as zonas de exclusão. Dúvidas devem ser levadas ao advogado.

10. Tenho que pagar algo para usar a tornozeleira?

Na maioria dos estados, o custo é do poder público. Em alguns casos, pode haver cobrança simbólica dependendo da legislação local.

Leia também:

• Tornozeleira eletrônica: Quando cabe habeas corpus? – Explica em quais situações um habeas corpus pode ser utilizado para retirada da tornozeleira, crimes relacionados, direitos de quem usa e como um advogado criminalista pode ajudar no processo.

• Monitoramento eletrônico pode ser retirado? Entenda! – Detalha quando o monitoramento eletrônico (tornozeleira) pode ser revogado, principais faltas graves e como solicitar a retirada junto ao Judiciário.

• Tornozeleira eletrônica: Quem tem direito e quais as regras? – Aborda como funciona a tornozeleira, quem pode ser obrigado a usá-la, critérios para sua aplicação e o papel do advogado na defesa e uso do dispositivo.

• Quais as consequências de violar a tornozeleira eletrônica? – Explica os impactos legais de violar ou descumprir as regras do dispositivo e como isso afeta o processo penal.

Referência:

STJ – Tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira pode ser descontado da pena (detração)
Terceira Seção do STJ admite detração por tempo de monitoração eletrônica
Decisão do STJ reconhece que o tempo de cumprimento de medida cautelar de recolhimento domiciliar com monitoramento eletrônico pode ser descontado da pena.